Paulo Furtado

Paulo Furtado

Migalheiro desde maio/2009.
Juiz de Direito Titular da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais da comarca da capital. Ex-juiz assessor da presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Coordenador dos Núcleos Regionais da Escola Paulista da Magistratura. Associado do IBR - Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas.
MIGALHAS nº 4.976
Informativo Migalhas
11/11/2020

MIGALHAS nº 4.976

...ito da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Paulo Furtado rememora alguns fatos relevantes no segmento da insolvência no ano de 2020. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna desta semana, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro propõe relações entre a lei Áurea, a lei Pelé e a lei do clube-empresa, que estaria em vias de ser votada no Senado. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso Meio de pagamento O BC alterou a norma sobre meios de pagamento...
A busca do equilíbrio entre credores e empresas em recuperação judicial na pandemia do covid-19 - (PL 1.397/20)
Migalhas de Peso
3/7/2020

A busca do equilíbrio entre credores e empresas em recuperação judicial na pandemia do covid-19 - (PL 1.397/20)

... Judiciário, como foi o caso do Artigo Publicado pelo Juiz Dr. Paulo Furtado Oliveira Filho, da 2º Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, no jornal Folha de São Paulo3, onde preleciona que: “não é adequado à solução da crise empresarial e será o grande responsável pelo aumento da curva de demandas no Poder Judiciário”.  Por sua vez, em justificativa dada a Emenda nº 4, do Projeto de Lei 1.397/20, apresentada pelo Senador Rodrigo Cunha do PSDB/AL, o início da suspensão do prazo da exigência do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, será contado da data do decreto de calamidade...
Empresa de pavimentação tem autorizado plano de recuperação judicial
Migalhas Quentes
25/6/2020

Empresa de pavimentação tem autorizado plano de recuperação judicial

O juiz de Direito Paulo Furtado De Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu pedido de recuperação judicial de empresa Enpavi, do ramo de pavimentação, que nos últimos seis anos vem enfrentando dificuldades diante da paralisação dos projetos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Com a redução das obras somada à atual crise desencadeada pela pandemia da covid-19, houve frustração na expectativa de eventual retomada financeira. Na decisão, magistrado determinou que a recuperação aconteça de forma conjunta, com economia de despesas e esforços,...
MIGALHAS nº 4.588
Informativo Migalhas
24/4/2019

MIGALHAS nº 4.588

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.588.Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Medeiros Advocacia e Consultoria Clique aqui "A vida é breve, a velhice é longa." Carlos Drummond de Andrade Reforma da Previdência Eis que a CCJ da Câmara aprovou parecer a favor da reforma da Previdência. (Clique aqui) Cenário A tramitação da reforma da Previdência na CCJ deixou aprendizados e apontou riscos para o governo no longo debate que se seguirá na Câmara e no Senado. Veja. (Clique aqui) Sigilo...
O negócio jurídico processual na recuperação judicial
Insolvência em Foco
31/7/2018

O negócio jurídico processual na recuperação judicial

... Texto de autoria de Paulo Furtado Enquanto são discutidas as propostas de alteração da lei 11.101/2005, é possível implementar desde logo medidas adequadas ao aumento da eficiência do procedimento de recuperação judicial, utilizando-se dois instrumentos muito úteis, que são o negócio jurídico processual e o calendário processual. Dispõe o art. 190 do novo Código de Processo Civil: "Versando o processo sobre direitos que admitem autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar...
MIGALHAS nº 4.409
Informativo Migalhas
31/7/2018

MIGALHAS nº 4.409

...(Clique aqui)Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Paulo Furtado trata do negócio jurídico processual na recuperação judicial, que tem por finalidade tornar mais eficiente o procedimento. (Clique aqui)Inadimplência A importância da recuperação de passivos relativos ao endividamento e à inadimplência no setor elétrico é o tema tratado por Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Reis Advogados Associados. (Clique aqui) Extinção de contratos Diante da atual crise financeira enfrentada pelo país, Heitor Vieira de Souza Neto, Mario de Queiroz Barbosa Neto e Marcos...
MIGALHAS nº 4.347
Informativo Migalhas
2/5/2018

MIGALHAS nº 4.347

... Insolvência em foco Na coluna de hoje, o juiz de Direito Paulo Furtado esclarece que, para os casos específicos e excepcionais, nos quais exista fundado receio de que a empresa estaria utilizando a recuperação judicial para finalidade fraudulenta, a perícia prévia mostra-se útil e adequada. Ressalta, porém, que se trata de exceção que não pode virar regra. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Rafael de Lazari, na coluna de hoje, aborda a importância de discutir a regulação federalista pela Constituição. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros...
Juiz se irrita com embargos sobre vocábulo "pagar" e manda parte consultar dicionário
Migalhas Quentes
9/7/2015

Juiz se irrita com embargos sobre vocábulo "pagar" e manda parte consultar dicionário

...Câm. Cív. julg. em 14-8-96 - Ap. 20.431-1-Capital - Rel. Des. Paulo Furtado). À luz do exposto e ante as irrefragáveis contradição e obscuridade que maculam a sentença de fls. _, o Município de Taubaté requer o conhecimento e provimento dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos acima explanados. Termos em que, pede deferimento. Taubaté, 20 de outubro de 2014." ____________________ Decisão Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, alegando que houve contradição e obscuridade na sentença proferida. É o relatório. DECIDO Por presentes...
Caixa preferencial deve situar-se no térreo de agência bancária
Migalhas Quentes
10/2/2012

Caixa preferencial deve situar-se no térreo de agência bancária

...Delgado, DJ de 25/02/2008). E ainda: REsp 785.777/MA, Rel. Min. Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA), DJe de 06/08/2010; AgRg no Ag 904.447/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 07/05/2008. Por fim, verifica-se que o recorrente, BANCO ITAÚ UNIBANCO S. A., ao deduzir suas razões, descumpriu os artigos 541 do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não demonstrou, como deveria, o alegado dissídio jurisprudencial em relação ao caráter de transindividualidade das demandas coletivas e a possibilidade de condenação em...
STJ - Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato
Migalhas Quentes
11/4/2011

STJ - Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato

...Turma, apreciando agravo regimental, desconstituiu a decisão do e. Min. Paulo Furtado que havia julgado e provido recurso especial que, embora encartado nos autos, fora anteriormente inadmitido em agravo de instrumento. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator): Eminentes Colegas! Em janeiro de 1993, a GENERALI e a SULAMED celebraram contrato que previa, por parte desta, a "prestação de serviços para a Administração do Sistema de Controle Operacional e Financeiro [dos] Planos de Atendimento Médico-hospitalares" daquela. Estabeleceu-se, assim,...
STJ - Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado
Migalhas Quentes
6/2/2011

STJ - Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado

...Fernando Gonçalves, DJe de 23.03.10; CC 108231 /RJ, Rel. Min. Paulo Furtado, DJe de 14.12.09. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/SC, o suscitado." (CC 109.876/RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJe 2.8.2010) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME JURÍDICO PRIVADO. REGIME TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Independe a denominação do cargo ou emprego atribuído ao servidor público contratado por ente público de direito privado, que sempre estará...
STJ - MP tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva
Migalhas Quentes
3/1/2011

STJ - MP tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva

...foi rejeitado monocraticamente pelo desembargador convocado Paulo Furtado, fazendo com que a ANTV ingressasse com agravo regimental. O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo MP são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional "de zelar pela proteção aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe". Segundo o ministro, a atuação do MP no caso não configura violação ao princípio constitucional da livre concorrência e, sim, uma...
Universidade Federal da Bahia homenageia Cesar Asfor Rocha com comenda
Migalhas Quentes
7/12/2010

Universidade Federal da Bahia homenageia Cesar Asfor Rocha com comenda

...socorre. E os muitos de agora, que homenageio nas pessoas de Paulo Furtado, Edvaldo Brito e Celso Luiz Braga de Castro, de cuja amizade muito me orgulho e conduzo bem guardada em meu coração. Magnífica Reitora Professora Dora Leal Rosa; eminente Professor Celso Luiz Braga de Castro, talvez Vossas Excelências não saibam, mas eu sei o quanto esta comenda me significa em honraria e me acrescenta em reconhecimento; sei que para me atribuírem a Comenda do Mérito Orlando Gomes o meu nome passou por crivo rigoroso e austero - e isso mais me honra, ademais por seu esta apenas a segunda vez...
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
Migalhas Quentes
27/8/2010

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

...Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 03 de agosto de 2010 -Data do Julgamento MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial, interposto por MARBOR MÁQUINAS LTDA, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Ação: declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, ajuizada por SHEILA DE SOUZA LIMA, em face da recorrente. Na inicial, a recorrida alegou que firmara com a recorrente contrato de compra e venda de máquina de bordar, dividido em...
MIGALHAS nº 2.444
Informativo Migalhas
5/8/2010

MIGALHAS nº 2.444

...Amaral (TJ/AP). Este irá para a 3ª seção (criminal), e o desembargador Paulo Furtado voltará ao TJ/BA porque se furtou de assumir a seção criminal. Exame de Ordem A FGV será a responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. MS Muito provavelmente, foi impetrado nestes dias o mais caro (monetariamente falando) MS do Brasil. As custas chegaram a R$ 82 mil. Isso porque são 1.400 impetrantes. O remédio heroico ataca decisão do CNJ que suspendeu o pagamento do chamado auxílio função pago a 2.400 servidores do Judiciário da...
Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei de imprensa inconstitucional
Migalhas Quentes
20/7/2010

Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei de imprensa inconstitucional

...Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. (STJ - 3ª T. - AgRg no REsp 713469/SP - rel. ministro Sidnei Beneti) ______________ CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. LEI DE IMPRENSA. PETIÇÃO INICIAL. INSTRUÇÃO COM A JUNTADA PARCIAL DO EXEMPLAR ONDE PUBLICADOS OS ATOS SUPOSTAMENTE OFENSIVOS. POSSIBILIDADE. ART. 57 DA LEI N.º 5.250/67. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA SENTENÇA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO....
STJ - Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
Migalhas Quentes
6/5/2010

STJ - Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável

Ainda que tenha perdurado por longo período, 30 anos, e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido, mantido por mais de 50 anos, não constitui união estável, mesmo que homologada a separação judicial do casal, considerado o fato de que o marido jamais deixou a mulher. Esse foi o entendimento majoritário da 3ª turma do STJ, que acompanhou o voto-vista da ministra Nancy Andrighi. Ficou vencido o relator original da matéria, ministro Massami Uyeda....
Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
Migalhas Quentes
5/4/2010

Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança

A 2ª seção do STJ decidiu, por maioria dos votos, que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô) cumulada com pedido de herança. Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um direito personalíssimo (só pode ser exercido pelo titular), admite-se a ação declaratória para que o judiciário diga se existe ou não relação material de parentesco com o suposto avô. ...
STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito
Migalhas Quentes
25/3/2010

STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito

3ª turma do STJ elevou de R$ 2 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito, um reajuste de 2.500%. A vítima ficou com sequelas permanentes. Os danos estéticos também foram majorados de R$ 2 mil para R$ 20 mil. Os ministros consideraram os valores fixados pelas instâncias inferiores irrisórios e desproporcionais à gravidade e extensão do dano. ...
2ª seção do STJ edita quatro novas súmulas
Migalhas Quentes
29/10/2009

2ª seção do STJ edita quatro novas súmulas

Foi editada pela 2a seção do STJ quatro novas súmulas que tratam : da inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais (402), indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém (403), aviso de recebimento na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome (404) e prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT (405)....
STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil
Migalhas Quentes
7/10/2009

STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil

O STJ mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil. A maioria dos ministros da 3ª turma rejeitou os recursos pelos quais a companhia, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Fundação Transbrasil pedem a anulação da decisão relativa à quebra....
STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas
Migalhas Quentes
14/9/2009

STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas

A Bayer Cropscience Ltda vai ter que indenizar, em R$ 150 mil, produtores de soja de Mato Grosso que tiveram sua safra afetada pela praga conhecida como “ferrugem asiática”. A 3ª turma do STJ acolheu o recurso de Lauro Diavan Neto e outros, entendendo que existiu imenso prejuízo econômico suportado pelos agricultores....
Rede TV! não é obrigada a pagar dívida da TV Manchete, decide 2ª seção do STJ
Migalhas Quentes
10/9/2009

Rede TV! não é obrigada a pagar dívida da TV Manchete, decide 2ª seção do STJ

O STJ tornou inválidos os bloqueios em contas bancárias da Rede TV! (TV Ômega) para efeito de penhora, determinados pela Justiça Trabalhista em ações de ex-funcionários da falida Rede Manchete. A 2ª seção decidiu que cabe à 14ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ analisar e julgar as matérias relativas à responsabilidade patrimonial da TV Manchete. A decisão de deu por maioria de votos....
STJ - É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida
Migalhas Quentes
18/7/2009

STJ - É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário. A 3ª turma do STJ manteve o entendimento do TJ/PR que declarou existir ciência inequívoca da execução pela alienante antes do negócio. Ela fora citada na condição de representante do espólio do executado e doou o bem – com cláusula de reversibilidade – antes de ser citada em seu próprio nome....
STJ - Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos
Migalhas Quentes
11/6/2009

STJ - Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos

O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo remetido pela Quarta Turma....
Desembargador de São Paulo convocado inicia atividades no STJ
Migalhas Quentes
16/2/2009

Desembargador de São Paulo convocado inicia atividades no STJ

O desembargador Celso Luiz Limongi, do TJ/SP, chega ao STJ para dar início às atividades na função de magistrado convocado. Limongi vai atuar na Terceira Seção e na Sexta Turma do Tribunal, na vaga da desembargadora Jane Silva, que deixou o STJ no dia 6/2 para retornar ao TJ/MG. Celso Limongi já compõe o colegiado da Terceira Seção para os julgamentos de hoje, 16/2....
Presidente do STJ anuncia digitalização de 450 mil processos até julho
Migalhas Quentes
3/2/2009

Presidente do STJ anuncia digitalização de 450 mil processos até julho

Até o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justiça serão substituídos por arquivos digitalizados. Até lá, serão digitalizadas cerca de 150 milhões páginas de 450 mil processos. A previsão foi feita nesta segunda-feira, 2/2, pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, ao inaugurar, na Corte Especial, o julgamento informatizado....
Desembargador Vasco Della Giustina convocado para o STJ
Migalhas Quentes
18/12/2008

Desembargador Vasco Della Giustina convocado para o STJ

Juntamente com um colega da Bahia, o Desembargador Vasco Della Giustina, do TJ/RS, foi convocado ontem, 17/12, para atuar na seção de Direito Privado do STJ, por decisão da sua Corte Especial. A convocação é pelo prazo de seis meses a partir do início do próximo ano....
TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas
Migalhas Quentes
30/5/2008

TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas

Solenidade TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas O TJ/SP promoveu anteontem a solenidade de inauguração do retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça durante o biênio 2006/07, para integrar a galeria do TJ/SP. A solenidade foi aberta pelo atual Corregedor Geral, desembargador Ruy Pereira Camilo, representando o presidente do T/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que afirmou se sentir honrado em participar da homenagem a um magistrado como o desembargador Passos de Freitas. Em seguida, passou a palavra...
Nova leitura acerca do instituto da antecipação dos efeitos da tutela
Migalhas de Peso
25/2/2008

Nova leitura acerca do instituto da antecipação dos efeitos da tutela

Ricardo Gesteira Ramos
Desde os tempos mais remotos, o Direito se depara com a aporia: celeridade/efetividade/utilidade X ampla defesa/contraditório. Se de um lado é certo que, para a consecução do ideal de Justiça se faz necessário assegurar o resultado útil da tutela jurisdicional deferida; por outro, é imperioso o resguardo das garantias processuais de defesa do réu....
Desembargadora Sílvia Zarif é a primeira mulher presidente do TJ/BA
Migalhas Quentes
11/2/2008

Desembargadora Sílvia Zarif é a primeira mulher presidente do TJ/BA

TJ/BA Primeira mulher presidente do Tribunal Cerca de mil pessoas, entre familiares, amigos, servidores, membros da comunidade jurídica e diversas autoridades, reuniram-se sexta-feira pela manhã no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa para testemunhar dois momentos inéditos e marcantes na história do TJ: a posse da primeira presidente, desembargadora Sílvia Zarif, e a da primeira Mesa Diretora formada por cinco membros, dos quais quatro são mulheres. Sob intensos aplausos, os desembargadores Sílvia Zarif, Lealdina Torreão, Jerônimo dos Santos, Telma Britto e Maria José Sales Per...
TJ/BA cassa liminar e mantém escolha do Rei Momo magro em Carnaval
Migalhas Quentes
29/1/2008

TJ/BA cassa liminar e mantém escolha do Rei Momo magro em Carnaval

Após provocar a ira dos gordinhos e de ter o título de Rei Momo de Salvador/BA cassado pela Justiça, o comerciante Clarindo Silva, 65, de 1,70 m e 58 kg, deve voltar a reinar no Carnaval deste ano. Anteontem, o desembargador plantonista do TJ/BA, Paulo Furtado, cassou a liminar concedida pela juíza Aidê Ouaiss, que havia anulado a eleição....
Pauta da 380ª Sessão Ordinária do CADE que acontece dia 30/8
Migalhas Quentes
28/8/2006

Pauta da 380ª Sessão Ordinária do CADE que acontece dia 30/8

CADE   Pauta da 380ª Sessão Ordinária Data: 30/8 Hora: 14h 1. Ato de Concentração nº 08012.005539/2004-60 (pedido de vista na sessão 379ª em 16/8/2006)   *Requerentes: Petrobrás Distribuidora S/A e Agip do Brasil S/A Advogados: Aurélio Marchini Santos, Bolívar Moura Rocha e Paulo Augusto Furtado Mendonça e outros. *Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos   *Voto-Vista: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva   2. Ato de Concentração nº 08012.009911/2005-98 (pedido de vista na sessão 378ª em 26/7/2006)   *Requerentes: Hexion Specialty Chemicals, Inc., R...
TJ/SP nomeia juiz especial para o caso da Boi Gordo
Migalhas Quentes
8/2/2006

TJ/SP nomeia juiz especial para o caso da Boi Gordo

TJ/SP nomeia juiz especial para o caso da Boi GordoO TJ/SP nomeou o Dr. Paulo de Oliveira Furtado como juiz especial para cuidar da falência da Boi Gordo em curso na 1a vara cível de São Paulo.Após mais de 12 juízes que passaram pelo caso Boi Gordo, o TJ/SP, atendendo a inúmeros requerimentos de advogados e grupos de credores como a UNAA || BRASIL, bem como do MP, fez publicar no Diário Oficial do Estado a nomeação de um juiz específico para o caso, que estará assessorado por funcionários que prioritariamente atenderão a falência da Boi Gordo. A medida vem após gestões do Grupo de Advogados ...
Promoção de juízes já obedece a novos critérios no TJ/BA
Migalhas Quentes
18/10/2005

Promoção de juízes já obedece a novos critérios no TJ/BA

Promoção de juízes já obedece a novos critérios no TJ/BA   Em sessão plenária histórica, o TJ/BA aplicou ontem, pela primeira vez, os novos comandos do CNJ, apreciando pedidos de promoção, remoção, permuta e transferência de magistrados em votação nominal, aberta e fundamentada, dentro dos critérios de merecimento e antiguidade, recomendados pela Resolução nº 6, de 13 de setembro de 2005, do CNJ.   “A observância da Constituição Federal, no processo de promoção por merecimento, foi uma experiência nova no Tribunal de Justiça da Bahia e, por isso mesmo, registramos a oc...