sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Ronaldo Pavanelli Galvão

Migalheiro desde fevereiro/2012.

Advogado e sócio do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados. Graduado pela Universidade Paulista - São Paulo. Especialização em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - São Paulo. Pós-graduado em Gestão Tributário pela Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado, São Paulo.

Migalhas de peso

Breves considerações sobre o programa de regularização tributária

O Programa de Regularização Tributária foi objeto de muitas críticas pelos profissionais da área tributária, pois não concede descontos de multas e juros, conforme todos os REFIS editados anteriormente, e, assim, não resolve de maneira efetiva a crítica situação financeira das empresas brasileiras. Leia

Ronaldo Pavanelli Galvão

18/1/2017
Migalhas de peso

Regulamentado o novo parcelamento de débitos do Simples Nacional

O parcelamento abrangerá a totalidade dos débitos exigíveis e independe de apresentação de garantia, sendo considerado automaticamente deferido após decorridos 90 dias da data de seu protocolo caso não haja manifestação da autoridade concedente. Leia

Ronaldo Pavanelli Galvão

28/12/2016
Migalhas de peso

Justiça Federal determina que a RF altere cadastro para constar pessoa jurídica como titular de Eireli

Liminar foi deferida no sentido de que não é possível a RF, com base em uma IN, negar a inclusão de pessoa jurídica no tipo societário em comento, sob pena de violação ao princípio da legalidade. Leia

Ronaldo Pavanelli Galvão e Rodrigo Funchal Martins

29/6/2016
Migalhas de peso

Liminar do STF suspende mudança no recolhimento de ICMS em comércio eletrônico para as empresas optantes do Simples Nacional

ADIn foi ajuizada pela OAB, que alegou que, no regime tributário do Simples, tributos são calculados mediante alíquota única. Leia

Ronaldo Pavanelli Galvão

23/2/2016
Migalhas de peso

Possibilidade de restituição do PIS e da Cofins importação recolhidos indevidamente

Em 2013 foi publicada a lei que afastou a inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Importação e da COFINS-Importação, determinando, assim, que as referidas contribuições, a partir da publicação da lei, seriam calculadas tão somente com base no valor aduaneiro do bem ou do serviço importado. Leia

Ronaldo Pavanelli Galvão

22/10/2014
Migalhas de peso

Dispensa de CDN para registro de atos societários

Exigência da apresentação de CNDs para fins de registro, transformação, pedido de baixa e outros arquivamentos societários nas Juntas Comerciais deixaram de ser obrigatórias desde 11/9. Leia

Fabiano Lopes de Moraes, Ronaldo Pavanelli Galvão e Thiago Rogério de Jesus Rodrigues

30/9/2014
Migalhas de peso

O simples nacional e as alterações promovidas pela lei complementar 147/14

Dentre os pontos mais relevantes da LC 147, podemos citar de antemão aquele que estabeleceu que o critério para o enquadramento no referido regime diferenciado não será mais o tipo de atividade e sim o porte e faturamento da microempresa ou empresa de pequeno porte. Leia

Ronaldo Pavanelli Galvão e Otávio Loureiro da Luz

23/9/2014
Migalhas de peso

Decisão do STJ pacifica a não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada

Empresas podem agora pleitear na Justiça a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Leia

Ronaldo Pavanelli Galvão

1/8/2014
Migalhas de peso

Breves considerações sobre os benefícios fiscais concedidos pela MP 563

Com o pacote de estímulos à economia, o Governo pretende dar competitividade à indústria nacional, mas deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões com as desonerações. Leia

Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão

11/4/2012
Migalhas de peso

Nova prorrogação para implantação do registo de ponto eletrônico

Caso a empresa queira utilizar dos procedimentos manuais (livro, por exemplo), ou mecânicos (chapeira), não estará obrigada a seguir os ditames que dispõe a presente portaria. Leia

Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão

5/3/2012
Migalhas de peso

Regras sobre o parcelamento de débitos do simples nacional

O parcelamento de débitos do simples nacional será de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam em vias de serem excluídas desse regime tributário por possuírem valores em aberto. Leia

Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão

29/2/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.033

...estatal. (Clique aqui) Regularização tributária O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, faz breves considerações sobre o programa de regularização tributária. (Clique aqui) "Respondendo ao vento" Ao analisar a atual situação da sociedade brasileira, o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, afirma que a sociedade está perdida numa "era de incertezas", sem saber como construir laços para combater os diversos "dramas cotidianos". (Clique aqui) Purgação da mora - CPC/15 O advogado Fábio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório... Leia

18/1/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.018

...empreendedores. (Clique aqui) Débitos do Simples Nacional O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, discorre sobre a regulamentação do novo parcelamento de débitos do Simples Nacional. (Clique aqui) Regulamentação do lobby Tratando da regulamentação do lobby no Brasil, a advogada Clarita Costa Maia, da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, destaca o PL que visa à regulação do lobby no Poder Legislativo e no Poder Executivo, preponderantemente. (Clique aqui) Lei das PPIs - MP das concessões "Poucos se... Leia

28/12/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.893

...execução fiscal. (Clique aqui) Direito societário Os advogados Ronaldo Pavanelli Galvão e Rodrigo Funchal Martins, de Gaiofato e Galvão Advogados Associados, abordam a possibilidade de cadastramento de pessoa jurídica como titular de Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, perante a RF. (Clique aqui) Relações de consumo Recentemente, a 4ª turma do STJ condenou a Ford a ressarcir os danos causados a consumidores após lançar, em 1999, duas versões do carro Fiesta, entendendo estar configurada propaganda enganosa e conduta comercial abusiva. Sobre o julgado, o... Leia

29/6/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.829

...uma palestra com os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados. O evento gratuito será realizado amanhã, a partir das 9h, no Hotel Luz Plaza, no Bom Retiro, em SP. Os interessados em assistir à palestra podem confirmar presença por telefone com Vanessa Vaz : (11) 3337-7775. A advogada e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, fala sobre "O novo CPC e os meios alternativos de solução de conflitos" em seminário promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, dia 30/3, às... Leia

28/3/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.806

...localizado em outro Estado. Quem esmigalha o assunto é o advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, de Gaiofato e Galvão Advogados Associados. (Clique aqui) Meio ambiente O Ibama pode invalidar licenças ambientais concedidas por órgãos ambientais estaduais ? Partindo de recente caso ocorrido no RN, os advogados João Emmanuel Cordeiro Lima (Nascimento e Mourão Advogados) e Pedro Henrique Cordeiro Lima (Cordeiro Lima Advogados) refletem sobre a questão. (Clique aqui) Defensor Público - Advogado - Distinções Defensor público no MT, Eduardo Silveira Ladeia elenca uma série de distinções... Leia

23/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.794

...Apoiador Comandado pelos sócios Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, o escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados conta com um corpo jurídico especializado, profissionais comprometidos com os resultados e singular excelência, valorizando constantemente o diferencial somado à ética e agilidade. Visando à precisão e qualidade dos serviços prestados, o escritório disponibiliza os mais avançados recursos tecnológicos, ressaltando o compromisso ágil com os clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. SAC Operadoras de cartão de crédito devem... Leia

3/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.479

...montante. Informações Valor Econômico. PIS/Cofins O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados, fala da possibilidade de restituição do PIS e da Cofins importação recolhidos indevidamente. (Clique aqui) Tributos "Reintegra" é o tema abordado pelo advogado Ruan Vítor Lemos Guerra, da banca Martorelli Advogados. O causídico aborda a possibilidade de inclusão do produto das vendas de bens destinadas à Zona Franca de Manaus na base de cálculo do benefício. (Clique aqui) Proteção locatícia O advogado Arnon Velmovitsky, do IAB -... Leia

22/10/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.463

...importação". (Clique aqui)CDNsOs advogados Fabiano Lopes de Moraes, Ronaldo Pavanelli Galvão e Thiago Rogério de Jesus Rodrigues (Gaiofato e Tuma Advogados Associados) abordam o fim da exigência da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para fins de registro, transformação, pedido de baixa e outros arquivamentos societários nas Juntas Comerciais. (Clique aqui)Direito ao esquecimento A questão do direito ao esquecimento tem sido amplamente debatida frente à linha tênue entre liberdade de expressão, acesso à informação e privacidade.... Leia

30/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.458

...no Direito da Moda. (Clique aqui)Simples em focoOs advogados Ronaldo Pavanelli Galvão e Otávio Loureiro da Luz, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados, esmiúçam as alterações promovidas pela LC 147/14 no Simples Nacional. (Clique aqui)Sorteio - Lauda legalPartindo da análise histórica dos impostos nomeados pela Constituição Federal, a professora Raquel Cavalcanti Ramos Machado, na obra "Competência Tributária - entre a rigidez do sistema e a atualização interpretativa" (Malheiros Editores Ltda. - 254p.) desconstrói o mito da rigidez das competências tributárias e... Leia

23/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.421

...Baptista e Maria Beatriz Bueno Kowalewski. IPI O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão (Gaiofato e Tuma Advogados Associados) explica que a partir da decisão do STJ, a qual definiu a não incidência do IPI na revenda de mercadorias importadas que não sofrem processo de industrialização no Brasil, empresas que revendem estes produtos podem agora pleitear na Justiça a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. (Clique aqui) Recuperação judicial O advogado Éder Gonçalves (Roncato Advogados) elenca alguns benefícios da recuperação judicial. (Clique aqui)... Leia

1/8/2014
Migalhas Quentes

Empresa de telecomunicações é isenta de ICMS e ISS sobre operações de VoIP

...escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados. Segundo o advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, as decisões constituem importante precedente e foram prolatadas em razão da falta de legislação que acompanhe o novo tipo de serviço. ICMS Na primeira ação, a empresa alegava que o VoIP se trata de serviço de valor adicionado, ao empregar a internet como suporte físico para viabilizar a comunicação, o qual não depende da complexa estrutura do serviço de telecomunicação. No caso, portanto, não haveria a incidência de ICMS. Ao analisar o caso, Fausto José Martins Seabra ponderou que não... Leia

22/4/2014
Migalhas Quentes

Empresa não pagará ICMS sobre PIS e Cofins em venda de mercadorias

...definitivo no julgamento da ADC 18. De acordo com o advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, sócio do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados, que atuou na causa pela empresa, "a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela CF, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do DF ou dos municípios, para definir ou limitar competências tributárias." Para o advogado Samuel Mello, que também atuou na causa, o PIS e a Cofins só podem incidir sobre o... Leia

20/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.852

...regulamentado pela MP 563, os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam os benefícios fiscais. (Clique aqui) Seguro ambiental Com a gravidade e aumento da frequência de desastres ambientais, como o ocorrido com o vazamento de petróleo na Bacia de Campos/RJ, o advogado Ricardo Ferreira Batista, do escritório Rayes Advogados Associados, acredita que a necessidade de tornar o seguro ambiental obrigatório cresce a cada dia, pois, independentemente de culpa, quem causa um dano ambiental tem o dever de... Leia

11/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.827

...ponto eletrônico, os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam que "caso a empresa queira utilizar dos procedimentos manuais (livro, por exemplo), ou mecânicos (chapeira), não estará obrigada a seguir os ditames que dispõe a presente portaria". (Clique aqui) Aborto No tocante da polêmica questão do aborto, em que ciência e religião divergem, Gilberto de Mello Kujawski propõe a concepção de uma nova perspectiva : a antropológica. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Dotcom Nos EUA, promotores... Leia

6/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.823

...lei". Simples nacional Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam as regras para o parcelamento de débitos do simples nacional e afirmam que isso será de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam em vias de serem excluídas desse regime tributário por possuírem valores em aberto. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Negação Conselho Constitucional francês censura lei que pune a negação de genocídios, incluindo o genocídio armênio. Logo em... Leia

29/2/2012

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