domingo, 17 de outubro de 2021

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Ronaldo Pavanelli Galvão

https://www.migalhas.com.br/autor/ronaldo-pavanelli-galvao
Migalheiro desde fevereiro/2012.

Advogado e sócio do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados. Graduado pela Universidade Paulista - São Paulo. Especialização em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - São Paulo. Pós-graduado em Gestão Tributário pela Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado, São Paulo.

Migalhas de peso Breves considerações sobre o programa de regularização tributária
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Breves considerações sobre o programa de regularização tributária

O Programa de Regularização Tributária foi objeto de muitas críticas pelos profissionais da área tributária, pois não concede descontos de multas e juros, conforme todos os REFIS editados anteriormente, e, assim, não resolve de maneira efetiva a crítica situação financeira das empresas brasileiras.
Migalhas de peso Regulamentado o novo parcelamento de débitos do Simples Nacional
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Regulamentado o novo parcelamento de débitos do Simples Nacional

O parcelamento abrangerá a totalidade dos débitos exigíveis e independe de apresentação de garantia, sendo considerado automaticamente deferido após decorridos 90 dias da data de seu protocolo caso não haja manifestação da autoridade concedente.
Migalhas de peso Justiça Federal determina que a RF altere cadastro para constar pessoa jurídica como titular de Eireli
quarta-feira, 29 de junho de 2016

Justiça Federal determina que a RF altere cadastro para constar pessoa jurídica como titular de Eireli

Ronaldo Pavanelli Galvão e Rodrigo Funchal Martins
Liminar foi deferida no sentido de que não é possível a RF, com base em uma IN, negar a inclusão de pessoa jurídica no tipo societário em comento, sob pena de violação ao princípio da legalidade.
Migalhas de peso Liminar do STF suspende mudança no recolhimento de ICMS em comércio eletrônico para as empresas optantes do SimplesNacional
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Liminar do STF suspende mudança no recolhimento de ICMS em comércio eletrônico para as empresas optantes do SimplesNacional

ADIn foi ajuizada pela OAB, que alegou que, no regime tributário do Simples, tributos são calculados mediante alíquota única.
Migalhas de peso Possibilidade de restituição do PIS e da Cofins importação recolhidos indevidamente
quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Possibilidade de restituição do PIS e da Cofins importação recolhidos indevidamente

Em 2013 foi publicada a lei que afastou a inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Importação e da COFINS-Importação, determinando, assim, que as referidas contribuições, a partir da publicação da lei, seriam calculadas tão somente com base no valor aduaneiro do bem ou do serviço importado.
Migalhas de peso Dispensa de CDN para registro de atos societários
terça-feira, 30 de setembro de 2014

Dispensa de CDN para registro de atos societários

Fabiano Lopes de Moraes, Ronaldo Pavanelli Galvão e Thiago Rogério de Jesus Rodrigues
Exigência da apresentação de CNDs para fins de registro, transformação, pedido de baixa e outros arquivamentos societários nas Juntas Comerciais deixaram de ser obrigatórias desde 11/9.
Migalhas de peso O simples nacional e as alterações promovidas pela lei complementar 147/14
terça-feira, 23 de setembro de 2014

O simples nacional e as alterações promovidas pela lei complementar 147/14

Dentre os pontos mais relevantes da LC 147, podemos citar de antemão aquele que estabeleceu que o critério para o enquadramento no referido regime diferenciado não será mais o tipo de atividade e sim o porte e faturamento da microempresa ou empresa de pequeno porte.
Migalhas de peso Decisão do STJ pacifica a não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada
sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Decisão do STJ pacifica a não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada

Empresas podem agora pleitear na Justiça a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.
Migalhas de peso Breves considerações sobre os benefícios fiscais concedidos pela MP 563
quarta-feira, 11 de abril de 2012

Breves considerações sobre os benefícios fiscais concedidos pela MP 563

Com o pacote de estímulos à economia, o Governo pretende dar competitividade à indústria nacional, mas deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões com as desonerações.
Migalhas de peso Nova prorrogação para implantação do registo de ponto eletrônico
segunda-feira, 5 de março de 2012

Nova prorrogação para implantação do registo de ponto eletrônico

Caso a empresa queira utilizar dos procedimentos manuais (livro, por exemplo), ou mecânicos (chapeira), não estará obrigada a seguir os ditames que dispõe a presente portaria.
Migalhas de peso Regras sobre o parcelamento de débitos do simples nacional
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Regras sobre o parcelamento de débitos do simples nacional

O parcelamento de débitos do simples nacional será de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam em vias de serem excluídas desse regime tributário por possuírem valores em aberto.