sábado, 20 de abril de 2024

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Pedro Hartung

Migalheiro desde janeiro/2008.

Advogado e Diretor de Política e Direitos da Criança do Instituto Alana. Doutor em Direito do Estado pela USP e doutorado sanduíche na Harvard Law School.

Migalhas de Peso Sim, a publicidade voltada às crianças é abusiva e ilegal
quarta-feira, 25 de junho de 2014

Sim, a publicidade voltada às crianças é abusiva e ilegal

A resolução 163 do Conanda apresenta-se, portanto, como um marco histórico e paradigmático, uma vez que explicita o dever do aplicador da Constituição Federal, do ECA e do CDC de coibir a publicidade infantil.
Migalhas de Peso O Direito novo do art. 227
segunda-feira, 25 de novembro de 2013

O Direito novo do art. 227

Em uma junção única de palavras, inexistente em qualquer outro lugar na Constituição, consolidava-se, há 25 anos atrás, o direito da criança à Prioridade Absoluta.