quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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Mariana Bortolotto Felippe

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Migalheira desde agosto/2022.

Advogada do contencioso cível do escritório Sartori Sociedade de Advogados. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e pós-graduada em Direito Tributário pelo Centro Universitário Metrocamp Wyden.

Migalhas de peso A lei da liberdade econômica e a modificação das cláusulas contratuais
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

A lei da liberdade econômica e a modificação das cláusulas contratuais

A Lei da Liberdade Econômica foi um marco jurídico importante para sedimentar o entendimento de que as estipulações feitas pelas partes devem ser respeitadas, principalmente quando inexistir desequilíbrio na relação jurídica.