domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Pedro Moreira
Migalheiro desde agosto/2008.Advogado tributarista e sócio da CM Advogados
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de novembro de 2024
Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes
A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a autonomia privada e modernizando o planejamento sucessório.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de junho de 2022
Patentes mais rápidas no Brasil
Patentes do INPI mostraram uma média de aproximadamente 6 anos entre a solicitação de exame e a emissão de uma decisão sobre patentes farmacêuticas e de telecomunicações.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2020
Covid-19 em xeque
No Brasil, o Ministério da Saúde tem acompanhado P&D de pelo menos nove ensaios clínicos acerca do uso de alternativas já existentes, mas, agora, direcionadas ao tratamento contra o covid-19, com a participação de centros de pesquisas, universidades e hospitais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Nova regulamentação do ICMS onera em 18% soja produzida em São Paulo
A edição do decreto 64.213/19 torna o farelo de soja produzido em São Paulo 18% mais caro, onerando não só a agroindústria paulista, mas também o produtor rural e o consumidor.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
MP 806 e as novas regras de tributação de fundos de investimento
De fato, vinha sendo especulada no mercado a possibilidade de alterações da forma de tributação incidente sobre os fundos, o que agora se materializa mediante edição da MP 806, que onera os contribuintes.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2017
Estruturação jurídica dos startups
A atuação preventiva na criação de novos modelos de negócios para evitar riscos e proporcionar ganhos para o empreendedor.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de maio de 2017
Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório
É fundamental o planejamento da sucessão e do regime de bens pelos companheiros, visando atender os interesses do núcleo familiar, dentro dos limites previstos em lei.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de outubro de 2016
GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores
Com a criação da GIC, a autossuficiência e concentração em toda a cadeia que envolve a concessão de crédito fará com que os bancos requerentes sejam os responsáveis por fornecer, coletar e apreciar os dados, e, com base neles, conceder o crédito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de julho de 2015
Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE
As particularidades de cada caso concreto devem consideradas pelo CADE, que tende a pautar suas decisões para inibir as partes de reincidência no ato, além de demonstrar ao mercado a gravidade do ilícito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de junho de 2015
Legalidade da cobrança da S.S.E. pelos operadores portuários
Operadores portuários prestam serviços de segregação e entrega de contêineres, mediante cobrança de taxa de S.S.E.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de junho de 2015
Aplicativos eletrônicos: necessidade de análise de cada caso concreto à luz do Direito do Trabalho
Mateus Itavo Reis e Pedro Gomes Miranda e Moreira
A criação dos aplicativos eletrônicos em nada influenciou nas duas formas de prestação de serviços que sempre existiram no ordenamento jurídico brasileiro.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.
O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de outubro de 2009
O STJ e a boa-fé na aquisição de bens imóveis
Imaginemos o seguinte: lavramos escritura pública de compra e venda de bem imóvel, pagamos o valor avençado em seus exatos termos e condições e, tempos depois, subitamente, tomamos conhecimento de que o imóvel adquirido de boa-fé foi objeto de penhora em ação judicial movida por um terceiro em face do alienante, por reconhecimento de fraude aos credores ou à execução na alienação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de março de 2009
Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar número 116/2003.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
Do aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS na aquisição e revenda de produtos submetidos ao regime monofásico
Sabe-se que o regime monofásico do PIS e da COFINS perfaz um mecanismo de tributação com semelhança ao instituto da substituição tributária "para frente", vez que confere a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições devidas em toda cadeia, objetivando maximizar e tornar mais prática a arrecadação de tributos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de agosto de 2008
Novo recorde de arrecadação tributária da Receita Federal do Brasil
A notícia veiculada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no sentido de que foram recolhidos aos cofres da Fazenda Nacional mais de R$ 333 bilhões apenas no primeiro semestre do ano de 2008 decorrentes da arrecadação de tributos de competência tributária ativa da União, como Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Jurídica, IPI, II, IOF, PIS, COFINS, CSLL, contribuições previdenciárias, entre outros, leva-nos a refletir acerca do atual panorama de patente abusividade da tributação imposta pelo Governo Brasileiro.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
MIGALHAS nº 4.782
... regulamentação. (Clique aqui) ICMS - Agroindústria O advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, ressalta que a agroindústria paulista espera ansiosamente por uma revisão da oneração trazida pelo decreto 64.213/19, especialmente quanto ao encerramento do diferimento do ICMS na venda do farelo de soja. (Clique aqui) Direito do Consumidor Os desafios das relações de consumo são abordados por Ellen Gonçalves e Gabriela Gomes, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Compartilhe) Semanário migalheiro Confira as matérias...
Migalhas Quentes
sábado, 16 de fevereiro de 2019
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
... Jardim Rodrigues
1322 - Edgard Hermelino Leite Junior
1323 - Pedro Gomes Miranda e Moreira
1324 - Ivo Gobatto Júnior
1325 - Marcos Augusto Pérez
1326 - Leonardo Freire
1327 - Gustavo Badaró
1328 - Luiz Felipe Conde
1329 - Wladimir Cassani
1330 - Wladimir Cassani Jr.
1331 - Takao Amano
1332 - Sonia Luiza Fonseca
1333 - Mauricio da Rocha Ferraz Pereira
1334 - Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro
1335 - Nicola Lettiere Neto
1336 - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki
1337 - Luiz Barbosa de Araújo
1338 - Gabriele Costa Bento Garcia
1339 - Alexandre Sinigaglia
1340 - Cassiane...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
MIGALHAS nº 4.298
...escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini foram nomeados coordenadores da recém-criada Comissão de Compliance da OAB de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Práticas colaborativas
Aproveite as últimas vagas para a "8ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas", que acontece em SP, entre os dias 16 e 18/3. O curso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, nos padrões da International Academy of Collaborative Professionals, habilita advogados, psicólogos e consultores financeiros a...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia
...Gonçalves28. Flávio Crocce Caetano29. Fernando Hideo I. Lacerda30. Pedro Gomes Miranda e Moreira31. Anderson Bezerra Lopes32. Vinicius Bairão Abrão Miguel33. Gabriel de Carvalho Sampaio34. Ana Amélia Mascarenhas Camargos35. Sigmaringa Seixas36. Marcia Pelegrini37. Flávio Kendi Hiasa38. Rafael Valim39. Bruna Versetti Negrão40. Cesar Augusto Vilela Rezende41. Arnobio Lopes Rocha42. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira43. Paulo Teixeira44. Maurício Zockun45. Vicente Pereira de Souza46. Eugenio Aragão47. Reinaldo Santos de Almeida48. José Francisco Siqueira Neto49. Angelita da Rosa...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
MIGALHAS nº 4.231
...tributação de fundos de investimento são abordadas pelo o advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. (Clique aqui)
Desencontro
Mencionando a cessão de vagas nas articulações políticas e a proporcionalidade partidária, a advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, trata do "desencontro" entre a regra e a política. (Clique aqui)
Automatizar para crescer
Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da automação de processos por meio de softwares jurídicos...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Advogados contestam evento do IASP em carta aberta
...Fernandes
41. Otávio Pinto e Silva
42. Luis Carlos Moro
43. Pedro Gomes Miranda e Moreira
44. Gustavo Barijan
45. Rodrigo Frateschi
46. José Eduardo Martins Cardozo
47. Eugênio Aragão
48. César Pimentel
49. Cleiton Leite Coutinho
50. José Francisco Siqueira Neto
51. Maristela Monteiro Pereira
52. Benialdo Donizetti Moreira
53. Álvaro de Azevedo Gonzaga
54. Márcia Pelegrini
55. Maurício Zockun
56. Glauco Pereira dos Santos
57. Carol Provner
58. César Augusto Vilela Rezende
59. Marcus Vinícius Thomaz Seixas
60. Marcos Augusto...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 20 de julho de 2017
MIGALHAS nº 4.157
...gerar relevantes lucros; são as chamadas startups. O advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)
Multas de ofício
Em breves reflexões, Marcelo Rocha dos Santos, advogado do escritório Demarest Advogados, fala sobre a questão das multas de ofício. (Clique aqui)
Compliance - Gestão anticorrupção
Em artigo publicado ontem no Estadão, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, falou sobre o compliance como mecanismo eficiente...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 30 de maio de 2017
MIGALHAS nº 4.122
...
Planejamento sucessório
Os advogados Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, abordam decisão do STF que definiu que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Videogame
Uzbequistão proíbe jogos de videogame que contenham "valores distorcidos". (MI - clique aqui)
Odebrecht - República Dominicana
MP da República Dominicana pede a prisão a 15 envolvidos no escândalo Odebrecht. Entre...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
MIGALHAS nº 3.969
...crédito. Diante da questão, os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, elencam os "enormes riscos concorrenciais" e possíveis danos aos consumidores que a aprovação da GIC poderia ocasionar. (Clique aqui)
Cirurgia reconstrutora de mama
A advogada Fabiana Guardão Silva e a colaboradora Silmara Alves Pinto dos Santos, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentam os direitos para a cirurgia reconstrutora de mama em pacientes com câncer. As autoras...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
MIGALHAS nº 3.766
...recebido de Lara & Coelho Advogados Associados. Aos advogados Pedro Gomes Miranda e Moreira e Celso Cordeiro de Almeida e Silva, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, nosso muito obrigado por tornar nossa festa ainda mais farturenta.Baú migalheiroHá 56 anos, no dia 21 de dezembro de 1959, Marechal Tristão de Alencar Araripe foi empossado presidente do STM. (Compartilhe)Migalhíssima (Compartilhe) Valéria Teixeira, Rosa Oliveira, Raissa Fadel, Luiz Lino e Marco Schroeder, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participaram do curso de...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 26 de junho de 2015
MIGALHAS nº 3.644
...belo texto na íntegra, clique aqui.
S.S.E.
Os advogados Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, discorrem sobre a legalidade da cobrança de taxa de S.S.E. - Serviço de Segregação e Entrega de Contêiner pelos operadores portuários. (Clique aqui)
Escrituração Contábil Fiscal
Os advogados Marcello Maurício dos Santos e Gabriel Sister, de Chiarottino e Nicoletti - Advogados, alertam para o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, que termina no último dia útil do mês de setembro. (Clique...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 15 de junho de 2015
MIGALHAS nº 3.635
...usuário final do serviço é o tema abordado por Mateus Itavo Reis e Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, que comentam o assunto à luz do Direito do Trabalho. (Clique aqui)
Colaboração ou delação ?
Os advogados Luís Carlos Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Bueno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, discorrem sobre a colaboração premiada como técnica de defesa. Para eles, "além de ser um equívoco - já que a lei denomina o instituto de colaboração premiada - a utilização do termo delação parece ter por objetivo...