terça-feira, 22 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Roberto Pasqualin

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de peso

Arbitragem tributária - Implantação no Brasil: Por que Sim!...

Ninguém mais, hoje, tem dúvida quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema de solução de litígios entre fiscos e contribuintes Leia

Roberto Pasqualin

22/5/2020
Migalhas de peso

Reforma fatiada

Já é quase consenso nacional que uma reforma tributária ampla e geral não é possível. Por isso é bem vinda a proposta de uma reforma a ser feita aos pedaços, começando com o PIS e a Cofins. Leia

Roberto Pasqualin

29/6/2012
Migalhas de peso

O Supremo e a retroatividade da Cofins

O STF decidiu finalmente que as sociedades de profissionais liberais - como as formadas por advogados, contadores, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e vários outros da elite pensante do país - estão obrigadas a pagar a Cofins. O Supremo decidiu que a isenção que gozavam foi revogada em 1996, autorizando a Receita Federal do Brasil cobrar retroativamente os débitos não prescritos, com multa e juros. Fala-se em R$ 5 bilhões de Cofins devidos por essas sociedades de profissionais liberais. Leia

Roberto Pasqualin

13/10/2008
Migalhas de peso

Reforma contábil revoga a reserva de subvenção para investimentos

Entre outras modificações com repercussão tributária relevante, a reforma das normas contábeis da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 11.638/07), revogou a permissão de as empresas constituírem reserva de capital para contabilizar as subvenções para investimento. Leia

Roberto Pasqualin

5/3/2008
Migalhas de peso

A CND é sim um "entrave" para as empresas

No exato dia em que realizávamos o CNDs em Debate, II na Amcham sobre a real necessidade das CNDs no Brasil e sobre propostas para facilitação da sua expedição para as empresas, com representantes do governo e da iniciativa privada, ´coincidentemente´ o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, fez publicar no Valor (pág. E4) artigo de meia página afirmando que a CND não é entrave para as empresas e que há equívoco nas críticas feitas por alguns sobre o assunto, defendendo a CND como um "instrumento de moralização há muito tempo almejado pela Fazenda Nacional". Leia

Roberto Pasqualin

6/12/2007
Migalhas de peso

Endereço eletrônico fiscal: vantagem ou risco?

No final de julho, a Receita Federal criou o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico. Nesse sistema, o contribuinte opta por autorizar que lhe sejam enviadas comunicações de atos oficiais para sua caixa postal eletrônica, disponibilizada no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Leia

Roberto Pasqualin e Vicente Brasil Jr.

21/9/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.869

Terça-Feira, 9 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.869.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ibmec (Clique aqui) "Não há justificar o que de si mesmo se justifica."Machado de AssisPrincípio da verdade realAmanhã o STF tem em pauta o inquérito das fake news, que contém em seus meandros crimes contra a segurança nacional, uma vez que há evidentes atrabiliários tentâmens contra o Supremo e seus integrantes. Estamos certos de que a Corte será sobranceira. E como não é preciso ir aos confins da humanidade, nem recorrer à historicidade da... Leia

9/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.860

Quarta-Feira, 27 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.860.Fechamento às 11h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamil Föppel Advogados Associados (Clique aqui) "Por trás do aparente absurdo das fake news e das teorias da conspiração, oculta-se uma lógica bastante sólida."Giuliano Da Empoli,in "Os Engenheiros do Caos"Authentic informationNa manhã de hoje, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito do STF sobre fake news e ofensas à Corte. Ao todo, 29 mandados foram cumpridos no âmbito da investigação conduzida pelo ministro Alexandre de... Leia

27/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.857

Sexta-Feira, 22 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.857.Fechamento às 11h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Farias e Coelho Advogados(Clique aqui) "Os melhores remédios, e por conseguinte os melhores preservativos contra os males a que está sujeito o gênero humano, são a verdade e a natureza."Barão Ernst Von Feuchtersleben,in "Hygiene da Alma"Responsabilização A MP 966 diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro. E o quê, afinal, seriam estes... Leia

22/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,... Leia

30/4/2020
Migalhas Quentes

Juristas contestam entendimento da RF sobre data-base para adesão ao programa de repatriação

...Altamiro Boscoli, Hamilton Dias de Souza, Luis Eduardo Schoueri, Roberto Pasqualin e Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. De acordo com os pareceristas, a posição da autoridade fiscal não pode prevalecer por, pelo menos, três razoes: (i) não encontrar suporte no texto da lei 13.254/16 (ii) confrontar a própria sistemática presuntiva que orienta o RERCT (iii) ignorar a remissão contemplada pelo programa. Consta no parecer: "Estando o contribuinte incluído no regime, não há como negar-lhe suas consequências, dentre as quais a remissão prevista no art. 6º, § 4º. Se se... Leia

15/9/2016
Migalhas Quentes

Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário

...simplificação e a flexibilidade do procedimento. Na avaliação de Roberto Pasqualin, sócio do PLKC Advogados e presidente do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, o decreto, apesar de limitado ao setor portuário, indica a posição do Executivo quanto à regulamentação Federal para arbitragens com a Administração Pública. "Está permitida a arbitragem institucional administrada por Câmara em funcionamento há pelo menos 3 anos, ao lado da ad hoc, escolhida de comum acordo sem licitação e sem termo aditivo. A arbitragem pode seguir o Regulamento da... Leia

11/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.905

...proposta de uma reforma a ser feita aos pedaços", afirma o advogado Roberto Pasqualin, do escritório Pasqualin Advogados. Ele comenta a proposta de unificação e simplificação do PIS e da Cofins. (Clique aqui) Balanço patrimonial Dentre os variados tipos e fins de balanço patrimonial existentes, há o balanço do exercício social encerrado. Sobre ele, o diretor jurídico do Grupo Brennand Energia, Pedro Pontual, debruça sua análise. Ele ressalta que, enquanto não houver declaração pela assembleia geral ordinária, não há obrigação da companhia de pagar os dividendos obrigatórios aos... Leia

29/6/2012
Migalhas Quentes

Receita está mais eficiente para cobrar, mas burocracia persiste

Em matéria publicada no dia 13/3/09, na Gazeta Mercantil, renomados advogados esclarecem a respeito da receita, que está mais eficente para cobrar, entretanto toda burocracia existente permanece.... Leia

27/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.111

MIGALHAS nº 2.111 Leia

27/3/2009
Migalhas Quentes

Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação

O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no processo de desoneração tributária e correção de situações problemáticas e nocivas à economia brasileira decorrentes da chama guerra fiscal.... Leia

2/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.030

MIGALHAS nº 2.030 Leia

19/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.025

MIGALHAS nº 2.025 Leia

12/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.003

MIGALHAS nº 2.003 Leia

13/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.851

MIGALHAS nº 1.851 Leia

5/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.795

MIGALHAS nº 1.795 Leia

7/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.794

MIGALHAS nº 1.794 Leia

6/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.501

MIGALHAS nº 1.501 Leia

21/9/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.422

MIGALHAS nº 1.422 Leia

29/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.405

MIGALHAS nº 1.405 Leia

4/5/2006
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 1.340

Migalhas nº 1.340 Leia

24/1/2006
Migalhas Quentes

Mudança na cobrança do ISS pode criar problemas nas relações entre empresas e clientes. É o alerta do respeitável tributarista Roberto Pasqualin

Mudanca na cobranca do ISS pode criar problemas nas relacoes entre empresas e clientes Segundo o tributarista Roberto Pasqualin, prestadores de servicos poderao criar conflito com clientes que reterem ISS na fonte em Sao Paulo. Aumento de mais de 4 vezes na aliquota. A Lei Municipal n? 14.042/05, de Sao Paulo, vai criar problemas no relacionamento das empresas que tem sede em outro municipio com os clientes sediados em Sao Paulo, que serao obrigados a reter na fonte e recolher o imposto desses prestadores, alerta o tributarista Roberto Pasqualin, do escritorio Pasq... Leia

5/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.327

MIGALHAS nº 1.327 Leia

5/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.322

MIGALHAS nº 1.322 Leia

28/12/2005
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 1.297

Migalhas nº 1.297 Leia

22/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.289

MIGALHAS nº 1.289 Leia

8/11/2005
Migalhas Quentes

Roberto Pasqualin inaugura escritório próprio e prepara três novos livros

Roberto Pasqualin inaugura escritorio proprio e prepara tres novos livrosUm dos maiores especialistas da area tributaria do Pais, o advogado Roberto Pasqualin esta de endereco novo. Desde o inicio do mes, esta atuando no escritorio com a sua grife, o Pasqualin Advogados. A decisao de retomar seu voo solo foi decorrencia da grande demanda que vinha registrando para conduzir projetos na area tributaria, diretamente. Por isso, o novo escritorio ja inicia com destacados clientes que conhecem a expertise do advogado.Pasqualin comeca com um desafio: foi convidado para escrever tres livros na... Leia

3/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.286

MIGALHAS nº 1.286 Leia

3/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.257

MIGALHAS nº 1.257 Leia

21/9/2005
Migalhas Quentes

AMCHAM pede mudanças na Tributária

Estudo será entregue ao Ministro da Fazenda... Leia

2/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 776

MIGALHAS nº 776 Leia

2/10/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 704

Migalhas nº 704 Leia

24/6/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 677

Migalhas nº 677 Leia

15/5/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 652

Migalhas nº 652 Leia

7/4/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 574

Migalhas nº 574 Leia

3/12/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 484

Migalhas nº 484 Leia

29/7/2002

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