quinta-feira, 28 de outubro de 2021

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Everton Leite Didoné

https://www.migalhas.com.br/autor/everton-leite-didone
Migalheiro desde outubro/2013.

Advogado do escritório Martorelli Advogados.

Migalhas de peso Não incidência de IR sobre juros de mora; Vitória dos contribuintes
quarta-feira, 9 de junho de 2021

Não incidência de IR sobre juros de mora; Vitória dos contribuintes

A exclusão dos juros de mora da base de cálculo do IR decorreu do fato da Constituição Federal (CF) não ter recepcionado o entendimento do parágrafo único do art. 16, da lei 4.506/64.
Migalhas de peso A sociedade implora por evolução – Precatórios
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

A sociedade implora por evolução – Precatórios

A ineficiência da atual sistemática de pagamento de precatórios está diretamente relacionada com o lapso temporal existente entre sua inscrição e o pagamento.
Migalhas de peso Condenaram um inocente: O precatório
quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Condenaram um inocente: O precatório

A declaração que o ministro Paulo Guedes traz, representa enorme omissão quanto aos verdadeiros aumentos no “custo precatório”, visto que condenou os precatórios como vilão do orçamento público federal.
Migalhas de peso Governo Federal anuncia novo calote público, desta vez disfarçado de Programa Social
segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Governo Federal anuncia novo calote público, desta vez disfarçado de Programa Social

A proposta do governo é no sentido de que o orçamento para viabilizar o “Renda Cidadã” seja advindo dos valores do Bolsa-Família.
Migalhas de peso Covid-19: CNJ assegura a reexpedição de precatórios/RPV cancelados em virtude da lei 13.463/17
quarta-feira, 29 de abril de 2020

Covid-19: CNJ assegura a reexpedição de precatórios/RPV cancelados em virtude da lei 13.463/17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo as atividades e os prazos do poder judiciário e instituiu o Regime de Plantão Extraordinário
Migalhas de peso A inconstitucionalidade da taxa referencial e o RE 870.947/SE
quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

A inconstitucionalidade da taxa referencial e o RE 870.947/SE

Uma postura vigilante se impõe, evitando-se que, na ausência de uma repercussão maior desse julgamento, aproveite-se da oportunidade para prejudicar o real direito dos jurisdicionados, que há anos buscam no judiciário o ressarcimento de seus direitos violados.
Migalhas de peso Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC
quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC

Everton Leite Didoné e Lucas Holanda C. Galvão
Corrigindo um dos maiores erros legislativos do passado, o novo CPC incluiu de forma explícita os honorários advocatícios na categoria de verba remuneratória referente ao trabalho desse profissional.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade da Taxa Referencial e seus reflexos nosPrecatórios e nas Requisições de Pequeno Valor (RPV)
terça-feira, 6 de janeiro de 2015

A inconstitucionalidade da Taxa Referencial e seus reflexos nosPrecatórios e nas Requisições de Pequeno Valor (RPV)

As pessoas que receberam quantias através de Precatório e RPV entre 2009 e 2013 podem recorrer ao Judiciário para que seja revisto o valor referente a correção monetária aplicada.
Migalhas de peso Restituição da quantia retida a título de PSS
sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Restituição da quantia retida a título de PSS

União passou a reter na fonte o valor da contribuição previdenciária em quantias pagas provenientes condenações judiciais.