quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Sergio Nelson Mannheimer
Migalheiro desde março/2018.Sergio Nelson Mannheimer é procurador do estado do Rio de Janeiro, advogado do escritório Andrade & Fichtner Advogados e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Heidelberg (Alemanha).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de março de 2018
Arbitragem envolvendo o Estado do Rio de Janeiro
A arbitragem, como instituto sofisticado que é, não se prestará a qualquer lide ou contrato.
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de novembro de 2018
Resultado do sorteio das obras "Teoria Geral da Arbitragem"
Dois migalheiros serão contemplados com uma obra completa a respeito da arbitragem no Brasil....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de janeiro de 2003
Agências Reguladoras
Luís Roberto BarrosoUma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o poder regulamentar e as delegações legislativas, há a questão específica da chamada deslegalização, que contrasta com os conceitos tradicionais ao contemplar a transferência de competências normativas primárias para uma entidade da Administração....