Giuliane Gabaldo

O fato de o sócio ser minoritário não faz concluir, automaticamente, que ele não tem poderes de gestão e que, portanto, não deve responder com seu patrimônio pessoal.

A referida lei traz alívio aos familiares de pacientes com covid-19 e esperança de tratamento mais humanizado dessa doença que vem assolando o mundo desde o ano de 2020.

Em 2018 – quase 10 anos após a ratificação da convenção – uma pessoa com deficiência ainda não conseguia participar, de forma plana, em um show que aconteceu na cidade de Limeira, por ser cadeirante.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é devida a cobertura, pela operadora de plano de saúde, do procedimento de criopreservação de óvulos de paciente fértil, até a alta do tratamento quimioterápico, como medida preventiva à infertilidade.

Com o auxílio da tecnologia, os cidadãos continuarão exercendo seus direitos, ainda que em meio à pandemia

Graças à tecnologia há algum tempo adotada pelo nosso Judiciário – com a utilização de processos eletrônicos e, mais recentemente, julgamentos virtuais –, além de atendimentos remotos de escritórios de advocacia com seus clientes, o serviço judiciário será preservado, mesmo em meio à triste pandemia.

Os embargos foram julgados improcedentes, porquanto o registro do título translativo no cartório de registro de imóveis, como condição imprescindível à transferência de propriedade de bem imóvel entre vivos, não se confunde, tampouco pode ser substituído, para esse efeito, pelo registro do contrato social na Junta Comercial.