quinta-feira, 13 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Jayme Walmer de Freitas

Migalheiro desde outubro/2007.

Migalhas de peso

A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do CPP. O júri e as infrações de menor potencial ofensivo

A finalidade do presente artigo é discutir a constitucionalidade da desclassificação do crime doloso contra a vida para outro da competência do Juizado Especial Criminal, operada pelo Conselho de Sentença, em face da nova disciplina dada pela Lei 11.689/08 ao CPP. Leia

Jayme Walmer de Freitas

17/6/2009
Migalhas de peso

Pinceladas à reforma do CPP

O artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre a interpretação ao art. 394, como regra fundante da instrumentalidade em face dos ritos e leis especiais que trazem disciplina autônoma. Leia

Jayme Walmer de Freitas

17/9/2008
Migalhas de peso

Pinceladas à reforma do CPP

O artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema provas - Lei 11.690/08 -, comenta o fim do sistema presidencialista nas audiências de instrução com a adoção do sistema americano do cross examination. Leia

Jayme Walmer de Freitas

16/9/2008
Migalhas de peso

O lado obscuro da Lei 11.689/08 no rito do júri. Afrontas à plenitude de defesa do réu, à coletividade e à administração da justiça

Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado em todas as premissas de um processo penal mais ágil e com distribuição de justiça mais equânime e sem tantos recursos contra nulidades na quesitação Leia

Jayme Walmer de Freitas

1/7/2008
Migalhas de peso

O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito

Este artigo tem por objetivo apresentar sugestão para um melhor gerenciamento judicial, diante das implacáveis estatísticas dos crimes de trânsito em nosso país. Leia

Jayme Walmer de Freitas

29/5/2008
Migalhas de peso

A revogação do art. n°. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares

No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita reverberação no campo penal. Pode, por exemplo, o juiz, no curso de um processo de recuperação, decretar a prisão preventiva do devedor quando decide decretar sua falência, atendendo pedido ministerial (Lei 11.101/05, art. 99, VII). Situações como estas exigem ação imediata do Ministério Público no sentido de ajuizar a ação penal contra o devedor, especialmente se preso, e eventuais agentes que, em concurso, possam ter participado de crimes contra a massa de credores ou contra outros bens jurídicos tutelados pela LREF. Leia

Jayme Walmer de Freitas

1/10/2007
Migalhas de peso

Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07

A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Leia

Jayme Walmer de Freitas

2/5/2007
TV Migalhas

De 2006 a 2020: Juiz fala das mudanças nas audiências criminais em tempos de pandemia

...poder Judiciário brasileiro a se reinventar. O juiz de Direito Jayme Walmer de Freitas, da 1ª vara Criminal de Sorocaba, entrevistado pelo dr. Pintassilgo em 2006, falou novamente ao Migalhas neste ano. O magistrado falou das mudanças nas audiências criminais: os debates deixaram de ser orais e passaram a ser escritos. Juiz garante que todos os requisitos exigidos pela CF estão sendo cumpridos. ?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

9/6/2020
Migalhas Quentes

De 2006 a 2020: Juiz fala das mudanças nas audiências criminais em tempos de pandemia

... Judiciário brasileiro a se reinventar. O juiz de Direito Jayme Walmer de Freitas, da 1ª vara Criminal de Sorocaba, entrevistado pelo dr. Pintassilgo em 2006, falou novamente ao Migalhas neste ano. O magistrado falou das mudanças nas audiências criminais: os debates deixaram de ser orais e passaram a ser escritos. Juiz garante que todos os requisitos exigidos pela CF estão sendo cumpridos. Assista: Dr. Pintassilgo em Sorocaba Sorocaba foi uma das mais de cem cidades do interior paulista registradas pelo projeto. À época, Migalhas conversou com um dos juízes da comarca, bem como promotores e cidadãos daquela... Leia

9/6/2020
Migalhas Quentes

Vanessa Mateus é a primeira mulher eleita para comandar Apamagis

... juíza de Socorro Guiomar Milan Sartori Oricchio, pensionista Jayme Walmer de Freitas, juiz de Sorocaba José Rodrigues Arimatea, atual presidente do Conselho e juiz de Franca Luís Fernando Nishi, desembargador Maria de Fátima Santos Gomes, juíza de São Paulo Maria Domitila Prado Manssur, juíza de São Paulo Pedro Cauby Pires de Araújo, desembargador aposentado Renzo Leonardi, desembargador aposentado Roque Antonio Mesquita de Oliveira, desembargador Leia

25/11/2019
Migalhas Quentes

Resultado da promoção 11 de agosto

... "Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.038p.), de Jayme Walmer de Freitas e Marco Antonio Marques da Silva;O Código foi elaborado com o intuito de oferecer uma fonte de consulta ao estudante e ao profissional do direito sobre a atualidade dos temas do Processo Penal. Para tanto, partindo da letra da lei, desenvolveu-se a doutrina correspondente e, por se mostrar imprescindível para o operador do direito, a jurisprudência dominante, sem desapreço às opiniões divergentes. Os autores, Magistrados, organizaram a obra visando a valorização da doutrina dos tribunais."Código... Leia

10/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.892

...da obra "Código de Processo Penal Comentado", de autoria de Jayme Walmer de Freitas e Marco Antonio Marques da Silva. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h. A Editora Del Rey acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito Processual do Trabalho", de Cleber Lúcio de Almeida. A obra trata de forma clara dos institutos próprios do Processo Trabalhista, sendo útil para estudantes e profissionais do ramo. Migalhíssimas A advogada Daniella Zagari, do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados, palestrará na "15ª Conferência Anual de... Leia

12/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.890

...da obra "Código de Processo Penal Comentado", de autoria de Jayme Walmer de Freitas. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 18h. No próximo dia 28, o colunista migalheiro Gaudêncio Torquato lança a obra "Era uma vez... mil vezes - O Brasil de todos os vícios". O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição da obra "Como Passar em Concursos Trabalhistas", coordenada por Wander Garcia e Luiz Fabre. (Clique... Leia

6/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.532

...Jamef Encomendas Urgentes; Amanda Santoro; Leslie Mello Girelli; Jayme Walmer de Freitas; Rodrigo Carvalho; Patrícia Conde d'Amato; Francisco Cunha; Nelson Faria de Oliveira; Franklin Gomes; José Carlos Znatto; Leduar Eduardo dos Reis; Aparecida de Fatima Cavicchioli; Jeovailton Sampaio Vieira; Silvana Miani. _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Glória CE/Milha CE/Solonópole... Leia

16/12/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio : Dia do Advogado

Sorteio : Dia do Advogado Para comemorar o Dia do Advogado, Migalhas realiza um mega sorteio. As obras, cujos alguns temas estiveram na pauta e foram ou vao ser julgados pelo STF, vao presentear amanha 14 leitores. Participe e boa sorte ! "Manual de Direito Tributario – ideal para concursos publicos" (Saraiva – 1.09p.) – Eduardo Sabbag; "Curso de Direito Tributario – Constituicao e Codigo Tributario Nacional" (Saraiva – 452p.) – Regina Helena Costa; "Direito Tributario – Fundamentos Juridicos da Incidencia" (Saraiva – 7? edicao – 332p.) – Paul... Leia

11/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.202

MIGALHAS nº 2.202 Leia

11/8/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.163

MIGALHAS nº 2.163 Leia

17/6/2009
Migalhas de peso

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas Corpus nº. 93.000-MG, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, in verbis: “A vedação da liberdade provisória a que se refere o art. 44, da Lei 11.343/2006, por ser norma de caráter especial, não foi revogada por diploma legal de caráter geral, qual seja, a Lei 11.464/07.”... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

25/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.985

MIGALHAS nº 1.985 Leia

17/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.984

MIGALHAS nº 1.984 Leia

16/9/2008
Migalhas Quentes

Promoção "Volta às Aulas e Migalhas"

Promocao "Volta as Aulas e Migalhas" Em clima de volta as aulas, Migalhas preparou um reforco para os leitores academicos de Direito e reservou uma lista de grandes titulos juridicos para presentea-los. Confira abaixo a relacao dos sortudos migalheiros, ganhadores das obras gentilmente oferecidas pelas editoras Saraiva, Metodo, LTR e Forense. "Codigo de Processo Penal e Constituicao Federal" (Editora Saraiva – 768 p.) Codigo de Processo Penal e Constituicao Federal apresenta as Alteracoes na Lei de Execucao Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desar... Leia

4/8/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.929

MIGALHAS nº 1.929 Leia

1/7/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.906

MIGALHAS nº 1.906 Leia

29/5/2008
Migalhas Quentes

Caso Isabella - HC concedido, pai e madrasta aguardarão as investigações em liberdade

Caso Isabella TJ/SP concede HC e liberta pai e madrasta O desembargador Caio Eduardo Cangucu de Almeida, da 4? Camara Criminal do TJ/SP, concedeu hoje liminar em HC em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatoba, investigados por envolvimento na morte da menina Isabella Nardoni (v. abaixo a decisao). Em sua decisao o desembargador alegou, entre outros motivos, que a prisao temporaria e uma medida excepcional, tolerada apenas nas hipoteses precisamente fixadas em lei, imperiosa a apuracao da autoria do fato criminoso e a producao de provas que se ... Leia

11/4/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.750

MIGALHAS nº 1.750 Leia

1/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.645

MIGALHAS nº 1.645 Leia

2/5/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.004

MIGALHAS nº 1.004 Leia

9/9/2004
Migalhas Quentes

Prisão Temporária

A prisão temporária é analisada de forma sistemática... Leia

8/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.002

MIGALHAS nº 1.002 Leia

3/9/2004

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