domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Giuseppe Giamundo Neto

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de maio de 2019

A alienação da TAG pela Petrobras e a reclamação 33292 pautada no STF

Giuseppe Giamundo Neto
Espera-se que o plenário do STF reconheça o descabimento da reclamação 33292, notadamente em razão de sua incompatibilidade material com a decisão proferida na ADIn 5624/DF, permitindo-se a manutenção do processo de alienação da TAG.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de maio de 2019

ANTT e sua política de tabelamento do frete

Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Giuseppe Giamundo Neto e Luiz Felipe Pinto Lima Graziano
A participação ativa dos agentes interessados tende a resultar na produção de normas mais aderentes, na medida em que não confeccionadas com distanciamento dos impactados pela regulação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de setembro de 2008

A arbitragem e os contratos administrativos

Giuseppe Giamundo Neto
No direito administrativo vigora o princípio da legalidade, segundo o qual a administração somente poderá atuar se o fizer em estrita observância às disposições legais a ela aplicáveis e às quais deve se sujeitar. Desse modo, para que o Estado ou as empresas estatais prevejam a arbitragem em seus contratos, é imperioso que sejam detentores de habilitação legal, ou seja, que a lei os permita a tanto.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de julho de 2008

Licitações e pequenas empresas

Giuseppe Giamundo Neto
Como se sabe, as microempresas e empresas de pequeno porte representam um dos principais alicerces da economia brasileira. São responsáveis por uma boa parcela da geração de renda e de empregos no País.