Leandro Caldeira Nava

Lei 15.131/25 - Política Nacional de Proteção ao TEA - Transtorno do Espectro Autista - assegura atendimento nutricional especializado, combate a seletividade alimentar e promove saúde integral.

Ataque à C&M Software: Os riscos sistêmicos ao SPB e seus aprendizados no reforço digital para o setor financeiro.

Lei 15.040/24 - A nova lei do seguro privado – Os impactos para seguradoras, corretoras de seguros e consumidores.

Resolução 591/24 CNJ: Desafios à advocacia e aos pilares constitucionais (ampla defesa, contraditório, devido processo legal). Art. 133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça".

O PL 2.338/23, aprovado pelo Senado, busca equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais ao regulamentar a inteligência artificial no Brasil.

O Brasil foi escolhido como sede da ONU para o turismo. A nova lei regula prestadores de serviços, combate fraudes e protege consumidores, mantendo a responsabilidade solidária das agências.

O artigo aborda a crescente preocupação com a responsabilidade civil de empresas de tecnologia em casos de uso inadequado de inteligência artificial (IA).

O caso envolvendo a Meta, controladora do Facebook, e a multa de US$ 1,4 bilhão imposta pelo estado do Texas por uso indevido de tecnologia de reconhecimento facial, reflete a crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados na era digital.