sexta-feira, 29 de março de 2024

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Francisco Papellás Filho

Migalheiro desde agosto/2020.

Diretor da Divisão de Consultoria do Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Migalhas de Peso A esperada extinção do JSCP
sábado, 7 de outubro de 2023

A esperada extinção do JSCP

O STF já deu a entender que a controvérsia envolve interpretação da legislação federal e que, portanto, trata de questão infraconstitucional, a cargo do STJ.
Migalhas de Peso Tributação das aplicações financeiras: decisão que causa injustiças
segunda-feira, 17 de julho de 2023

Tributação das aplicações financeiras: decisão que causa injustiças

O resultado da atividade empresarial inclui elementos que buscam proteger o capital dos proprietários da perda de poder aquisitivo da moeda na qual os negócios são conduzidos.
Migalhas de Peso Finalmente, uma decisão com senso de justiça
quarta-feira, 10 de maio de 2023

Finalmente, uma decisão com senso de justiça

O setor varejista adota práticas comerciais que lhes são específicas, sendo que uma delas a chamada bonificação de volume.
Migalhas de Peso Tributação de reembolsos de despesas ao exterior
segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Tributação de reembolsos de despesas ao exterior

O assunto não é novidade. Os temas tratados na SC 2.006 retratam os mesmos posicionamentos da RFB adotados nas SCs COSIT 378, de 23/8/17, e 469, de 21/9/17.
Migalhas de Peso O PL 3.887/20 decreta o fim das Holdings?
quarta-feira, 19 de agosto de 2020

O PL 3.887/20 decreta o fim das Holdings?

Não sei ao certo se tal alteração foi intencional ou não. Mas certo é que pretender a cobrança de 12% sobre o resultado positivo da equivalência patrimonial decretará a extinção das holdings no Brasil, sem levar em conta aspectos muito particulares desse tipo de entidade.
Migalhas de Peso DAC 6 – O que é e como pode afetar empresas brasileiras
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

DAC 6 – O que é e como pode afetar empresas brasileiras

A DAC 6 tornou obrigatória a troca automática e regular de informações de natureza tributária entre os Estados-Membros, os quais, segundo os acordos de filiação à Comunidade Europeia, devem editar leis próprias aplicáveis a seus jurisdicionados, coerentes com as orientações da diretiva.
Migalhas de Peso Juros sobre o capital próprio – Dedução acumulada
quinta-feira, 2 de abril de 2020

Juros sobre o capital próprio – Dedução acumulada

Nas últimas duas décadas muitos contribuintes decidiram deduzir, de maneira acumulada e fora do regime de competência, valores distribuídos na forma de juros sobre o capital próprio (JSCP), calculados sobre resultados de anos anteriores. Por conta disso, a grande maioria deles sofreu imposição de autos de infração e discutiram, ou ainda discutem, este assunto nas esferas administrativa e judicial. Esse tema voltou a despertar interesse nos contribuintes. É até possível que o assunto tenha voltado ao proscênio jurídico por conta de recentes movimentos do Legislativo Federal no sentido de tributar...
Migalhas de Peso Efeitos tributários da recuperação de indébitos
quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Efeitos tributários da recuperação de indébitos

No caso de valores relevantes, é recomendável a interposição de medida judicial antes da apreciação do tema pelo STF. E isto para que o contribuinte se previna de eventual modulação que estabeleça efeitos prospectivos à decisão e para aqueles que já tiverem ajuizado a referida medida.
Migalhas de Peso Arrecadação a qualquer custo
terça-feira, 7 de agosto de 2018

Arrecadação a qualquer custo

...esse entendimento tem sido reiterado pela RFB.______________ *Francisco Papellás Filho é advogado do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.
Migalhas de Peso Controvérsia sobre dedução dos JCP fora do exercício de competência está longe do fim
domingo, 1 de março de 2015

Controvérsia sobre dedução dos JCP fora do exercício de competência está longe do fim

...administrativos e judiciais em que são partes. ______________ *Francisco Papellás Filho é diretor da Divisão de Consultoria do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.
Migalhas de Peso Correção monetária do balanço/89: contribuintes podem ganhar, mas vão ter algum trabalho para levar
quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Correção monetária do balanço/89: contribuintes podem ganhar, mas vão ter algum trabalho para levar

...garantir a recuperação do seu direito.   __________________   *Francisco Papellás Filho é advogado do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.
Migalhas de Peso Concessionárias de serviços públicos devem estar atentas à transição do regime de tributação
segunda-feira, 21 de julho de 2014

Concessionárias de serviços públicos devem estar atentas à transição do regime de tributação

...estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. ____________ * Francisco Papellás Filho é diretor da Divisão de Consultoria do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.