quinta-feira, 28 de março de 2024

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Lisa Worcman

Migalheira desde fevereiro/2017.

Migalhas de Peso Desafios para a aplicação da Lei Rouanet
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Desafios para a aplicação da Lei Rouanet

O que poderia ser uma tarefa fácil, decorrente da simples análise do texto legal, acaba se tornando algo mais complexo, pois a Lei Rouanet não prima pela precisão ou detalhamento das condutas permitidas ou vedadas, dando margem a diferentes interpretações e entendimentos.