Fábio Paiva Gerdulo

Artigo sobre pensão alimentícia e o binômio necessidade-possibilidade. O STJ, em AREsp 2960075 - SP, reafirma indiretamente a proporcionalidade à renda do alimentante, impactando revisões.

A gestão de condomínios exige síndicos e conselheiros cientes de suas responsabilidades. Erros e omissões podem levar a graves consequências civis e criminais.

A alteração do Pacote Anticrime condicionou o estelionato à representação da vítima, mas decisões recentes têm relativizado essa exigência legal.

A evolução na legislação que combate à lavagem de dinheiro, considerando todo fato ilícito como crime antecedente, em grande parte foi benéfica e auxilia de forma concreta o combate a graves crimes como o terrorismo, organizações criminosas, tráfico de drogas e outros.

Muitas pessoas desconhecem os vários crimes que podem aparecer durante um embate com o condômino, bem como não sabem como proceder quando algo desse gênero acontece.