quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.277

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Marcelo Andrade Cruz

Migalheiro desde setembro/2025.

Mestre em Economia e Gestão Empresarial (UCAM). Mestre em Ciências Navais (EGN). Pós-Graduado em Governança Pública (EBRADI). Pós-Graduado em Gestão e Governança (Focus).

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Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de setembro de 2025

Governança, gestão de riscos e integridade: Efetividade em contratações públicas

VIPJader Esteves da Silva e Marcelo Andrade
O artigo apresenta como a adequada integração entre governança, gestão de riscos e integridade convergem para o sucesso das contratações nas organizações públicas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de abril de 2004

Novos critérios para fixação do número de vereadores

Marcelo Andrade
O STF, julgando Recurso Extraordinário n. 197.917, declarou a inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei Orgânica de Mira Estrela, que fixava em 11 o número de vereadores daquele Município. Por maioria de votos, entendeu o Pretório Excelso que seria inconstitucional o aludido artigo da LOM na medida em que não estaria sendo observada a proporcionalidade entre o número de vereadores (11) e o número de habitantes daquele Município (2.651), conforme seria de rigor em razão do artigo 29, VI, da Constituição Federal vigente. ...