quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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Gabriel Neves

Migalheiro desde fevereiro/2022.

Dr. Gabriel Gomes Neves é um escritor jurídico e advogado no Brasil e em Portugal, atuante nas áreas de direito internacional, empresarial e civil.

Migalhas de Peso Recuperação de crédito tributário administrativo
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Recuperação de crédito tributário administrativo

A recuperação de crédito por vias administrativas, é a solução mais simples e fácil, pois evita a burocracia e a papelada que toda a via judicial necessita.
Migalhas de Peso Principais possibilidades de crédito tributário – ICMS
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Principais possibilidades de crédito tributário – ICMS

O ICMS é um imposto comum a diversas modalidades empresariais e que se enquadre no padrão de importação e comercialização dos produtos. No entanto, em caso do adimplemento indevido da tributação desse imposto, a legislação prevê o seu direito de reavê-lo.
Migalhas de Peso Planejamento tributário, você sabe o que é?
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Planejamento tributário, você sabe o que é?

O planejamento tributário é uma forma de você controlar melhor a gestão financeira do seu negócio, como também encontrar métodos para a redução de impostos nos parâmetros permitidos por lei.
Migalhas de Peso Uso da maconha para fins medicinais
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

Uso da maconha para fins medicinais

O presente artigo buscou esclarecer a diferença da maconha propriamente dita para a substância Canabidiol que é de fato o elemento químico extraído da planta Cannabis (e somente ele) para fins de tratamento.
Migalhas de Peso O que é usucapião e como posso requerer?
terça-feira, 10 de janeiro de 2023

O que é usucapião e como posso requerer?

A usucapião ainda pode ser tanto para bens imóveis e móveis, sendo a mais vista e comum de bens imóveis, ou seja, de bens que estão inseridos diretamente no solo e não conseguem se locomover sem que haja o prejuízo total ou eventuais danos a coisa.
Migalhas de Peso Medida protetiva: como funciona?
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Medida protetiva: como funciona?

A medida protetiva protege a integridade, a vida de milhares mulheres que já sofreram ou vem sofrendo algum tipo de violência.
Migalhas de Peso Principais possibilidades de crédito tributário – Cofins
segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Principais possibilidades de crédito tributário – Cofins

De certa forma, o Cofins se difere do PIS apenas na sua funcionalidade e garantias.
Migalhas de Peso Tributação para padarias: como reduzir os impostos do meu negócio?
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Tributação para padarias: como reduzir os impostos do meu negócio?

Esse artigo visa esclarecer a carga tributária imposta para empreendimentos que exerçam as atividades laborativas de uma padaria, tendo em vista que muitos não fazem ideia da quantia correta e quanto a sua obrigatoriedade, levando muitas vezes ao adimplemento incorreto.
Migalhas de Peso Contrato de trepasse: dívidas e a clausula de não concorrência, o que significa?
sexta-feira, 4 de novembro de 2022

Contrato de trepasse: dívidas e a clausula de não concorrência, o que significa?

Em caso de descumprimento da clausula obrigatória de não concorrência, é reconhecido por Tribunais de Justiça, a possibilidade de pleitear por danos morais, tendo em vista o prejuízo, o dano ocasionado perante a parte sob essa violação.
Migalhas de Peso Espécies de divórcios: É simples e rápido
sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Espécies de divórcios: É simples e rápido

O divórcio pode ser muito mais simples do que você imagina, basta estar devidamente informado e com especialistas qualificados para tornar o seu direito, ainda mais acessível.
Migalhas de Peso Regularização de inventário atrasado: Como proceder?
quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Regularização de inventário atrasado: Como proceder?

Todo o processo ocorrerá normalmente em todos os aspectos, sem nenhuma perda ou dano, com exceção da multa do ITCMD que deverá ser adimplida para dar prosseguimento na situação.
Migalhas de Peso Cabe acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado?
quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Cabe acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado?

Apesar do tráfico privilegiado já ser de certa forma um benefício concedido por lei, tendo em vista que é uma redução da pena, o indivíduo que atender ao disposto no art. 28ª do Código do Processo Penal, terá sim a possibilidade de receber o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público.
Migalhas de Peso Retenção de caução locatícia concedida ao locatário. O que posso fazer?
segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Retenção de caução locatícia concedida ao locatário. O que posso fazer?

Recentemente, com os efeitos ocasionados pela pandemia da COVID-19 o desconto de aluguel foi uma obrigatoriedade concedida por lei, visando suprir os danos financeiros e econômicos sofridos pela população brasileira.
Migalhas de Peso É preciso ter autorização para viagem de crianças e adolescentes?
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

É preciso ter autorização para viagem de crianças e adolescentes?

No caso de viagem internacional, conforme o artigo 84 do ECA, as crianças ou adolescentes menores de 18 anos que forem viajar para outros países desacompanhados de seus pais precisam de autorização judicial.
Migalhas de Peso A falsificação de atestado médico é crime? Qual a sua repercussão?
sexta-feira, 14 de outubro de 2022

A falsificação de atestado médico é crime? Qual a sua repercussão?

Tanto o médico que fornece atestado falso quanto o indivíduo que o utiliza estão infringindo a lei penal, sendo a pena para quem usa de atestado falso a mesma para quem o oferece.
Migalhas de Peso O juiz pode me perdoar no processo penal? Conheça o perdão judicial e as suas hipóteses de incidência
quinta-feira, 6 de outubro de 2022

O juiz pode me perdoar no processo penal? Conheça o perdão judicial e as suas hipóteses de incidência

Adotado o entendimento de que o perdão é um direito público subjetivo de liberdade e que a sentença que o concede é declaratória da extinção da punibilidade, temos que é possível concedê-lo antes da sentença de mérito, especialmente nos crimes de menor potencial ofensivo.
Migalhas de Peso Pagou imposto demais? Saiba que é possível recuperar esse valor
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Pagou imposto demais? Saiba que é possível recuperar esse valor

A legislação brasileira permite que o contribuinte que paga um tributo indevidamente, ou seja, que paga quando não deveria pagar, ou que paga em valor superior ao que deveria pagar, tenha direito a devolução do que foi pago erradamente ou, se for possível e mais interessante, a compensação, que nada mais é do que a possibilidade de o contribuinte usar o dinheiro que foi pago erradamente para pagar outro tributo que está devendo.
Migalhas de Peso Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

Se você é contribuinte de PIS e Cofins, saiba que é possível recuperar parcela do recolhimento que foi feito durante esses anos, bastando, para tanto, o ajuizamento da ação cabível, que, no caso, é a ação de repetição de indébito tributário.
Migalhas de Peso Está pagando muito ICMS? Saiba tudo sobre difal!
quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Está pagando muito ICMS? Saiba tudo sobre difal!

O desejo em cobrar o DIFAL ainda este ano está fundado na vultosa arrecadação estimada para o Estados, que gira em torno de R$ 9,8 bilhões de reais por ano, segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda, o Comsefaz.
Migalhas de Peso Saiba tudo sobre divórcio e os seus direitos!
segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Saiba tudo sobre divórcio e os seus direitos!

O processo de divórcio pode envolver muitas questões, mas, de modo geral, pode ser dividido entre o divórcio judicial e o extrajudicial.
Migalhas de Peso 7 coisas que você precisa saber sobre pensão alimentícia
quinta-feira, 8 de setembro de 2022

7 coisas que você precisa saber sobre pensão alimentícia

Alimentos são tudo aquilo que engloba a necessidade do ser humano, tais quais a saúde, moradia, educação, vestuário, transporte entre outros necessários, ou seja, a pensão, apesar de intitulada “alimentícia” não é limitada ao pagamento de alimentos no sentido literal da palavra.
Migalhas de Peso O passo a passo da usucapião
segunda-feira, 5 de setembro de 2022

O passo a passo da usucapião

A respeito do assunto de usucapião, vimos que é uma forma de regulamentar o imóvel, de estabelecer uma função social para a propriedade.
Migalhas de Peso O universo das compras online, conheça os seus direitos!
terça-feira, 30 de agosto de 2022

O universo das compras online, conheça os seus direitos!

Vamos conferir a seguintes questões a respeito do assunto que segue evoluindo: o E-commerce, ou seja, as compras realizadas de forma on-line, e que junto das facilidades também vem as dúvidas, consequências e soluções na esfera jurídica.
Migalhas de Peso Está pagando muito juros? Saiba quais são os seus direitos!
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Está pagando muito juros? Saiba quais são os seus direitos!

Conforme o entendimento do Poder Judiciário, o consumidor poderá requerer a revisão contratual enquanto ele estiver em aberto.
Migalhas de Peso Fui demitido por justa causa. Posso recorrer?
quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Fui demitido por justa causa. Posso recorrer?

Os motivos de justa causa estão previstos no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Migalhas de Peso Foi demitido ou pediu demissão? Conheça os seus direitos!
terça-feira, 23 de agosto de 2022

Foi demitido ou pediu demissão? Conheça os seus direitos!

A Reforma Trabalhista estabeleceu que, independentemente do tipo de demissão, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias contados a partir do término do contrato.
Migalhas de Peso Isenção de imposto de renda para aposentados: Conheça seus direitos!
segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Isenção de imposto de renda para aposentados: Conheça seus direitos!

Existem duas maneiras de obter a isenção de imposto de renda por doença grave: pela via administrativa e a via judicial.
Migalhas de Peso Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica: Saiba como garantir a cobertura da cirurgia pelo plano de saúde
sexta-feira, 19 de agosto de 2022

Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica: Saiba como garantir a cobertura da cirurgia pelo plano de saúde

Os planos serão obrigados a autorizar a cobertura de todas as intervenções cirúrgicas de reparação pós-bariátrica, sempre que houver indicação médica, principalmente caso haja necessidade de mamoplastia.