sábado, 4 de dezembro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Kildare Araújo Meira
result.title

Kildare Araújo Meira

https://www.migalhas.com.br/autor/kildare-araujo-meira
Migalheiro desde novembro/2008.

Sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Hermenêutica dos prazos processuais fixados em hora, preenchendo lacunas
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Hermenêutica dos prazos processuais fixados em hora, preenchendo lacunas

Kildare Araújo Meira e Antônio Bento de Morais Neto
Afirmamos que ante as lacunas legais da contagem do prazo em horas, entendemos que o padrão de tratamento dessa contagem processual deve ser inspirada na regra do artigo 219 do CPC similar a contagem de prazos em dias, resguardando as horas úteis e em caso da intimação não identificar o exato momento da ciência do notificado.
Migalhas de peso O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais
terça-feira, 21 de agosto de 2018

O STF, a ADIn 1802 e a ausência de poder da Receita Federal de suspender imunidades de entidades assistenciais

Kildare Araújo Meira, José Roberto Covac Júnior, Augusto Paludo e Leonardo Caetano Vilela
A partir da decisão da ADIn 1.802, a Receita Federal, até que uma lei complementar seja promulgada dispondo sobre o tema, não poderá afastar a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa por meio de procedimento próprio, sob pena de infringir o entendimento da Suprema Corte.
Migalhas de peso Terceiro setor: modificações introduzidas pela lei 13.151/15 na possibilidade de remuneração de diretor estatutário de filantrópica
quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Terceiro setor: modificações introduzidas pela lei 13.151/15 na possibilidade de remuneração de diretor estatutário de filantrópica

Hugo Leonardo Zaponi Teixeira, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto Braun
Atualmente, remuneração de dirigentes e diretores encontra-se positivada em legislação federal, de modo que não há risco às entidades desde que certos preceitos sejam observados.
Migalhas de peso Breve análise acerca das Instituições Comunitárias de Educação Superior
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Breve análise acerca das Instituições Comunitárias de Educação Superior

Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto
Artigo busca analisar a lei que instituiu nova forma de certificação para entidades de ensino superior que transforma as entidades interessadas em Instituições Comunitárias de Educação Superior.
Migalhas de peso Nota técnica – Refis da Crise
sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Nota técnica – Refis da Crise

Daniel Cavalcante Silva e Kildare Araújo Meira
Análise da lei 12.865/13, com a consequente reabertura de prazo e condições do parcelamento previsto na lei 11.941/09, o chamado Refis da Crise.
Migalhas de peso Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino
quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino

João Paulo de Campos Echeverria, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto
O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários.
Migalhas de peso Análise da Portaria Conjunta 6, de 22 de Julho de 2009, que regulamentou a Lei 11.941/09
sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Análise da Portaria Conjunta 6, de 22 de Julho de 2009, que regulamentou a Lei 11.941/09

Thiago Graça Couto e Kildare Araújo Meira
Trata-se de análise da regulamentação da lei 11.941, de 27 de Maio de 2009, decorrente da conversão da MP 446/08, que altera a legislação federal em diversos pontos, estabelecendo um novo regime de parcelamentos, concedendo remissão de dívidas em casos específicos, dentre outras providências.
Migalhas de peso Contraponto
segunda-feira, 29 de junho de 2009

Contraponto

João Paulo de Campos Echeverria e Kildare Araújo Meira
É de nota o artigo encampado pelo dr. Ricardo Silva, publicado dia 15 de junho de 2009, no respeitoso periódico que ora recebe este pequeno e sucinto contraponto ao tema ilustrado pelo referido articulista.
Migalhas de peso As entidades beneficentes de assistência social e o seu papel no ensino superior
sexta-feira, 13 de março de 2009

As entidades beneficentes de assistência social e o seu papel no ensino superior

José Roberto Covac e Kildare Araújo Meira
O mercado educacional universitário tem se transformado radicalmente. O marco inicial desta mudança foi a Lei nº 9394/96 (LDB), antes deste diploma legal as entidades privadas só poderiam oferecer o ensino universitário constituídas como entidades sem fins lucrativos.
Migalhas de peso O contexto político e jurídico da Medida Provisória n. 446/08 e a relevância de sua edição
terça-feira, 25 de novembro de 2008

O contexto político e jurídico da Medida Provisória n. 446/08 e a relevância de sua edição

Kildare Araújo Meira e João Paulo de Campos Echeverria
O exaustivo debate hoje em torno da viabilidade jurídica e política da Medida Provisória n. 446, encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional no último dia 7 de novembro de 2008 agora coloca todo o sistema de assistência social do Brasil em condições precárias e sem um rumo definido, principalmente se considerada a falência do sistema anterior, que demorava até 10 anos para processar um único pedido de certificação.