Leonardo Brandelli

... também incide sobre a atividade notarial, sobre a qual, segundo Leonardo Brandelli23, impõe-se ao notário o dever de observar “os ditames do ordenamento jurídico”. A propósito: ... o notário exerce a polícia jurídica dos atos que pratica, que se bifurca em dois aspectos relevantes: o primeiro, revela o dever do notário de desempenhar sua função conforme os ditames do ordenamento jurídico, conforme o direito, não podendo ser o sustentáculo de atos ilícitos, devendo na confecção de seus atos zelar pela correta aplicação do ordenamento jurídico, não podendo acatar portanto, pedidos de atos que contenham...

... regra, os representantes legais do registrando recém-nascido. Leonardo Brandelli defende que o “direito de pôr o nome é ínsito aos pais, sendo esta a regra geral quando do nascimento de alguém”.4 Tamanha a importância do direito dos pais escolherem o nome dos filhos que a lei 14.382/23 inovou em nosso ordenamento, conferindo na nova redação do art. 54 § 4º da lei de registros públicos – lei 6.015/73, trazendo prazo de 15 dias do registro para que os pais, em unanimidade, alterem o nome aposto à criança, seja no caso de o declarante não tenha observado o que por eles foi direcionado ou simplesmente optem...

... dever de restituição. Justo título é, segundo a definição de Leonardo Brandelli, “todo ato jurídico hábil, abstratamente considerado, a transferir ou constituir um direito real passível de usucapião, esteja registrado ou não, incluindo-se o compromisso de compra e venda quitado”. Outra questão a ser enfrentada pelos operadores de direito, ao analisar se o bem que se pretende usucapir poderá ou não ser objeto da usucapião, é a chamada de res habilis (coisa hábil). Res Habilis quer dizer coisa hábil a ser usucapida. Nesse sentido, temos os bens, móveis e imóveis, e os direitos reais, à exceção dos direitos...

... Maziteli Neto, Enéas Costa Garcia, José Marcelo Tossi Silva e Leonardo Brandelli. (Clique aqui) O estudo "A relação sindical após a reforma trabalhista: da teoria à prática", preparado por Leonardo Jubilut (Jubilut Advogados), André Camargo e Paula Castro Collesi, foi divulgado na mais recente edição da RDT - Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, publicação da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins Filho e Thereza Christina Nahas, respectivamente ministro do TST e juíza titular do TRT da 2ª região. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje,...

... públicas, mas apenas eficácia probatória9. Nesse diapasão, Leonardo Brandelli assevera “tem a ata notarial o condão de preconstituir prova dotada de fé pública, isto é, os fatos que o notário declarar que ocorreram em sua presença presumem-se verdadeiros, tornam-se críveis, até que se prove o contrário. Por isso diz-se que a ata notarial tem a característica de perpetuar o fato no tempo, com força de fé pública”.10 Da mesma forma, com muita propriedade, arremata Kioitsi Chicuta, afirmando a finalidade precípua da ata notarial se dar pela constatação de fatos realizada pessoalmente pelo tabelião de notas,...

... Incorporação Imobiliária", escrito conjuntamente pelos Dr. Leonardo Brandelli, Registrador de Imóveis de Jundiaí, Dr. Enéas Costa Garcia, Juiz de Direito em São Paulo, Dr. Celso Maziteli Neto, Juiz de Direito em São Paulo, e Dr. José Marcelo Tossi Silva, Juiz de Direito em São Paulo, todos grandes conhecedores do extrajudicial, notadamente do tema tratado. O tema "Usucapião em Condomínio" é muito bem enfrentado no Volume VIII pelos autores Dr. Henrique Ferraz Corrêa de Mello, Registrador de Imóveis de Itapevi, e Dra. Carla Modina Ferrari, Registradora de Imóveis de Vinhedo. No Volume IX, a Dra. Priscila...

... 13.655/18. Na Revista de Direito Imobiliário houve uma renovação. Leonardo Brandelli, após anos de brilhante trabalho, deixa o comando da publicação, que será assumido por Ivan Jacopetti do Lago. Ao professor Brandelli consignam-se as sinceras congratulações pela qualidade da RDI, e a Jacopetti fazem-se os votos de uma gestão de sucesso à frente desse prestigioso veículo. Dentre todas as publicações destaca-se um trabalho de singular relevância para a preservação metodológica do Direito Civil. Trata-se do livro de Otavio Luiz Rodrigues Junior, fruto da tese de livre-docência defendida ao final de 2017...

...Oliveira, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Kiyoshi Harada, Leonardo Brandelli, Leonardo Carneiro da Cunha, Leonardo Martins, Leonardo Vizeu, Luis Felipe Salomão, Luis Antonio Scavone Junior, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Luiz Dellore, Luiz Fux, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Marcílio Toscano Franca Filho, Marco Antonio Rodrigues, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marco Aurélio Serau Junior, Melhim Namem Chalhub, Misabel Abreu Machado Derzi, Misael Montenegro Filho, Mônica Drummond (colaboradora), Nancy Andrighi, Nathaly Roque, Norberto Cláudio Pâncaro Avena, Odone Sanguiné,...

...material do registro imobiliário em seu aspecto jurídico. Sobre o autor : Leonardo Brandelli é doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito Civil pela UFRGS. Professor de Direito Civil da EPD - Escola Paulista de Direito. Oficial de Registro de Imóveis no Estado de SP. Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. ___________ Ganhadores : Jefferson Santos Lopes, advogado no RJ - "Direito Registral e o Novo Código de Processo Civil" (Forense - 208p.) Rafael Alves Lira, escrevente em Colina/SP - "Registro de Imóveis - Eficácia Material" (Forense -...

..."Registro de Imóveis - Eficácia Material" (Forense - 368p.), de Leonardo Brandelli, vai para o escrevente Rafael Alves Lira, de Colina/SP. _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MG/Tocantins PE/Tacaratu SC/Lauro Muller Clique aqui e cadastre-se...

..."Registro de Imóveis - Eficácia Material" (Forense - 368p.), de Leonardo Brandelli. Dois migalheiros serão premiados pela editora. Participe ! (Clique aqui) Penal A PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, oferece o curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal", que proporciona análises e discussões sobre soluções convergentes para a prevenção e repressão da macro criminalidade, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, preconceito racial, entre outros. Com professores renomados oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais,...

...Administrativa - De acordo com o novo Código de Processo Civil", de Leonardo Brandelli. O evento será em BH, no San Diego Suítes Lourdes (av. Álvares Cabral, 1.181), às 18h30. (Clique aqui) No próximo dia 25, o advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, lança a obra "Água, crise e conflito em São Paulo". O evento será em SP, na sede da Aberje, às 18h. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, será palestrante no seminário "5ª edição do COMPLAN", promovido pela Associação para o Desenvolvimento...

MIGALHAS nº 1.710

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Direito Notarial ...

MIGALHAS nº 1.709

MIGALHAS nº 1.632

MIGALHAS nº 923

MIGALHAS nº 922

O livro é uma coletânea sobre as atividades notariais...