Luciana Fernandes Berlini

A LGPD introduz um regime complexo de responsabilidade civil no Brasil, com interpretações divergentes sobre sua aplicação e escopo. Propõe-se um sistema escalonado de responsabilidades para garantir adequação à legislação e evitar prejuízos aos titulares de dados e profissionais autônomos, enfatizando a prevenção de danos e a segurança dos dados pessoais.

Se, para a vítima, o amor foi uma ficção transformada em pesadelo e para o estelionatário um negócio lucrativo, que a responsabilidade civil seja o despertar para uma nova realidade possível, mais ética, responsável e equilibrada.