Tania Liberman

Especialista alerta mudanças, visto que as sanções podem ser aplicadas também em relação a casos ocorridos antes da publicação do regulamento....

Segundo as especialistas, promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas....

Advogada explica que o uso dos símbolos da Copa sem autorização pode estar sujeito a medidas na esfera civil e criminal da própria FIFA e dos demais detentores de direitos....

Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas....

MIGALHAS nº 5.286

A advogada Tania Liberman (Cescon Barrieu Advogados) afirma que empresas e marcas devem estar atentas para qualquer tipo de violação de seus direitos e para a ocorrência de crimes nesse novo espaço....

Para a especialista, desafios incluem a aceitação pela liderança e pelos colaboradores da importância de se prestar atenção a questões de privacidade durante todas as etapas do negócio....

MIGALHAS nº 5.252

MIGALHAS nº 5.207

Escritório investe na expansão das áreas de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual e fortalece atuação full service ...

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização"....

Pauta da 432ª Sessão Ordinária do Cade....

Hoje Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 405ª em 04.09.2007 5ª semana) Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Química Farmacêutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmacêutica Ltda...

Amanhã Pauta da 407ª Sessão Ordinária do CADE Data: 10.10.2007 Início: 10h ______________ 01. Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 405ª em 04.09.2007 2ª semana) Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Química Farmacêutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmacêutica Ltda.), Aventis Pharma ...

Amanhã Pauta da 402ª Sessão Ordinária do CADE Data: 25.7.2007 Início: 14h 1. Averiguação Preliminar nº 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 400ª em 27.06.2007 – 2ª semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Indústria e Comércio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Indústria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sérgio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado...