Roberto Paulino

... https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2176187 (acesso em 13/10/23). 3) Albuquerque Júnior, Roberto Paulino, A multipropriedade imobiliária hoteleira e o direito internacional privado, in Unijus 9/10 (2006), pp. 133-141. 4) Sobre a multipropriedade em condomínios edilícios vide: Abelha, André, e Gomide, Alexandre Junqueira, A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios, in Migalhas 12/03/2020. Disponível em:  https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/321505/a-multipropriedade-e-seu-impacto-nos-condominios-edilicios (acesso em 23/5/23). 5)...

... 1187. 9 COSTA FILHO, Venceslau Tavares da; ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino. Notas sobre as ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa no Código de Processo Civil de 2015. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 5, n. 4, p. 1613-1643, 2019, p. 1631-1633. 10 DIDIER JR., Fredie et al. Curso de direito processual civil: execução. 7. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 593-594. 11 STÜRNER, Michael. Die Grenzen der Primärleistungspflicht im Europäischen Vertragsrecht. European Review of Private Law, v. 19, n. 2, p. 167-185, Apr. 2011, p. 171. 12 TERRÉ, François....

... “multipropriedade hoteleira”, muito bem abordada em estudo de Roberto Paulino de Albuquerque Jr, que admite a permuta da unidade sobre a qual recai a “multipropriedade” entre as diversas unidades de determinada rede de hotéis. Assim, com a aquisição em regime de “multipropriedade” de uma unidade imobiliária autônoma integrada a uma rede hoteleira, torna-se possível “aos multiproprietários usufruírem não apenas do imóvel, mas de todos os serviços próprios da hospedagem no hotel. Esta modalidade se torna ainda mais interessante quando ligada a uma opção de escolha do local onde o direito será exercido,...

...Frederico A. L.; CUNHA, Leonardo Carneiro da; ALBUQUERQUE JR., Roberto Paulino de; COSTA FILHO, Venceslau Tavares (coord.). Relações e influências recíprocas entre direito material e direito processual: estudos em homenagem ao Professor Torquato Castro. Salvador: JusPodivm, 2016.35 Constitucionalização do direito privado e mitologias da legislação: Código Civil versus Constituição? In SILVA, Artur Stamford da (org.). O Judiciário e o discurso dos direitos humanos. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2011.36 Op. cit.37 Cuius Regnum eius Iudicium - Emancipando o discurso jurídico...