quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Mauricio Reis

Migalheiro desde janeiro/2006.

Advogado no Rocha e Barcellos Advogados

Migalhas de peso

Programa emergencial de manutenção do emprego e renda – MP 936/20

O programa emergencial de manutenção do emprego e renda é medida muito importante para amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia mundial de covid-19. Leia

Maurício Reis

15/4/2020
Migalhas de peso

MP 927/20 - Coronavírus - Relação de trabalho

Abaixo, listamos os principais pontos tratados nesta MP. Leia

Mauricio Reis

25/3/2020
Migalhas de peso

Armazenamento em meio eletrônico

Não há razão para se gastar tempo, espaço e dinheiro em arquivamento de papel, quando existe tecnologia para promover o armazenamento em meio eletrônico Leia

Giovanna de Sousa Guglielmi e Mauricio Reis

20/1/2020
Migalhas de peso

MP 873: Contribuição Sindical não poderá mais ser descontada em folha

A MP 873/19 altera os artigos 545, 578, 579, 579-A e 582 da CLT e revoga outros dois dispositivos legais da CLT e da lei 8.213/91. Leia

Mauricio Reis e Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro

27/3/2019
Migalhas de peso

Lei da terceirização é um avanço na regulamentação do setor

Cinco são os pontos mais relevantes da lei 13.429/17. De acordo com o disposto, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, incluindo a atividade-fim. Leia

Mauricio Reis

19/4/2017
Migalhas de peso

Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 – Breves comentários a respeito das alterações na execução de títulos judiciais.

Em 23 de dezembro de 2005, foi publicada a Lei nº. 11.232, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Civil. Dentre as alterações, a mais significativa (assim considerada a que apresenta maiores reflexos no cotidiano dos advogados e dos jurisdicionados) é aquela que alterou a forma de execução dos títulos executivos judiciais. Leia

Mauricio Reis e Gabriela Ferreira Nacarato

6/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.832

Quarta-feira, 15 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.832.Fechamento às 10h17.   "Não importa o grau de instrução e de entendimento, os homens seguirão prisioneiros das superstições, ingenuamente confiantes em que elas os ajudarão a desarmar as armadilhas naturais do mundo."Sergio BermudesPandemiaO vírus avança no país, e o sistema de saúde vai entrando em colapso. Registro históricoAs turmas do STF realizaram ontem as primeiras sessões por videoconferência de sua história. Elas puderam ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube. Reveja como foi, clique aqui. História Na sessão virtual da 1ª turma do... Leia

15/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.818

... aqui)Do escritório Rocha e Barcellos Advogados, o advogado Mauricio Reis lista os principais pontos tratados na MP. (Clique aqui) O advogado Marcelo Godke, de Godke Advogados, fala da flexibilização das regras trabalhistas para lidar com crise. (Clique aqui)O advogado Afonso Almeida (MoselloLima Advocacia) elenca possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho. (Clique aqui) O advogado Ronan Leal, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, explica as principais medidas trabalhistas trazidas pela MP 927/20. (Clique aqui) Vice-presidente da Redejur, Gáudio Ribeiro... Leia

25/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.773

... saúde e segurança no trabalho. Giovanna de Sousa Guglielmi e Mauricio Reis (Rocha e Barcellos Advogados) tratam do tema. (Clique aqui) Ressarcimento Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, o advogado Paulo Henrique Cremoneze escreve sobre o ressarcimento como direito e dever do segurador. (Clique aqui) Games Do escritório Pires & Gonçalves – Advogados, Antonio Oliveira aborda importante tema: propriedade intelectual e suas aplicações na criação dos games e como isso implica no mercado do esporte. (Compartilhe) Polícia penal Agentes penitenciários viraram... Leia

20/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.744

Quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.744.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados Clique aqui "As ciências só têm valor quando nos ajudam na vida – e é para isso que existem." Monteiro Lobato Cannabis Anvisa aprova novas regras para registro de produtos à base de Cannabis para uso medicinal no país. (Clique aqui) Cannabis - II Após aprovação de novas regras da Anvisa, o juiz Federal Renato Coelho Borelli, da 9ª vara Cível da JF/DF, concedeu... Leia

4/12/2019
Migalhas Quentes

Rocha Barcellos anuncia quatro novos sócios

... planejamento. Os demais sócios Antônio Augusto Garcia Leal, Maurício Martins Fonseca Reis e Marcos de Miranda Martinelli também fizeram uma retrospectiva da admirável atuação dos novos colegas de banca, destacando o comprometimento e a capacidade de cada um ao se debruçarem com afinco na resolução de casos complexos. Paula de Oliveira Pinheiro Formação: Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2008. Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2011. Idiomas: Inglês e Espanhol. Áreas de atuação: Contencioso Civil e Direito Administrativo Daniel Ybarra de Oliveira... Leia

30/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando... Leia

27/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.313

...coletivas para manter o recolhimento da taxa. Para o advogado Mauricio Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, entretanto, a vontade individual do empregado não deve ser substituída pela manifestação coletiva da categoria. (Clique aqui) Depoimento infantil Ao abordar um caso de soltura de homem condenado por abuso sexual, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ressalta a importância da apuração no depoimento de crianças para evitar dissabores futuros de injustiça. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o... Leia

12/3/2018
Migalhas Quentes

Vontade do trabalhador não pode ser substituída pela intenção dos sindicatos, afirma advogado

...recolhimento da contribuição sindical. Segundo o advogado Mauricio Reis, sócio do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a reforma trabalhista exige autorização prévia dos empregados para a realização do desconto da contribuição sindical. Por isso, para o advogado, a intenção dos sindicatos de manter o recolhimento não é correta. De acordo com Reis, em 2016, antes da aprovação da reforma trabalhista, as centrais sindicais arrecadaram cerca de R$ 202,4 milhões. Por isso, com a entrada em vigor da nova legislação, essas entidades passaram a pressionar os sindicatos a realizarem... Leia

9/3/2018
Migalhas Quentes

eSocial se adapta à reforma trabalhista e passará a valer para empresas em 2018, diz advogado

...sobre o assunto é o advogado especialista em Direito do Trabalho Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados. "Na verdade, a plataforma já é utilizada para empregadores domésticos desde de 1º de outubro de 2015. Não existe cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata, mas o processamento e quitação de obrigações de rotina ficarão inviáveis sem o eSocial. Então automaticamente, as empresas que não adotarem o sistema estarão sujeitas às mesmas penalidades daquelas que não estão cumprindo suas obrigações." O advogado explica que o... Leia

17/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.216

...cálculo do PIS e da COFINS. (Clique aqui) eSocial O advogado Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, traz explicações sobre o eSocial - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que deverá ser adotado, a partir de 1º de janeiro, por empresas com faturamento anual apurado em 2016 acima de R$ 78 mi. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No Outubro Rosa, a advogada Thais Maia analisa dois pontos da legislação que tratam especificamente do câncer. Confira. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo No topo... Leia

17/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.206

...para discutir a "Reforma Trabalhista", ministrado pelo sócio Maurício Reis, especialista no assunto. O objetivo do encontro é explicar a reforma de maneira mais profunda e como ela afeta as empresas e os trabalhadores. O sócio Alexandre Flexa, do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, está de hoje a domingo na FGV em Porto Velho/RO, ministrando aulas na "Pós-graduação em Processo Civil". Luiz Henrique O. do Amaral, sócio sênior do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra no painel "Politics and IP: Navigating This Unlikely Pair",... Leia

29/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.180

...workshop sobre a "Reforma Trabalhista", ministrado pelo sócio Maurício Reis, especialista no assunto. A discussão é de extrema relevância para empresários, advogados e profissionais jurídicos de empresas de todos os portes. Na última sexta-feira, o Instituto dos Advogados da Bahia comemorou 120 anos de fundação, com a presença dos presidentes dos institutos dos advogados. Foi um acontecimento importante dessas entidades culturais da classe de advogados. Foi orador oficial o professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, na lembrança dos grandes acontecimentos do Instituto... Leia

22/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.179

...workshop sobre a "Reforma Trabalhista", ministrado pelo sócio Maurício Reis, especialista no assunto. A discussão é de extrema relevância para empresários, advogados e profissionais jurídicos de empresas de todos os portes. O mesmo encontro foi realizado no último dia 18. Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do evento "Novo Mundo de Dados", dia 29/8, em SP. (Clique aqui) A convite das professoras Celina Bodin e Karina Fritz, da UERJ, o sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida... Leia

21/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.095

... _____________ Terceirização Ao discorrer sobre a nova lei da terceirização, o advogado Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, afirma que a norma "é um avanço na regulamentação do setor". (Clique aqui) Terceirização - II "Resta agora esperar é que tenha prosseguimento, o quanto antes, uma reforma trabalhista ampla para remover os esqueletos de uma legislação arcaica e demasiadamente protecionista em favor dos empregados". A opinião é do advogado Antônio Fernando Guimarães Pinheiro, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, ao tratar da... Leia

19/4/2017
Migalhas Quentes

Advogado defende reforma da previdência e afirma que direitos adquiridos são garantia constitucional

Especialista esclarece diferenças entre direitos adquiridos e expectativa de direito.... Leia

30/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.871

...aposentadoria, os direitos adquiridos devem ser respeitados. O advogado Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, defendendo reforma da previdência no Brasil, esclarece confusão entre direitos adquiridos e a expectativa de direito. (Clique aqui) Dano em ricochete Discorrendo sobre o acidente do trabalho e o direito à indenização de familiares da vítima, a advogada Nathália Monici, do escritório Roberto e Mauro & Advogados, elenca os requisitos ensejadores da obrigação de indenizar o dano em ricochete. (Clique aqui) Tributação - Herança No início do mês, o... Leia

30/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.865

...Embora reconheça ser salutar a neutralidade na escola, o advogado Maurício Martins Fonseca Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, afirma que a lei transfere ao Estado responsabilidade que é da família. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Era digital A universidade de Columbia, nos EUA, lançou um novo instituto dedicado a preservar e expandir a primeira emenda, que trata dos direitos dos cidadãos, na era digital. (MI - clique aqui) Contaminação A Suprema Corte dos EUA manteve condenação da petrolífera Exxon Mobil Corporation ao pagamento de US$ 236 mi por... Leia

18/5/2016
Migalhas Quentes

Lei de AL que obriga neutralidade na escola transfere responsabilidade da família ao Estado, afirma especialista

...Filho, mas depois os deputados derrubaram o veto. O advogado Maurício Martins Fonseca Reis, sócio do escritório Rocha e Barcellos Advogados, avalia negativamente a lei estadual por considerar que o acompanhamento do estudante deve ser feito pelos pais, mas acredita nos benefícios da neutralidade em sala de aula. Para Reis, a polarização ideológica vai além do espectro político e dificilmente será resolvida com leis. A solução, na opinião do especialista, é o amadurecimento cívico. "A medida instituída em Alagoas é bastante polêmica. No entanto, não se trata de uma criação, ou... Leia

17/5/2016
Migalhas Quentes

Estabilidade provisória se estende para guardião do filho de mãe falecida

...condições necessárias para cuidar da criança. Segundo o advogado Maurício Reis, sócio da área Trabalhista do escritório Rocha e Barcellos Advogados, "trata-se de mais uma medida que reforça a proteção à criança, e não apenas ao emprego ou ao empregado. É uma medida importante para a criança e que, na prática, pouco afetará os empregadores, dado ao reduzido número de situações em que ocorre". ______________ LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2014 Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais... Leia

30/6/2014
Migalhas Quentes

Resultado de Sorteio de obra "Olhares sobre o Público e o Privado"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Olhares sobre o Publico e o Privado" (ediPUCRS- 245 p.), escrita por diversos autores, coordenada e gentilmente oferecida pela autor Cristiano Tutikian. Sobre a obra: A proposta revela, para alem do deleite cientifico ou do empirismo pragmatico, o compromisso verdadeiro do intelectual pos-moderno resgatando aquela necessaria vigilia sobre tudo o que nos parece tranquilo, remarcada de resistencia ao que e dado ou posto; no sentido que Sartre nao nos deixa esquecer. O direito brasileiro esta imerso em aporetica peculiar a um paradig... Leia

20/8/2008

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