sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo

Migalheiro desde julho/2019.

Advogado da área de Direito Administrativo de Martorelli Advogados.

Migalhas de peso

Decreto estadual 70.046/20 e sua inconstitucionalidade à luz do conceito de sanção pública

As inconstitucionalidades constantes no decreto citado são evidentes, pois tal ato busca compelir o contribuinte a recolher ICMS, bem como o coage a cumprir obrigações acessórias dessa operação por meios alheios àqueles conferidos legalmente ao Estado para exercê-las. Leia

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo

12/8/2020
Migalhas de peso

Covid-19: CNJ assegura a reexpedição de precatórios/RPV cancelados em virtude da lei 13.463/17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo as atividades e os prazos do poder judiciário e instituiu o Regime de Plantão Extraordinário Leia

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo e Everton Leite Didoné

29/4/2020
Migalhas de peso

Breve análise sobre a solução de consulta de 198, da Receita Federal do Brasil x tema/repetitivo 174, do STJ

Tendo em vista que a jurisprudência se encontra pacificada, ao reconhecerem a finalidade do bem para a clara delimitação da incidência tributária sobre imóveis, a solução de consulta 198 se demonstra incompleta, quiçá ilegal, visto que deixou de observar a incidência do decreto-lei na matéria sob análise. Leia

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo

26/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.914

.... (Clique aqui) Cadastro de contribuintes - ICMS O advogado Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, do escritório Martorelli Advogados, trata da inconstitucionalidade de decreto do Estado de Alagoas sobre o cadastro de contribuintes de ICMS e o recolhimento do tributo. (Clique aqui) Transação tributária Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) trazem algumas questões decorrentes da disciplina da transação tributária no contencioso. Confira! (Clique aqui) Migalhas de peso – Pandemia Redução de jornada A advogada Paula Landim Nazaré e o professor Ricardo Calcini (Ricardo... Leia

12/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.841

...t and Construction. (Clique aqui) Reexpedição de precatórios Pedro Becker Calheiros Correia de Melo e Everton Leite Didoné (Martorelli Advogados) frisam que em tempos de incerteza, da necessidade de reaver e resguardar seus créditos e patrimônio, as recentes garantias estabelecidas pelo CNJ proporcionam a segurança tão necessária ao titular de um requisitório de pagamento cancelado pela lei 13.643/17. (Clique aqui) Contratos A judicialização de contratos em tempos de excludentes de responsabilidade é discutida pelo advogado José Umberto Franco, da banca Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados. (Clique aqui)... Leia

29/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.652

... Consultores, trazem os detalhes. (Clique aqui) Imóveis rurais Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, do escritório Martorelli Advogados, aborda o entendimento da RF na solução de consulta 128/18, que trata da incidência de ITR e ITPU que, conforme destaca o autor, afronta jurisprudência do STJ. (Clique aqui) Tributos - Contribuintes Advogada Maria Lucia de Moraes (Braga & Moreno Consultores e Advogados) destaca que a tendência do STF em modular prospectivamente os efeitos de suas decisões chama a atenção para a importância de os contribuintes ajuizarem ações judiciais para questionar a constitucionalidade ou não... Leia

26/7/2019

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