quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
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Eduardo Assis Alves
Migalheiro desde dezembro/2025.Advogado (OAB/GO 32.708), especialista em Direito do Agronegócio e Processual Civil. Pós-graduado pelo IBET e CERS. Ex-Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Agronegócio da OAB/GO (Subseção de Goiás).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Crédito rural: Precedente inédito TJ/GO dispensa garantia
Livia Marcia Borges Marques GramaPrecedente inédito: Dispensou a garantia integral do art. 919, §1º do CPC e concedeu tutela de urgência (art. 300), assegurando a função social da atividade rural e o direito ao alongamento da dívida.