Deborah Portilho

Deborah Portilho

Migalheira desde julho/2003.
Sócia-diretora da D.Portilho Consultoria & Treinamento em Propriedade Intelectual.
Marcas de medicamentos: atribuições complementares do INPI e da ANVISA – Uma Garantia de Segurança Sanitária
Migalhas de Peso
21/3/2007

Marcas de medicamentos: atribuições complementares do INPI e da ANVISA – Uma Garantia de Segurança Sanitária

Conforme previsto pela Constituição Federal, a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996 – LPI) assegura à empresa que tiver obtido o registro de sua marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – o direito ao seu uso exclusivo, em todo o território nacional, com relação aos produtos para os quais ela foi registrada, sejam eles quais forem.
A questão do registro das marcas de medicamentos
Migalhas de Peso
1/7/2003

A questão do registro das marcas de medicamentos

Será que um termo que é registrável perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como marca de medicamento, é aceito para registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? E será que as marcas dos medicamentos registrados na Anvisa podem ser registradas no INPI? É o que veremos adiante.
MIGALHAS nº 5.048
Informativo Migalhas
25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

... Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e coordenado por Deborah Portilho. No corpo docente, além de Deborah Portilho, os advogados Liliane Roriz, Rafael Atab, Laetitia d'Hanens, Lélio Schmidt, Filipe Fonteles, Sônia D'Elboux, Renata Lisboa, Marta Kasznar, Ricardo Pinho, o historiador Sérgio Bairon e o designer Luiz Nascimento. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui) ou solicite por e-mail (clique aqui). Manual de fluxos e procedimentos Dia 4/3, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método...
MIGALHAS nº 5.032
Informativo Migalhas
3/2/2021

MIGALHAS nº 5.032

... vez Você esta quase lá. Últimas migalhas do dia. Fashion Law Deborah Portilho, Liliane Roriz, Rafael Atab, Laetitia d’Hanens, Lélio Denicoli Schmidt, Filipe Fonteles Cabral, Sonia D'Elboux, Renata Lisboa, Marta Kasznar e Ricardo Pinho, conjuntamente ao designer Luiz Nascimento e o historiador, especialista em semiótica, Sérgio Bairon, formam o time de professores do curso "Fashion Law: Aspectos Materiais e Processuais da Moda no Judiciário", que terá início dia 1º/3, promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui)...
MIGALHAS nº 5.028
Informativo Migalhas
28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

... Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e coordenado por Deborah Portilho. O curso terá início dia 1º/3, com carga horária de 36 horas. Aulas serão realizadas através da plataforma Zoom Meeting, às segundas e quartas-feiras, das 17h30 às 20h30. Vagas limitadas. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui) ou solicite por e-mail (clique aqui). Soluções O BuscaJur possui softwares e serviços para atender a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal. Dentre as várias soluções do BuscaJur, a empresa...
MIGALHAS nº 4.923
Informativo Migalhas
25/8/2020

MIGALHAS nº 4.923

... em modalidade online ao vivo, com coordenação da professora Deborah Portilho, o "Curso de Perícia Judicial em Propriedade Intelectual", da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, explora as peculiaridades da prova pericial nas ações de propriedade intelectual, fornecendo conhecimento especializado para peritos, assistentes técnicos e advogados das partes. Últimas vagas! (Clique aqui) Planejamento sucessório Estão abertas, até 28/8, as inscrições para o curso de extensão em "Planejamento Sucessório", do CEPED UERJ, sob a coordenação dos professores Clícia Tavares e Maurício...
MIGALHAS nº 4.903
Informativo Migalhas
28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

...o em "Direito da Moda", da CEPED UERJ. Sob a coordenação de Deborah Portilho e Tiago Campany, o curso será realizado com aulas presenciais remotas. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui) Precificação e controladoria jurídica No sábado, 1º/8, das 9 às 13h, acontecerá um curso inédito no Brasil sobre "Precificação e Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, em parceria com BM – Consultoria Especializada, ministrado por Samantha Albini e Beatriz Machnick, referências nacionais nos temas de precificação e controladoria jurídica. Imperdível! Tenha muito mais produtividade...
MIGALHAS nº 4.891
Informativo Migalhas
10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações....
MIGALHAS nº 4.888
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
MIGALHAS nº 4.852
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

... o curso "O Fashion Law na PI", integralmente ministrado por Debórah Portilho, grande especialista no assunto. O curso, promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, terá início no próximo dia 2/6, com carga horária de 16 horas. As aulas serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 18 às 20h. Vagas limitadas. Maiores informações no site (clique aqui)ou por e-mail (clique aqui). Direito Comparado Brasil/Portugal Dando sequência à série de webinars que discutem questões jurídicas relacionadas à crise ocasionada pelo coronavírus, a AASP irá realizar dois debates...
MIGALHAS nº 4.841
Informativo Migalhas
29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

...a do curso de extensão em "Direito da Moda", coordenado por Deborah Portilho e Tiago Campany. A previsão é de que ele aconteça em agosto e as inscrições estarão abertas no site em breve. (Clique aqui) Webinars gratuitos Hoje, às 18h, a AASP promove webinar gratuito sobre a "Resolução 314/2020 do CNJ", a retomada de prazos a partir de 4/5 e a atualização de plataformas digitais (clique aqui). E, amanhã, às 17h, a Associação realiza o webinar "Medidas Provisórias e a segurança jurídica". O objetivo do encontro é discutir as medidas emergenciais adotadas pelo governo, visando a preservação do emprego,...
MIGALHAS nº 4.798
Informativo Migalhas
26/2/2020

MIGALHAS nº 4.798

... dessa proteção ainda não foi bem compreendida pelo mercado? Deborah Portilho (CEPED UERJ) responde. (Clique aqui) Direito Penal negocial - Papel do advogado Os advogados Mariana Nogueira Michelotto e Marlus H. Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira e Andreazza Advogados Associados, assinam artigo sobre o papel do advogado frente ao Direito Penal negocial: "o papel do advogado é o de maior destaque nos acordos de colaboração pois cabe a ele conduzir seu cliente verificando sua legalidade e, mais do que isso, estando atento se cada passo dado na negociação está em consonância com a legislação...
MIGALHAS nº 4.679
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
MIGALHAS nº 4.464
Informativo Migalhas
18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

...da Propriedade Industrial realizará palestra ministrada por Deborah Portilho acerca do tema "Marca de Posição" que "se caracteriza por um elemento que sempre aparece no produto em uma determinada posição, com proporções constantes". Para se inscrever clique aqui ou entre em contato com a secretaria da ABAPI por e-mail (clique aqui). Execução previdenciária IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 22/10, o curso online "Execução Previdenciária na Prática: como fazer a diferença". Inscreva-se gratuitamente! (Clique aqui) Arbitragem Acontece, em SP, dias 22 e...
MIGALHAS nº 4.457
Informativo Migalhas
8/10/2018

MIGALHAS nº 4.457

...novos rumos da arbitragem na Administração Pública. Advogada Deborah Portilho, membro do Conselho Consultivo e de Ética da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, realiza palestra sobre "Marcas de Posição", dia 31/10, das 9 às 12h, no Rio. (Clique aqui) Beni Flint e Fernanda Kikuti, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, participaram, dia 5/10, da "Competição de Arbitragem Luiz Leonardo Cantidiano 2018", torneio estudantil que reúne diversas universidades do país e serve como...