Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC - Minas. Graduado em Direito Registral pela Universidade Ramón Llull ESADE - Barcelona
Em síntese, está sedimentada na sociedade a compreensão de que o melhor para o Brasil é que os operadores do Direito confiram o máximo de efetividade ao dispositivo em evidência.
Um dos temas tratados foi a regulamentação do procedimento de adjudicação compulsória de imóveis, que antes só podia ser feito por via judicial e agora pode ser feito diretamente em cartórios....
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato.
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Este trabalho aborda temas relativos a alienação fiduciária imobiliária e seus aspectos práticos. Busca expor o correto procedimento registral na dinâmica da lei 9.514/97 nas hipóteses de purgação da mora realizadas fora do prazo estabelecido na referida norma, até o momento do auto de arrematação....