Napoleão Nunes Maia Filho

Como o avanço dos anos tornou obsoleta a dependência financeira como requisito legal para a concessão da remoção por motivo de saúde....

Advogado será responsável pela área de Direito Tributário. Escritório cria núcleo especializado em Transações Tributárias de Alto Valor....

Desembargador do TRF-1 entendeu que Judiciário não poderia ter anulado a questão, mas ponderou que a aprovação da candidata no Exame deveria ser mantida....

1ª seção uniformizou entendimento de que vale a pessoalidade do serviço, sendo desinfluente o modelo societário adotado....

MIGALHAS nº 5.053

MIGALHAS nº 5.052

O desembargador integrará a Corte enquanto a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão não é preenchida....

Anúncio foi feito no início da sessão da 6ª turma do STJ desta terça-feira, 2....

A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi feita em julgamento no STJ do Rio Grande do Sul....

MIGALHAS nº 5.023

MIGALHAS nº 5.004

Ministro teve sua aposentadoria publicada no DOU de hoje....

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais....

MIGALHAS nº 4.919

Ao decidir, a 1ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 3ª região que considerava idade mínima de 14 anos....

O Judiciário tem sido bastante sensível à crise econômica causada pelo covid-19....

Respeitando as opiniões doutrinárias contrárias, que são sérias e fundamentadas, mantem-se a afirmação feita de que a imposição da responsabilidade administrativa ambiental é, regra geral, objetiva, podendo o legislador distinguir este regime geral como fez no caso da multa simples....

1ª seção concluiu que responsabilidade administrativa da multa ambiental é subjetiva e, no caso, deve ser aplicada ao transportador, e não ao dono da carga....

MIGALHAS nº 4.360

No cadastro eleitoral ainda serão mantida as informações referentes aos nomes civil e social....

Cláudia Lélis, vice-governadora, também teve seu mandato cassado....

MIGALHAS nº 4.302

Controvérsia será dirimida pela 1ª seção da Corte....

Evento reúne grandes nomes do Direito e visa propiciar a aplicação das convenções elaboradas na Conferência de Haia acerca do tema....

MIGALHAS nº 4.232

Matéria tratava de suposta venda de decisões entre JBS e STJ. Noronha pediu apuração....

Revista divulgou conversas que sugerem a compra de decisões em Tribunais Superiores....

Serão quatro sessões para o julgamento do caso, que será retomado nesta quarta-feira, às 9h....

MIGALHAS nº 3.737

Definição de insumos para fins de utilização de créditos de PIS e Cofins é uma das pautas tributárias acompanhada de perto pelos contribuintes....

Artigo tem como objetivo analisar o atual papel do Superior Tribunal de Justiça como Tribunal de "precedentes"....

MIGALHAS nº 3.254

De acordo com advogados, no caso está em questão o direito do réu de ser julgado por seus pares, garantido pela CF em seu artigo 5º, inciso XXXVIII....

STJ entende que essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da lei 9.289/96....

A 1ª turma do TST decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos contratos de terceirização de serviços para prestação de assistência jurídica celebrados pelo Banco da Amazônia S.A. e condenar a instituição financeira a convocar e nomear os candidatos aprovados para o cargo de Técnico Científico em Direito aprovados em concurso público para preenchimento de cadastro de reserva. A decisão da turma, tomada na sessão do último dia 18, impõe multa diária ao banco em caso de descumprimento no correspondente à remuneração mensal do cargo em discussão. A decisão reformou entendiment...

MIGALHAS nº 2.638

O ministro Napoleão Nunes Maia concedeu liminar no pedido de HC do casal Deborah e Jorge Guerner, para que sejam postos em liberdade, impetrado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal. ...

Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado são de competência da Justiça estadual. Para a 3ª seção do STJ, o primeiro prejudicado nessas situações é o trabalhador, não a Previdência. A decisão foi tomada por voto de desempate do presidente da seção....

Por unanimidade, a 5ª turma do STJ manteve a sentença do TJ/DF que condenou um advogado à pena de um ano, nove meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, por apropriação indébita de R$ 147.244,00....

O STJ avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a 5ª turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência....

A edição da Lei 11.464/2007, que entrou em vigor em 29.03.2007, pôs fim a uma antiga controvérsia sobre a admissibilidade da progressão de regime nos crimes hediondos e assemelhados....

Caso Isabella STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuarão presos nas penitenciárias de São Paulo. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa do casal, acusado da morte da menina de cinco anos Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março de 2008, em São Paulo/SP. Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a i...

Institucional Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ O juiz federal Carlos Fernando Mathias de Souza e a desembargadora Jane Ribeiro Silva prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ, na manhã de ontem, em cerimônia no Salão Nobre da Casa. Eles foram convocados pela Corte Especial e vão compor, até 19 de dezembro deste ano, os órgãos julgadores do Tribunal. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ, abriu a cerimônia e destacou a importância da colaboração dos magistrados. Eles vão julgar os processos atribuídos ao ministro Gilson...

Segunda Turma do TRF 5ª Região nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF                          A Segunda Turma do TRF da 5ª Região decidiu em favor da União que através de Ação Cível (AC346547-CE) recorria da sentença do Juiz da 5ª Vara do Ceará que declarou a nulidade de ato que desnivelou os salários de peritos criminais e delegados da Polícia Federal. A União alegou que a legislação invocada pelos peritos (Decreto Lei 2.251/85, Decreto Lei 2.320/87, Lei nº 7.702/88) não confere equiparação de vencimentos entre peritos criminais e delegados, pois estes desempenha...