quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Pedro Gomes Miranda e Moreira

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Migalheiro desde agosto/2008.

Advogado tributarista e sócio da CM Advogados

Migalhas de peso Nova regulamentação do ICMS onera em 18% soja produzida em São Paulo
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Nova regulamentação do ICMS onera em 18% soja produzida em São Paulo

A edição do decreto 64.213/19 torna o farelo de soja produzido em São Paulo 18% mais caro, onerando não só a agroindústria paulista, mas também o produtor rural e o consumidor.
Migalhas de peso MP 806 e as novas regras de tributação de fundos de investimento
quinta-feira, 9 de novembro de 2017

MP 806 e as novas regras de tributação de fundos de investimento

De fato, vinha sendo especulada no mercado a possibilidade de alterações da forma de tributação incidente sobre os fundos, o que agora se materializa mediante edição da MP 806, que onera os contribuintes.
Migalhas de peso Estruturação jurídica dos startups
quinta-feira, 20 de julho de 2017

Estruturação jurídica dos startups

A atuação preventiva na criação de novos modelos de negócios para evitar riscos e proporcionar ganhos para o empreendedor.
Migalhas de peso Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório
terça-feira, 30 de maio de 2017

Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório

É fundamental o planejamento da sucessão e do regime de bens pelos companheiros, visando atender os interesses do núcleo familiar, dentro dos limites previstos em lei.
Migalhas de peso GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores
sexta-feira, 14 de outubro de 2016

GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores

Com a criação da GIC, a autossuficiência e concentração em toda a cadeia que envolve a concessão de crédito fará com que os bancos requerentes sejam os responsáveis por fornecer, coletar e apreciar os dados, e, com base neles, conceder o crédito.
Migalhas de peso Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE
sexta-feira, 31 de julho de 2015

Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE

As particularidades de cada caso concreto devem consideradas pelo CADE, que tende a pautar suas decisões para inibir as partes de reincidência no ato, além de demonstrar ao mercado a gravidade do ilícito.
Migalhas de peso Legalidade da cobrança da S.S.E. pelos operadores portuários
sexta-feira, 26 de junho de 2015

Legalidade da cobrança da S.S.E. pelos operadores portuários

Operadores portuários prestam serviços de segregação e entrega de contêineres, mediante cobrança de taxa de S.S.E.
Migalhas de peso Aplicativos eletrônicos: necessidade de análise de cada caso concreto à luz do Direito do Trabalho
segunda-feira, 15 de junho de 2015

Aplicativos eletrônicos: necessidade de análise de cada caso concreto à luz do Direito do Trabalho

A criação dos aplicativos eletrônicos em nada influenciou nas duas formas de prestação de serviços que sempre existiram no ordenamento jurídico brasileiro.
Migalhas de peso Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.
sexta-feira, 28 de maio de 2010

Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.

O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança.
Migalhas de peso O STJ e a boa-fé na aquisição de bens imóveis
terça-feira, 6 de outubro de 2009

O STJ e a boa-fé na aquisição de bens imóveis

Imaginemos o seguinte: lavramos escritura pública de compra e venda de bem imóvel, pagamos o valor avençado em seus exatos termos e condições e, tempos depois, subitamente, tomamos conhecimento de que o imóvel adquirido de boa-fé foi objeto de penhora em ação judicial movida por um terceiro em face do alienante, por reconhecimento de fraude aos credores ou à execução na alienação.
Migalhas de peso Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos
sexta-feira, 6 de março de 2009

Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar número 116/2003.
Migalhas de peso Do aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS na aquisição e revenda de produtos submetidos ao regime monofásico
quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Do aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS na aquisição e revenda de produtos submetidos ao regime monofásico

Sabe-se que o regime monofásico do PIS e da COFINS perfaz um mecanismo de tributação com semelhança ao instituto da substituição tributária "para frente", vez que confere a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições devidas em toda cadeia, objetivando maximizar e tornar mais prática a arrecadação de tributos.
Migalhas de peso Novo recorde de arrecadação tributária da Receita Federal do Brasil
sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Novo recorde de arrecadação tributária da Receita Federal do Brasil

A notícia veiculada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no sentido de que foram recolhidos aos cofres da Fazenda Nacional mais de R$ 333 bilhões apenas no primeiro semestre do ano de 2008 decorrentes da arrecadação de tributos de competência tributária ativa da União, como Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Jurídica, IPI, II, IOF, PIS, COFINS, CSLL, contribuições previdenciárias, entre outros, leva-nos a refletir acerca do atual panorama de patente abusividade da tributação imposta pelo Governo Brasileiro.