quarta-feira, 28 de julho de 2021

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Rodrigo Fernandes

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Migalheiro desde junho/2021.

É sócio do escritório Rodrigo Fernandes Advogados Associados. Mestre em Direito. Professor de graduação, pós graduação e cursos preparatórios. Juiz efetivo do TRE/SC 2019/2021.

Migalhas de peso Contratos administrados por entidades de autogestão e (in) aplicabilidade do CDC
sexta-feira, 16 de julho de 2021

Contratos administrados por entidades de autogestão e (in) aplicabilidade do CDC

O novo posicionamento do STJ, representado pela Súmula 608 passou a ser o seguinte: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.”.