Jayme Walmer de Freitas

Jayme Walmer de Freitas

Migalheiro desde outubro/2007.
Pinceladas à reforma do CPP
Migalhas de Peso
17/9/2008

Pinceladas à reforma do CPP

O artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre a interpretação ao art. 394, como regra fundante da instrumentalidade em face dos ritos e leis especiais que trazem disciplina autônoma.
Pinceladas à reforma do CPP
Migalhas de Peso
16/9/2008

Pinceladas à reforma do CPP

O artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema provas - Lei 11.690/08 -, comenta o fim do sistema presidencialista nas audiências de instrução com a adoção do sistema americano do cross examination.
A revogação do art. n°. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares
Migalhas de Peso
1/10/2007

A revogação do art. n°. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares

No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita reverberação no campo penal. Pode, por exemplo, o juiz, no curso de um processo de recuperação, decretar a prisão preventiva do devedor quando decide decretar sua falência, atendendo pedido ministerial (Lei 11.101/05, art. 99, VII). Situações como estas exigem ação imediata do Ministério Público no sentido de ajuizar a ação penal contra o devedor, especialmente se preso, e eventuais agentes que, em concurso, possam ter participado de crimes contra a massa de credores ou contra outros bens jurídicos tutelados pela LREF.
Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07
Migalhas de Peso
2/5/2007

Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07

A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
De 2006 a 2020: Juiz fala das mudanças nas audiências criminais em tempos de pandemia
Migalhas Quentes
9/6/2020

De 2006 a 2020: Juiz fala das mudanças nas audiências criminais em tempos de pandemia

... Judiciário brasileiro a se reinventar. O juiz de Direito Jayme Walmer de Freitas, da 1ª vara Criminal de Sorocaba, entrevistado pelo dr. Pintassilgo em 2006, falou novamente ao Migalhas neste ano. O magistrado falou das mudanças nas audiências criminais: os debates deixaram de ser orais e passaram a ser escritos. Juiz garante que todos os requisitos exigidos pela CF estão sendo cumpridos. Assista: Dr. Pintassilgo em Sorocaba Sorocaba foi uma das mais de cem cidades do interior paulista registradas pelo projeto. À época, Migalhas conversou com um dos juízes da comarca, bem como promotores e cidadãos daquela...
De 2006 a 2020: Juiz fala das mudanças nas audiências criminais em tempos de pandemia
TV Migalhas
9/6/2020

De 2006 a 2020: Juiz fala das mudanças nas audiências criminais em tempos de pandemia

Em 2006, Migalhas iniciou um projeto que tinha por objetivo visitar as comarcas do Judiciário. Apelidado carinhosamente de "dr. Pintassilgo", o projeto mostrou a realidade do trabalho dos operadores do Direito na prestação jurisdicional nas mais diversas regiões do Brasil. De lá para cá, muitas aconteceram no Brasil e no mundo. Dentre elas, uma pandemia mundial obrigou o poder Judiciário brasile...

Vanessa Mateus é a primeira mulher eleita para comandar Apamagis
Migalhas Quentes
25/11/2019

Vanessa Mateus é a primeira mulher eleita para comandar Apamagis

... juíza de Socorro Guiomar Milan Sartori Oricchio, pensionista Jayme Walmer de Freitas, juiz de Sorocaba José Rodrigues Arimatea, atual presidente do Conselho e juiz de Franca Luís Fernando Nishi, desembargador Maria de Fátima Santos Gomes, juíza de São Paulo Maria Domitila Prado Manssur, juíza de São Paulo Pedro Cauby Pires de Araújo, desembargador aposentado Renzo Leonardi, desembargador aposentado Roque Antonio Mesquita de Oliveira, desembargador
Resultado da promoção 11 de agosto
Migalhas Quentes
10/8/2012

Resultado da promoção 11 de agosto

... "Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.038p.), de Jayme Walmer de Freitas e Marco Antonio Marques da Silva;O Código foi elaborado com o intuito de oferecer uma fonte de consulta ao estudante e ao profissional do direito sobre a atualidade dos temas do Processo Penal. Para tanto, partindo da letra da lei, desenvolveu-se a doutrina correspondente e, por se mostrar imprescindível para o operador do direito, a jurisprudência dominante, sem desapreço às opiniões divergentes. Os autores, Magistrados, organizaram a obra visando a valorização da doutrina dos tribunais."Código...
MIGALHAS nº 2.892
Informativo Migalhas
12/6/2012

MIGALHAS nº 2.892

...da obra "Código de Processo Penal Comentado", de autoria de Jayme Walmer de Freitas e Marco Antonio Marques da Silva. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h. A Editora Del Rey acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito Processual do Trabalho", de Cleber Lúcio de Almeida. A obra trata de forma clara dos institutos próprios do Processo Trabalhista, sendo útil para estudantes e profissionais do ramo. Migalhíssimas A advogada Daniella Zagari, do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados, palestrará na "15ª Conferência Anual de...
MIGALHAS nº 2.890
Informativo Migalhas
6/6/2012

MIGALHAS nº 2.890

...da obra "Código de Processo Penal Comentado", de autoria de Jayme Walmer de Freitas. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 18h. No próximo dia 28, o colunista migalheiro Gaudêncio Torquato lança a obra "Era uma vez... mil vezes - O Brasil de todos os vícios". O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição da obra "Como Passar em Concursos Trabalhistas", coordenada por Wander Garcia e Luiz Fabre. (Clique...
MIGALHAS nº 2.532
Informativo Migalhas
16/12/2010

MIGALHAS nº 2.532

...Jamef Encomendas Urgentes; Amanda Santoro; Leslie Mello Girelli; Jayme Walmer de Freitas; Rodrigo Carvalho; Patrícia Conde d'Amato; Francisco Cunha; Nelson Faria de Oliveira; Franklin Gomes; José Carlos Znatto; Leduar Eduardo dos Reis; Aparecida de Fatima Cavicchioli; Jeovailton Sampaio Vieira; Silvana Miani. _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Glória CE/Milha CE/Solonópole...
Resultado do sorteio : Dia do Advogado
Migalhas Quentes
11/8/2009

Resultado do sorteio : Dia do Advogado

Sorteio : Dia do Advogado Para comemorar o Dia do Advogado, Migalhas realiza um mega sorteio. As obras, cujos alguns temas estiveram na pauta e foram ou vão ser julgados pelo STF, vão presentear amanhã 14 leitores. Participe e boa sorte ! "Manual de Direito Tributário – ideal para concursos públicos" (Saraiva – 1.09p.) – Eduardo Sabbag; "Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva – 452p.) – Regina Helena Costa; "Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência" (Saraiva – 7ª edição – 332p.) – Paul...
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel
Migalhas de Peso
25/3/2009

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas Corpus nº. 93.000-MG, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, in verbis: “A vedação da liberdade provisória a que se refere o art. 44, da Lei 11.343/2006, por ser norma de caráter especial, não foi revogada por diploma legal de caráter geral, qual seja, a Lei 11.464/07.”...
Promoção "Volta às Aulas e Migalhas"
Migalhas Quentes
4/8/2008

Promoção "Volta às Aulas e Migalhas"

Promoção "Volta às Aulas e Migalhas" Em clima de volta às aulas, Migalhas preparou um reforço para os leitores acadêmicos de Direito e reservou uma lista de grandes títulos jurídicos para presenteá-los. Confira abaixo a relação dos sortudos migalheiros, ganhadores das obras gentilmente oferecidas pelas editoras Saraiva, Método, LTR e Forense. "Código de Processo Penal e Constituição Federal" (Editora Saraiva – 768 p.) Código de Processo Penal e Constituição Federal apresenta as Alterações na Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desar...
Caso Isabella - HC concedido, pai e madrasta aguardarão as investigações em liberdade
Migalhas Quentes
11/4/2008

Caso Isabella - HC concedido, pai e madrasta aguardarão as investigações em liberdade

Caso Isabella TJ/SP concede HC e liberta pai e madrasta O desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, da 4ª Câmara Criminal do TJ/SP, concedeu hoje liminar em HC em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, investigados por envolvimento na morte da menina Isabella Nardoni (v. abaixo a decisão). Em sua decisão o desembargador alegou, entre outros motivos, que a prisão temporária é uma medida excepcional, tolerada apenas nas hipóteses precisamente fixadas em lei, imperiosa à apuração da autoria do fato criminoso e à produção de provas que se ...