Graduação e Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984 e 2003). Doutorando em Direito Internacional Público na Universidade de Lisboa (2016) Juiz Federal em exercício na 1ª Vara Federal em Curitiba, Paraná.
Juiz federal analisa a transição do poder opaco das monarquias — pessoais ou ideológicas — para o dever de transparência imposto pelo modelo republicano.
O presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, foi comunicado ontem, 6/7, sobre despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, contendo aprovação de parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ que aponta para a impossibilidade de o TJ/MT contrair empréstimo para quitar o passivo trabalhista originário das perdas vencimentais geradas com a conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real....
Uma equipe da Corregedoria do CNJ deu início ontem, 23/6, ao trabalho de inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) do TJ/MT. A inspeção foi solicitada pelo próprio presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, ao CNJ. Pedido semelhante também foi encaminhado ao Conselho pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado. O objetivo é verificar o funcionamento do sistema financeiro do TJ/MT, especialmente quanto ao cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos aos servidores ativos, inativos e pensionistas....
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, assinaram, no dia 14/7, a Portaria Conjunta n.º 1, que determina “a realização, em conjunto, de inspeção no TRF da 1ª região, abrangendo secretarias, gabinetes, escrivanias, setores e departamentos”....
Atividades associativas
Reuniões da diretoria da AJUFE que se realizarão nos dias 27 e 28/9, em Brasília, bem como a inauguração de sua nova sede, na mesma data, provocaram um imbróglio entre a Associação e as Corregedorias -Gerais de Justiça da 2ª e 3ª Regiões.
Isso porque os pedidos de afastamento temporário de Diretores da Associação foram indeferidos pelas Corregedorias. Enquanto diversas Associações se manifestavam, a AJUFE entrou com um pedido no CNJ (clique aqui) para que os Diretores da entidade participassem das reuniões.
No dia 17/9, o CNJ decidiu que "Até a aprecia...
Eleições na AJUFE: situação vence com 61% dos votosAcabam de ser encerradas as apurações da eleição para a nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), no biênio 2006-2008. A vencedora foi a chapa AJUFE Independente, da situação, com 61% dos votos. Com isso, o novo presidente da AJUFE é o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da Seção Judiciária de Natal (RN), atual vice-presidente da AJUFE na 5ª Região, que assume o cargo em junho.
A AJUFE Independente recebeu 698 votos, contra 444 da chapa concorrente. Walter Nunes obteve a maioria dos votos na 2ª Região ...
Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF
O nome mais votado pela magistratura federal para ocupar a vaga que deve ser aberta no STF com a possível aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso, em 2006, é o do desembargador Vladimir Passos de Freitas, do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ele recebeu 60% dos 367 votos contabilizados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que divulgou o resultado durante o 22° Encontro Nacional dos Juízes Federais, que encerra hoje em São Paulo.
"É important...
OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR
ProcuraçãoO juiz federal Friedmann Anderson Wendpap julgou procedente o pedido apresentado pela OAB/PR contra a norma do Tribunal Regional do Trabalho que exigia ao advogado o reconhecimento de firma para o levantamento de depósitos judiciais. A exigência foi estabelecida no artigo 71 do Código de Normas da Corregedoria do TRT da 9.ª Região. O vice-presidente da OAB/PR, Dirceu Galdino Cardin, ingressou em nome da Seccional na Justiça Federal com um pedido de antecipação de tutela e a declaração de ilegalidade da norma do TRT. ...