24.nov.2025
Desde 2021
Braun, Vaz e Rodrigues Advocacia
Avenida 136, 797 Edifício New York Square, Sala 405-BSetor Marista - Goiânia/GO - 74180-040 - Brasil
Braun, Vaz e Rodrigues Advocacia possui dois departamentos jurídicos altamente especializados: Direito Médico e Direito do Estudante de Medicina. O escritório atua na defesa de médicos em processos judiciais e administrativos, também prestando assessoria jurídica mensal para clínicas, hospitais e médicos autônomos, prestando suporte nas orientações jurídicas do cotidiano, como celebração de contratos e intercorrências jurídicas da vida médica. Além disso, trabalha em prol dos estudantes de Medicina nas ações judiciais contra universidades públicas ou privadas, envolvendo casos que envolvem o Direito Educacional, como colação de grau antecipada, transferências, reprovações indevidas, inadimplências, cobranças e casos judiciais relacionados às residências médicas.
Áreas de atuação
Direito Médico e Direito do Estudante de Medicina
Localização
Avenida 136, 797 Edifício New York Square, Sala 405-B Setor Marista Goiânia/GO - 74180-040 BrasilSócios
KSR
Kairo Souza Rodrigues
Sócio
Publicações
14.nov.2025
Desembargador impede negativação de produtor rural que não pagou trator
Produtor pediu prorrogação da dívida após perdas na safra.
22.set.2025
Por baixa de preços e clima, produtor obtém suspensão de dívida rural
Decisão reconhece direito ao alongamento do crédito rural e impede restrições enquanto o caso é analisado.
7.jul.2025
Aluna do ensino médio aprovada em Medicina terá vaga reservada
Decisão assegura que aluna mantenha vaga até apresentação do certificado de conclusão.
20.jun.2025
Juíza suspende cobrança de dívida rural por calamidade climática no RS
Decisão considerou prejuízos causados por eventos climáticos no Estado, que inviabilizaram o cumprimento da obrigação contratual.
22.mar.2025
Seguro: Dentista com depressão grave terá cobertura por incapacidade
A profissional, com depressão grave, histórico de automutilação e tentativas de suicídio, teve pedido negado pela seguradora, apesar de possuir apólices com cobertura para invalidez e incapacidade.
22.fev.2025
Aluna de medicina expulsa em processo disciplinar será rematriculada
Magistrado reconheceu indícios de nulidade na condução do processo administrativo.
17.jan.2025
Ex-aluna não pagará universidade por período posterior à colação
Médica antecipou colação de grau na pandemia, e cobrança dizia respeito a período posterior à graduação.
12.jan.2025
Médica terá bônus de 10% em residência por atuação no Mais Médicos
Profissional será incluída na lista de candidatos aptos a utilizarem a bonificação em todas as etapas de processos seletivos.
14.dez.2024
Faculdade não pode cobrar rematrícula de aluno que trancou curso de Medicina
Relator enfatizou que o aluno não deve pagar por serviços não prestados, assegurando que o trancamento do curso é um direito legítimo do estudante.
21.nov.2024
Juiz determina abono de faltas de aluna de medicina com depressão
Magistrado considerou que as faltas foram justificadas, ressaltando a responsabilidade das universidades em acolher e entender o sofrimento psicológico e suas repercussões acadêmicas.
14.set.2024
Médico que faz pós-graduação privada poderá suspender Fies
Magistrado baseou-se na lei 10.260/01, que prevê o benefício a alunos da área.
17.jul.2024
Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo
A decisão foi baseada na capacidade intelectual demonstrada pela aprovação da estudante no exame vestibular da instituição.
12.jul.2024
Estudante com transtorno de humor terá faltas abonadas e colará grau
Juiz considerou prazo exíguo e desarrazoado para apresentação de atestados médicos, concedendo liminar para abonar faltas e viabilizar colação de grau da estudante.
3.jun.2024
Médico vai à Justiça para oferecer pensão condizente com sua renda
O pai, divorciado, buscou a Justiça após ser ameaçado pela ex-mulher com um processo de pensão no valor de R$ 15 mil.
2.jun.2024
Médicos obtêm na Justiça do DF benefícios para pagamento do Fies
Magistrados consideraram que os autores se encaixavam nos critérios previstos em lei para concessão dos pedidos.
30.mar.2024
Estudante de Medicina com mensalidades atrasadas poderá trancar curso
Magistrada considerou prática de sanção pedagógica por parte da Universidade.
24.mar.2024
Médica que atuou em programa do governo terá bônus em residência
Acréscimo em nota permitiu inscrição em residência para medicina intensiva e garantiu vaga.
28.jan.2024
Juiz suspende infração contra biomédica que iniciou pós sem graduação
Magistrado considerou que, comprovada a conclusão do curso, a profissional tem direito subjetivo ao registro de especialista, sendo o Conselho incompetente para apreciar a formação acadêmica da autora.
1.jan.2024
Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente
Magistrada considerou precedente do STJ de que a omissão do Poder Público em editar regulamento não pode servir de subterfúgio para que se negue o direito.
2.dez.2023
Aluno de medicina aprovado em especialização terá colação antecipada
Magistrada entendeu que estudante cumpriu requisitos para concessão da colação de grau.
27.nov.2023
Médica que atuou no combate à covid pelo SUS tem 21% abatido do Fies
Juiz do Distrito Federal concluiu que a profissional preenche os requisitos para ter a dívida abatida.
10.set.2023
Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicina
O estudante é aluno do segundo ano do ensino médio e afirma ter sido foi aprovado no EJA supletivo.
13.ago.2023
Faculdade não cobrará mensalidade de médica que colou grau antecipado
Magistrado considerou que a lei 14.040/20 permite ao aluno a formatura com 75% da grade de aulas, contudo, é omissa quanto a necessidade de pagamento da integralidade do curso.
4.ago.2023
Médico que atuou no "O Brasil Conta Comigo" terá bônus em residência
Magistrado manteve liminar que havia assegurado o direito do profissional na participação e conclusão da residência médica especializada em psiquiatria.
23.jul.2023
Universidade deve matricular estudante cotista aprovada em medicina
Magistrado considerou que a estudante conseguiu obter nota suficiente para aprovação pela ampla concorrência.
18.jun.2023
Juiz afasta parcelas do Fies durante pós-graduação de médica
Magistrado considerou lei que incentiva a especialização médica mais benéfica ao estudante.
19.mar.2023
Aluno de medicina que vendia marmita consegue Fies sem nota de corte
De acordo com a defesa, o estudante vendia marmita para completar a renda e não teria condições de arcar com o custo do curso.
13.fev.2023
Aluno poderá transferir Fies para medicina mesmo sem nota suficiente
Magistrado entendeu que "o único impedimento sejam as restrições veiculadas nas portarias do MEC".
11.fev.2023
