sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Kildare Araújo Meira

Migalheiro desde novembro/2008.

Sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso

O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais

A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa por meio de procedimento próprio, sob pena de infringir o entendimento da Suprema Corte. Leia

Kildare Araújo Meira, José Roberto Covac Júnior, Augusto Paludo e Leonardo Caetano Vilela

21/8/2018
Migalhas de peso

Terceiro setor: modificações introduzidas pela lei 13.151/15 na possibilidade de remuneração de diretor estatutário de filantrópica

Atualmente, remuneração de dirigentes e diretores encontra-se positivada em legislação federal, de modo que não há risco às entidades desde que certos preceitos sejam observados. Leia

Hugo Leonardo Zaponi Teixeira, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto Braun

12/8/2015
Migalhas de peso

Breve análise acerca das Instituições Comunitárias de Educação Superior

Artigo busca analisar a lei que instituiu nova forma de certificação para entidades de ensino superior que transforma as entidades interessadas em Instituições Comunitárias de Educação Superior. Leia

Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto

26/12/2013
Migalhas de peso

Nota técnica – Refis da Crise

Análise da lei 12.865/13, com a consequente reabertura de prazo e condições do parcelamento previsto na lei 11.941/09, o chamado Refis da Crise. Leia

Daniel Cavalcante Silva e Kildare Araújo Meira

25/10/2013
Migalhas de peso

Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino

O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários. Leia

João Paulo de Campos Echeverria, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto

1/9/2011
Migalhas de peso

Análise da Portaria Conjunta 6, de 22 de Julho de 2009, que regulamentou a Lei 11.941/09

Trata-se de análise da regulamentação da lei 11.941, de 27 de Maio de 2009, decorrente da conversão da MP 446/08, que altera a legislação federal em diversos pontos, estabelecendo um novo regime de parcelamentos, concedendo remissão de dívidas em casos específicos, dentre outras providências. Leia

Thiago Graça Couto e Kildare Araújo Meira

21/8/2009
Migalhas de peso

Contraponto

É de nota o artigo encampado pelo dr. Ricardo Silva, publicado dia 15 de junho de 2009, no respeitoso periódico que ora recebe este pequeno e sucinto contraponto ao tema ilustrado pelo referido articulista. Leia

João Paulo de Campos Echeverria e Kildare Araújo Meira

29/6/2009
Migalhas de peso

As entidades beneficentes de assistência social e o seu papel no ensino superior

O mercado educacional universitário tem se transformado radicalmente. O marco inicial desta mudança foi a Lei nº 9394/96 (LDB), antes deste diploma legal as entidades privadas só poderiam oferecer o ensino universitário constituídas como entidades sem fins lucrativos. Leia

José Roberto Covac e Kildare Araújo Meira

13/3/2009
Migalhas de peso

O contexto político e jurídico da Medida Provisória n. 446/08 e a relevância de sua edição

O exaustivo debate hoje em torno da viabilidade jurídica e política da Medida Provisória n. 446, encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional no último dia 7 de novembro de 2008 agora coloca todo o sistema de assistência social do Brasil em condições precárias e sem um rumo definido, principalmente se considerada a falência do sistema anterior, que demorava até 10 anos para processar um único pedido de certificação. Leia

Kildare Araújo Meira e João Paulo de Campos Echeverria

25/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.497

...Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF, presidida pelo advogado Kildare Araújo Meira, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, realiza hoje o lançamento do "Programa Compliance em Organizações do Terceiro Setor: Manual de Compliance". O evento será em Brasília (Plenário do 4º andar da OAB/DF - SEPN 516, bloco B, lote 7), das 9h30 às 12h. (Clique aqui) A Editora Del Rey lança, no próximo dia 11, o livro "Prestígio - A reputação afirmando uma instituição", de Lindolfo Paoliello. O evento será em BH, na sede da ACMinas, às 19h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra "Panorama... Leia

7/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.677

MIGALHAS nº 3.677 Leia

12/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.276

...fones de ouvido. (Clique aqui) Ensino superior Os advogados Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto, da banca Covac - Sociedade de Advogados, analisam a lei (12.881/13) que instituiu nova forma de certificação para entidades de ensino superior, transformando as entidades interessadas em Instituições Comunitárias de Educação Superior e possibilitando o estabelecimento de termos de parceria com o poder público. (Clique aqui) "Concubinato adulterino" Amante tem direitos adquiridos ? O questionamento é do advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, que analisa os... Leia

26/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.235

... _____________ Refis da crise Os advogados Daniel Cavalcante Silva e Kildare Araújo Meira, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, traçam análise da lei 12.865/13, que, alterando diversos aspectos tributários da legislação Federal, estabeleceu a reabertura de prazo para adesão ao Refis da crise. (Clique aqui) PIS e Cofins Para o advogado Cesar Augusto Seijas de Andrade, do escritório Albino Advogados Associados, a instrução normativa 1.401/13, da RF, que dispõe sobre os cálculos da contribuição de PIS e Cofins incidentes na importação de bens e serviços, traz grande... Leia

25/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.199

...e SPED", em SP. (Clique aqui) No dia 11/9, em Brasília/DF, Kildare Araújo Meira, da Covac - Sociedade de Advogados, participará do evento "Temas atuais do terceiro setor e da tributação", durante o painel "Terceiro setor, participação social e regulação". (Clique aqui) Angela Fan Chi Kung, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é a coordenadora do evento "Aspectos jurídicos e regulatórios da pesquisa clínica da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica - SBMF", que será realizado dia 12/9, em SP. Camila Martino Parise, também da banca, será moderadora do painel "Nova... Leia

5/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.833

...Direito da Energia - IBDE. No dia 30/3, José Roberto Covac, Kildare Araújo Meira, João Paulo de Campos Echeverria e Júlio César Fatureto de Brito, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, palestrarão durante o seminário "Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social : Renovação em 2012, Entidades de Educação - Sindicato das entidades mantenedoras do Estado do RJ". (Clique aqui) O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC realizará o "32º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", nos dias 10 e 11/5, em SP, com participações confirmadas de... Leia

14/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.706

...estudo O artigo dos advogados João Paulo de Campos Echeverria, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos, especificamente contribuições sociais, incidentes sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários e dependentes. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Flagrante Noiva desvia aproximadamente 170 mil libras da empresa que trabalha para bancar suntuoso casamento, mas desfalque vem à tona ao convidar o chefe para a cerimônia.... Leia

1/9/2011
Migalhas Quentes

Alteração na lei 11.096/05 pode inviabilizar a permanência das instituições não-filantrópicas no ProUni

...porventura sejam necessárias. Brasília-DF, 07 de julho de 2011. Kildare Araújo MeiraOAB/DF n.º 15.889 Hugo Leonardo Zaponi TeixeiraOAB/DF n.º 33.899 _________ _________ Leia

8/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.667

...motociclistas profissionais. (Clique aqui) ProUni Os advogados Kildare Araújo Meira e Hugo Leonardo Zaponi Teixeira, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, assinam nota técnica que elucida o alcance fático e jurídico da alteração perpetrada na lei 11.096/05, em específico no art. 8º, com a inserção de um §3º, que disciplina a isenção de impostos e contribuições em favor de instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. A alteração é decorrente da determinação constante do art. 26 da lei 12.431/11 (conversão da MP 517/10). (Clique... Leia

8/7/2011
Migalhas Quentes

Advogados analisam o parcelamento de débitos oriundos de Tomadas de Conta Especiais do TCU

...esclarecimentos adicionais. Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2010. Kildare Araújo Meira OAB/DF n.º 15.889 João Paulo de Campos Echeverria OAB/RJ n.º 21.695 Thiago Graça Couto OAB/RJ nº. 150.279 ____________ ____________ Leia

30/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.520

...de MS. (Clique aqui) Parcelamento de débitos Os advogados Kildare Araújo Meira, João Paulo de Campos Echeverria e Thiago Graça Couto, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, analisam a viabilidade do parcelamento de débitos oriundos de tomadas de conta especiais do TCU, a partir o art. 65 da lei 12.249/10. (Clique aqui) Sem IPI e ICMS O advogado Paulo César Tavella Navega, do escritório Pedroso Advogados Associados, discute a isenção de impostos na aquisição de veículo automotor por pessoas com necessidades especiais e defende a extensão dos benefícios aos portadores de... Leia

30/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.210

MIGALHAS nº 2.210 Leia

21/8/2009
Migalhas Quentes

TJ/DF entende que é descabida a cobrança de retribuição autoral por utilização de músicas em celebração litúrgica

Os advogados dr. Kildare Araújo Meira e a dra. Márcia Ferreira Costa de Araújo, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, representando a Comunidade de Renovação no Espírito Santo (Renovação Carismática), conseguiram o reconhecimento da cobrança indevida de retribuição pecuniária do uso de obras musicais em eventos religiosos. A cobrança foi feita pelo Ecad com a justificativa de que a Comunidade deixou de recolher os direitos autorais referente aos cultos.... Leia

14/7/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.182

MIGALHAS nº 2.182 Leia

14/7/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.171

MIGALHAS nº 2.171 Leia

29/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.101

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13/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.034

MIGALHAS nº 2.034 Leia

25/11/2008

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