quinta-feira, 28 de março de 2024

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Marcos Paulo de Souza Miranda

Migalheiro desde fevereiro/2021.

Promotor de Justiça em Minas Gerais. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCRIM.

Migalhas de Peso Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos

A expressão reincidente em crime hediondo, por óbvio, não tem outro significado senão o que exsurge da sua própria literalidade.