segunda-feira, 2 de agosto de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Pedro Becker Calheiros Correia de Melo
result.title

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo

https://www.migalhas.com.br/autor/pedro-becker-calheiros-correia-de-melo
Migalheiro desde julho/2019.

Advogado da área de Direito Administrativo de Martorelli Advogados.

Migalhas de peso A compensação de tributos em âmbito administrativo e o planejamento tributário empresarial
sexta-feira, 9 de julho de 2021

A compensação de tributos em âmbito administrativo e o planejamento tributário empresarial

Na esfera federal, aqueles contribuintes que identificarem que realizaram pagamentos de tributos a maior, podem se utilizar deste excedente para quitar obrigações tributárias vencidas ou vincendas.
Migalhas de peso Não incidência de IR sobre juros de mora; Vitória dos contribuintes
quarta-feira, 9 de junho de 2021

Não incidência de IR sobre juros de mora; Vitória dos contribuintes

A exclusão dos juros de mora da base de cálculo do IR decorreu do fato da Constituição Federal (CF) não ter recepcionado o entendimento do parágrafo único do art. 16, da lei 4.506/64.
Migalhas de peso Da inconstitucionalidade do artigo 2º da lei 13.463/17
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Da inconstitucionalidade do artigo 2º da lei 13.463/17

Revolução de valores, sem resgate após dois anos, decorrentes de precatórios e RPVs
Migalhas de peso Da impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPV
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Da impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPV

Inaplicabilidade da lei 13.463/17 e recomposição do saldo.
Migalhas de peso Decreto estadual 70.046/20 e sua inconstitucionalidade  à luz do conceito de sanção pública
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Decreto estadual 70.046/20 e sua inconstitucionalidade à luz do conceito de sanção pública

As inconstitucionalidades constantes no decreto citado são evidentes, pois tal ato busca compelir o contribuinte a recolher ICMS, bem como o coage a cumprir obrigações acessórias dessa operação por meios alheios àqueles conferidos legalmente ao Estado para exercê-las.
Migalhas de peso Covid-19: CNJ assegura a reexpedição de precatórios/RPV cancelados em virtude da lei 13.463/17
quarta-feira, 29 de abril de 2020

Covid-19: CNJ assegura a reexpedição de precatórios/RPV cancelados em virtude da lei 13.463/17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução 313, de 19 de março de 2020, suspendendo as atividades e os prazos do poder judiciário e instituiu o Regime de Plantão Extraordinário
Migalhas de peso Breve análise sobre a solução de consulta de 198, da Receita Federal do Brasil x tema/repetitivo 174, do STJ
sexta-feira, 26 de julho de 2019

Breve análise sobre a solução de consulta de 198, da Receita Federal do Brasil x tema/repetitivo 174, do STJ

Tendo em vista que a jurisprudência se encontra pacificada, ao reconhecerem a finalidade do bem para a clara delimitação da incidência tributária sobre imóveis, a solução de consulta 198 se demonstra incompleta, quiçá ilegal, visto que deixou de observar a incidência do decreto-lei na matéria sob análise.