Everton Leite Didoné

A ineficiência da atual sistemática de pagamento de precatórios está diretamente relacionada com o lapso temporal existente entre sua inscrição e o pagamento.

A declaração que o ministro Paulo Guedes traz, representa enorme omissão quanto aos verdadeiros aumentos no “custo precatório”, visto que condenou os precatórios como vilão do orçamento público federal.

A proposta do governo é no sentido de que o orçamento para viabilizar o “Renda Cidadã” seja advindo dos valores do Bolsa-Família.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo as atividades e os prazos do poder judiciário e instituiu o Regime de Plantão Extraordinário

Uma postura vigilante se impõe, evitando-se que, na ausência de uma repercussão maior desse julgamento, aproveite-se da oportunidade para prejudicar o real direito dos jurisdicionados, que há anos buscam no judiciário o ressarcimento de seus direitos violados.

Corrigindo um dos maiores erros legislativos do passado, o novo CPC incluiu de forma explícita os honorários advocatícios na categoria de verba remuneratória referente ao trabalho desse profissional.

As pessoas que receberam quantias através de Precatório e RPV entre 2009 e 2013 podem recorrer ao Judiciário para que seja revisto o valor referente a correção monetária aplicada.

União passou a reter na fonte o valor da contribuição previdenciária em quantias pagas provenientes condenações judiciais.

... Osório Advogados. (Clique aqui) Precatórios Os advogados Everton Leite Didoné e Brunna Quintilliano Silva Barbosa, do escritório Martorelli Advogados, falam sobre a sistemática atual de pagamentos de precatórios e as necessárias atualizações. (Clique aqui) Mineração A prorrogação dos prazos no âmbito da Agência Nacional de Mineração é abordada pela advogada Marina Gadelha, da banca Erick Macedo Advocacia, ante a recentíssima alteração promovida pela resolução 55/21. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos...

... públicas no orçamento federal. Sobre isto, veja o que escrevem Everton Leite Didoné e Ítalo Weslley C. Veríssimo, da banca Martorelli Advogados. (Clique aqui) Lei antitruste As advogadas Luana Otoni de Paula André e Nathália Caixeta Pereira de Castro, do escritório Homero Costa Advogados, assinam artigo sobre o sistema jurídico brasileiro de defesa concorrencial. (Clique aqui) Jurisprudência Para os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz, do escritório Basilio Advogados, "juízes não podem agir de ofício; juízes não podem solapar garantias individuais; juízes devem aplicar as leis e não as criar."...

...ue unificaria o bolsa-família e o auxílio emergencial. Para Everton Leite Didoné e Sérgio Ludmer (Martorelli Advogados), na verdade, o programa trata de um calote público, transfigurado de Programa Social. (Clique aqui) Benefício emergencial O impacto dos benefícios emergenciais previstos na lei 14.020/20 no cálculo do 13º salário e das férias é o tema discutido pelos advogados Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia) e Írio Dantas da Nóbrega (Dantas, Nóbrega & Liotti Advogados Associados). (Clique aqui) Posse e propriedade Atualmente existem diversas ações tramitando, nas quais...

...ão de precatórios Pedro Becker Calheiros Correia de Melo e Everton Leite Didoné (Martorelli Advogados) frisam que em tempos de incerteza, da necessidade de reaver e resguardar seus créditos e patrimônio, as recentes garantias estabelecidas pelo CNJ proporcionam a segurança tão necessária ao titular de um requisitório de pagamento cancelado pela lei 13.643/17. (Clique aqui) Contratos A judicialização de contratos em tempos de excludentes de responsabilidade é discutida pelo advogado José Umberto Franco, da banca Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados. (Clique aqui) Contrato de patrocínioOctávio...

...correção monetária. O tema em questão é tratado pelo advogado Everton Leite Didoné, do escritório Martorelli Advogados, que destaca: "manter a TR, em qualquer período que seja, é impor ao particular um prejuízo provocado pela própria União". (Clique aqui) Meio de campo Com uma estrutura organizacional composta de mecanismos e regras interessantes, o Centro Sportivo Alagoano - CSA é tema da coluna de Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas O leitor Bruno Anunciação Rocha envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:...

...10/68 no Estado de SP. (Clique aqui) Honorários Os advogados Everton Leite Didoné e Lucas Holanda C. Galvão, da banca Martorelli Advogados, tecem considerações acerca dos honorários no novo CPC. (Clique aqui) Entrevista Em recente matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, o advogado Marlus Arns de Oliveira, de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, falou sobre a rotina na operação Lava Jato e a associação do acordo de delação premiada com o direito americano. "Não tem mais volta. O que vai acontecer é filme americano, sem tirar nem...

...aqui) TR, precatórios e RPV Os advogados Sérgio Ludmer e Everton Leite Didoné, do escritório Martorelli Advogados, detalham a inconstitucionalidade da TR e seus reflexos nos precatórios e nas requisições de pequeno valor. (Clique aqui) Ano novo, de novo O cronista Edson Vidigal nos brinda com uma reflexão sobre a atualidade e os desafios do novo ano. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Quebra de sigilo Morgan Stanley demite funcionário acusado de divulgar informações de cerca de 900 clientes. (MI - clique aqui) Capitais México, Brasil e África do Sul foram as...

...melhor, a repetição do indébito". A afirmação é do advogado Everton Leite Didoné, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Mensalão "Discordo do migalheiro Alexandre Thiollier. É verdade que, formalmente, o voto do ministro Celso de Mello está correto, pois, aplicou dispositivo regimental vigente (Migalhas 3.223 - 9/10/13 - clique aqui). Isso, sem embargo de que o voto faz 'tabula rasa' do princípio da igualdade perante a lei. A eficácia dos 'embargos infringentes' pressupõe um privilégio para os 'mais iguais'. 'Mais iguais' na acepção orwelliana...