segunda-feira, 15 de julho de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Paola Jacob

Migalheira desde março/2023.

Doutoranda e Mestre em Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Julgadora Singular da JUCERJA. Professora da ESPM-Rio e da Pós-Graduação da PUC-Rio.

Colunas - Novos Horizontes do Direito Privado Disposições especiais levadas ao registro público: possibilidades e implicações
quarta-feira, 29 de março de 2023

Disposições especiais levadas ao registro público: possibilidades e implicações

O alcance que se pode dar à interpretação e aplicação da norma é largo e relevante. O que deve estar no centro do debate são os efeitos da eficácia erga omnes, aspecto que tem sido pouco explorado na prática do Direito Societário, com perda para todos os envolvidos: do mercado em geral a cada corporação em concreto.