Maria Celeste Morais Guimarães

O prazo de pagamento dos créditos trabalhistas na recuperação judicial, com a alteração do artigo 54 do PL 4458/20, do Senado, irá favorecer a empresa em crise ou prejudicar os trabalhadores?

O CPC de 2015 instituiu o justo processo legal, que inclui a tutela jurisdicional diferenciada para adequação ao direito material, e a celeridade, como suas características essenciais.

Inicio este artigo com a notícia da aquisição do controle acionário da VRG Linhas Áreas S/A – companhia área que opera a marca “VARIG, em recuperação judicial, pela GOL Linhas Aéreas, em uma bem sucedida operação de salvamento de uma empresa em crise na economia brasileira.

...tratamento dos créditos na lei de falência Como elucidado por Maria Celeste Morais Guimarães (2007, p. 41), "O termo 'falir' vem do latim fallere (fallo, is, fefelli, falsum, ere), que significa 'faltar' ou 'enganar'. [...] Dessa etimologia, infere-se a noção geral de 'falência', que é a situação do devedor comerciante que falta a pagamento, ou procura enganar os credores". Deduz-se, assim, que é a insolvência o fato que caracteriza o estado de falência do devedor. Nesse sentido, revela-se primordial o estabelecimento de critérios preferenciais para o rateio do saldo apurável...

...11.101/05." A magistrada nomeou como administradora judicial Maria Celeste Morais Guimarães, advogada do mesmo foro, e determinou à devedora a apresentação de contas demonstrativas mensais, enquanto estiver em recuperação judicial. Processo: 0024.16.057.905-8 Veja a sentença.

...Fiúza Conselho Fiscal Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano Maria Celeste Morais Guimarães Ely Braga Conselho Fiscal - Suplentes Evandro França Magalhães José Marrara Maurício Cerqueira Monducci ____________

...16/9. Além dele, tomaram posse mais três novos conselheiros Maria Celeste Morais Guimarães, de Belo Horizonte, Cilson José da Silva, da Subseção de Sete Lagoas e Fernando Walaci Goretti, da Subseção de Juiz de Fora.  A reunião foi aberta pelo presidente Luis Cláudio e teve a presença, na mesa de honra, do presidente da CAA/MG, Walter Cândido dos Santos; dos diretores da Seccional, Sérgio Murilo Braga, secretário geral; Helena Delamonica, secretária geral adjunta; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, diretor tesoureiro e do conselheiro Ciro Jarbas Moreira, representando a...

...Djalma Moraes estava acompanhado pela diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães Durante o encontro, eles reforçaram a longa parceria institucional entre a Cemig e a administração do Regional e discutiram assuntos de interesse dos jurisdicionados mineiros, como, por exemplo, a modernização do Tribunal com a implantação e desenvolvimento do projeto de Tecnologia da Informação. ________________Foto : TRT da 3ª região________________

O juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada tomou posse como desembargador do TJ, no dia 18/2, em sessão solene do Tribunal Pleno, convocada especialmente para a ocasião....

Aniversário Instituto dos Advogados completa hoje 93 anos O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completa hoje 93 anos de fundação. Para marcar esta data tão importante, a instituição jurídica promove, pela primeira vez, a entrega da Medalha do Instituto dos Advogados. São seis os agraciados em seis categorias, cinco dos quais têm presença confirmada para a cerimônia: o advogado José Cabral - advocacia, o professor Antônio Augusto Junho Anastasia - magistério jurídico, o delegado de polícia Jesus Trindade Barreto - polícia judiciária (in memorian), o procurado...

MIGALHAS nº 1.670

MIGALHAS nº 1.669

Nova diretoria do IAMG toma posse em solenidade prestigiada No dia 10 de março, aconteceu a posse da nova Diretoria do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, eleita para o triênio 2006/2008. A solenidade se deu no auditório da OAB e contou coma presença de importantes autoridades jurídicas e da política. Compareceram ao evento, dentre outros convidados, o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, o ex-Senador e ex-Governador de Minas, Francelino Pereira, a Auditora Geral do Estado, Maria Celeste Morais Guimarães, e o Vice-Presidente da OAB, Aristóteles Atheniense. Na oc...

O CESA-MG promove hoje, das 18h15 às 21h...