segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Kildare Meira
Migalheiro desde novembro/2008.Sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de abril de 2024
Da inconstiucionalidade material da exigência de CND para o CEBAS e gozo da imunidade de contribuições sociais
O trânsito em julgado da vitória do SEMESP sobre certidões na educação não afeta exigências para CEBAS, segundo entendimento jurídico.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de agosto de 2023
11 de agosto: Dia do “Motoqueiro”!?
Paralelos entre a atividade advocatícia e pilotar uma moto. E não é que são muitas as semelhanças?! São sobre elas esse texto.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de abril de 2023
Dia da educação
Educar é preciso, refletir sobre seus rumos no Brasil e no Mundo é vital para não se morrer na praia.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de junho de 2022
Transformação de natureza jurídica de fundações mantenedoras de ensino superior
Uma necessidade de se constitucionalizar opressões normativas anteriores a constituição cidadã.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Hermenêutica dos prazos processuais fixados em hora, preenchendo lacunas
Kildare Araújo Meira e Antônio Bento de Morais Neto
Afirmamos que ante as lacunas legais da contagem do prazo em horas, entendemos que o padrão de tratamento dessa contagem processual deve ser inspirada na regra do artigo 219 do CPC similar a contagem de prazos em dias, resguardando as horas úteis e em caso da intimação não identificar o exato momento da ciência do notificado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de agosto de 2018
O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais
A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa por meio de procedimento próprio, sob pena de infringir o entendimento da Suprema Corte.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Terceiro setor: modificações introduzidas pela lei 13.151/15 na possibilidade de remuneração de diretor estatutário de filantrópica
Atualmente, remuneração de dirigentes e diretores encontra-se positivada em legislação federal, de modo que não há risco às entidades desde que certos preceitos sejam observados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Breve análise acerca das Instituições Comunitárias de Educação Superior
Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto
Artigo busca analisar a lei que instituiu nova forma de certificação para entidades de ensino superior que transforma as entidades interessadas em Instituições Comunitárias de Educação Superior.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de outubro de 2013
Nota técnica – Refis da Crise
Daniel Cavalcante Silva e Kildare Araújo Meira
Análise da lei 12.865/13, com a consequente reabertura de prazo e condições do parcelamento previsto na lei 11.941/09, o chamado Refis da Crise.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino
O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Análise da Portaria Conjunta 6, de 22 de Julho de 2009, que regulamentou a Lei 11.941/09
Thiago Graça Couto e Kildare Araújo Meira
Trata-se de análise da regulamentação da lei 11.941, de 27 de Maio de 2009, decorrente da conversão da MP 446/08, que altera a legislação federal em diversos pontos, estabelecendo um novo regime de parcelamentos, concedendo remissão de dívidas em casos específicos, dentre outras providências.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Contraponto
João Paulo de Campos Echeverria e Kildare Araújo Meira
É de nota o artigo encampado pelo dr. Ricardo Silva, publicado dia 15 de junho de 2009, no respeitoso periódico que ora recebe este pequeno e sucinto contraponto ao tema ilustrado pelo referido articulista.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de março de 2009
As entidades beneficentes de assistência social e o seu papel no ensino superior
José Roberto Covac e Kildare Araújo Meira
O mercado educacional universitário tem se transformado radicalmente. O marco inicial desta mudança foi a Lei nº 9394/96 (LDB), antes deste diploma legal as entidades privadas só poderiam oferecer o ensino universitário constituídas como entidades sem fins lucrativos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de novembro de 2008
O contexto político e jurídico da Medida Provisória n. 446/08 e a relevância de sua edição
Kildare Araújo Meira e João Paulo de Campos Echeverria
O exaustivo debate hoje em torno da viabilidade jurídica e política da Medida Provisória n. 446, encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional no último dia 7 de novembro de 2008 agora coloca todo o sistema de assistência social do Brasil em condições precárias e sem um rumo definido, principalmente se considerada a falência do sistema anterior, que demorava até 10 anos para processar um único pedido de certificação.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Alteração na lei 11.096/05 pode inviabilizar a permanência das instituições não-filantrópicas no ProUni
A alteração perpetrada na lei 11.096, em específico em seu art. 8º, com a inserção de um §3º ao seu conteúdo, que disciplina a isenção de impostos e contribuições que especifica em favor de instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos, é decorrente da determinação constante do art. 26 da lei 12.431/11 (conversão da MP 517/10). A mudança pode inviabilizar a permanência das instituições não-filantrópicas no programa....
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Advogados analisam o parcelamento de débitos oriundos de Tomadas de Conta Especiais do TCU
Confira abaixo a nota-técnica sobre a viabilidade do parcelamento de débitos oriundos de Tomadas de Conta Especiais do TCU utilizando-se o art. 65 da lei 12.249/2010. O estudo foi elaborado por Kildare Araújo Meira, João Paulo de Campos Echeverria e Thiago Graça Couto do Covac - Sociedade de Advogados....
Migalhas Quentes
terça-feira, 14 de julho de 2009
TJ/DF entende que é descabida a cobrança de retribuição autoral por utilização de músicas em celebração litúrgica
Os advogados dr. Kildare Araújo Meira e a dra. Márcia Ferreira Costa de Araújo, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, representando a Comunidade de Renovação no Espírito Santo (Renovação Carismática), conseguiram o reconhecimento da cobrança indevida de retribuição pecuniária do uso de obras musicais em eventos religiosos. A cobrança foi feita pelo Ecad com a justificativa de que a Comunidade deixou de recolher os direitos autorais referente aos cultos....