terça-feira, 22 de junho de 2021

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Thiago de Miranda Aguilera Campos

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Migalheiro desde abril/2021.

Advogado do escritório Mandaliti e do JBM Advogados.

Migalhas de peso Retenção da pensão alimentícia pela empresa e o cálculo do imposto de renda retido na fonte
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Retenção da pensão alimentícia pela empresa e o cálculo do imposto de renda retido na fonte

Como regra, aludidas decisões judiciais são comunicadas ao empregador por intermédio de ofício judicial que define o salário líquido, em grande parte das vezes, como sendo o salário bruto descontados o INSS e o IR, entre outros rendimentos não salariais.
Migalhas de peso A iminente extinção (definitiva) do limite territorial das Ações Civis Públicas e o problema das tutelas de urgência
quinta-feira, 22 de abril de 2021

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A eficácia nacional da ação julgada atende à uniformização do entendimento pela jurisprudência e evita a multiplicação de demandas, dentre outros pontos.
Migalhas de peso A vigência contratual da LGPD
terça-feira, 28 de abril de 2020

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Após a decretação do estado de calamidade em razão do reconhecimento oficial, pela OMS, da pandemia do covid-19, muitas normas vêm surgindo e criando medidas para regular as situações emergenciais e transitórias nas mais diversas áreas das relações jurídicas privadas e trabalhistas. A norma primogênita da pandemia foi a lei 13.979 de 6 de fevereiro de 20201, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública; logo em seguida, o decreto legislativo 6 de 20202, reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública, seguido por vários projetos de leis e medidas...