terça-feira, 22 de junho de 2021

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Fernanda Teodoro Arantes

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Migalheira desde dezembro/2019.

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora no IBET/SP. Juíza do TIT/SP e Coordenadora tributária.

Migalhas de peso Retenção da pensão alimentícia pela empresa e o cálculo do imposto de renda retido na fonte
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Retenção da pensão alimentícia pela empresa e o cálculo do imposto de renda retido na fonte

Como regra, aludidas decisões judiciais são comunicadas ao empregador por intermédio de ofício judicial que define o salário líquido, em grande parte das vezes, como sendo o salário bruto descontados o INSS e o IR, entre outros rendimentos não salariais.
Migalhas de peso A contribuição sobre o RAT/SAT deve ser revisada para redução total ou parcial durante a pandemia e perpetuação do trabalho em home office
sexta-feira, 16 de abril de 2021

A contribuição sobre o RAT/SAT deve ser revisada para redução total ou parcial durante a pandemia e perpetuação do trabalho em home office

Tais alíquotas podem sofrer alterações, tanto para diminuição, quanto para majoração, após a apuração do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, podendo ser elevada ao dobro.
Migalhas de peso STF define inconstitucional a exigência do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior e modula seus efeitos
quarta-feira, 10 de março de 2021

STF define inconstitucional a exigência do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior e modula seus efeitos

O precedente julgado pelo STF analisou a Lei do Estado de São Paulo, 1.472/89, que prescrevia tal exigência sem a prévia regulamentação da matéria por Lei Complementar.
Migalhas de peso Imóvel localizado em área urbana com destinação rural deve sofrer a incidência do Imposto Territorial Rural - ITR
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Imóvel localizado em área urbana com destinação rural deve sofrer a incidência do Imposto Territorial Rural - ITR

Comprovada a exploração de atividade rural dentro do perímetro urbano o imóvel deverá sofrer a incidência do ITR, conforme já decidido pelo STJ nos autos do Resp 1.112.646/SP.
Migalhas de peso Da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema "S" a 20 (vinte) salários mínimo
segunda-feira, 25 de maio de 2020

Da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais INCRA, SEBRAE, salário educação e Sistema "S" a 20 (vinte) salários mínimo

Decisão que vai ao encontro da decisão anteriormente proferida pelo próprio STJ nos autos do REsp 1.241.362/SC, em 2017.
Migalhas de peso Exportação de serviço e a incidência do ISS para o município de São Paulo
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Exportação de serviço e a incidência do ISS para o município de São Paulo

A legislação de regência determina a não incidência do ISS quando o “resultado” da prestação do serviço se verificar no exterior.
Migalhas de peso Solução de consulta Cosit 196/19 e a jurisprudência dos Tribunais sobre a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórios oriundas da rescisão dos contratos de representação
quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Solução de consulta Cosit 196/19 e a jurisprudência dos Tribunais sobre a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórios oriundas da rescisão dos contratos de representação

... pelos Tribunais, inclusive, Superiores. _______________ *Fernanda Teodoro Arantes é advogada do escritório JBM Advogados.
Migalhas de peso Aplicação dos juros SELIC na esfera estadual paulista
segunda-feira, 29 de abril de 2019

Aplicação dos juros SELIC na esfera estadual paulista

...u nova redação ao artigo 96 da lei 6.374/89. __________ *Fernanda Teodoro Arantes é advogada do JBM Advogados.