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sábado, 19 de julho de 2025

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Gameiro Advogados

Gameiro Advogados

Endereco Av. das Américas, , 3500, Bloco 1 (Londres) - Sala 304, Le Monde OfficesBarra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - 22640-102 - Brasil

Telefone: (21) 3596-0030 [email protected]http://gameiroadv.com.br/
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Gameiro Advogados segue o modelo dos mais modernos escritórios boutique do país, com uma atuação abrangente e personalizada nas áreas Empresarial, Tributária, Cível e Trabalhista. Contando com uma equipe jurídica com sólida experiência executiva, desenvolve soluções dinâmicas e eficientes na condução de todos os projetos e desafios, assumindo o papel de verdadeiro parceiro estratégico, agregando valor e preservando os interesses dos clientes.


Áreas de atuação

Direito Societário, Direito Regulatório, Arbitragem e Solução de Conflitos, Consultoria e Contencioso Tributário, Contencioso Estratégico Cível, Contratos, Franquias, Gestão, Planejamento, Sucessão e Proteção Patrimonial do Empresário., Trabalhista,Reestruturação do Endividamento Empresarial (Recuperação Judicial e Extrajudicial)


Idiomas

inglêsespanholportuguês

Localização

Av. das Américas, , 3500, Bloco 1 (Londres) - Sala 304, Le Monde Offices Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ - 22640-102 Brasil
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Publicações

Fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial: Competências, limites e perspectivas práticas
27.jun.2025

Fiscalização do cumprimento do plano de recuperação judicial: Competências, limites e perspectivas práticas

Luciana Abreu

A recuperação judicial exige fiscalização no cumprimento do plano aprovado. O juiz e o administrador atuam com limites legais, garantindo direitos e evitando abusos.

Teletrabalho e direito à desconexão: Desafios da fiscalização e da saúde mental
17.jun.2025

Teletrabalho e direito à desconexão: Desafios da fiscalização e da saúde mental

Veluma Ribeiro

Cresce a demanda por limites à hiperconectividade no home office, enquanto normas como a NR-1 impõem deveres ao empregador e expõem lacunas na proteção da saúde mental e no controle da jornada.

Redução de jornada de trabalho de pais de filhos autistas sem redução salarial na iniciativa privada
10.jun.2025

Redução de jornada de trabalho de pais de filhos autistas sem redução salarial na iniciativa privada

Daniella do Carmo

Pais de filhos com TEA podem ter jornada reduzida sem corte salarial, com respaldo legal para servidores e possível via judicial na iniciativa privada.

A recuperação judicial como instrumento estratégico de superação da crise empresarial
4.jun.2025

A recuperação judicial como instrumento estratégico de superação da crise empresarial

Greicy Boggio

A recuperação judicial é uma solução moderna e estratégica para manter empresas viáveis em crise, preservando empregos, atividade produtiva e pagamentos justos.

Um contencioso com dois donos: Quem vai julgar o IBS?
30.mai.2025

Um contencioso com dois donos: Quem vai julgar o IBS?

Karina de Oliveira

A criação do IBS promete simplificar tributos, mas traz desafios ao contencioso, exigindo cooperação federativa e definição clara sobre a Justiça competente.

Responsabilidade civil dos influenciadores digitais sobre os danos causados pelas apostas
22.mai.2025

Responsabilidade civil dos influenciadores digitais sobre os danos causados pelas apostas

Caroline Ricarte

A atuação de influenciadores nas apostas online e seus impactos. Riscos, vício, danos e responsabilidade jurídica.

A (nova) consolidação substancial e seu deferimento pelo juízo sem a apreciação da assembleia como medida de efetividade do processo
26.mar.2025

A (nova) consolidação substancial e seu deferimento pelo juízo sem a apreciação da assembleia como medida de efetividade do processo

Luciana Abreu

A consolidação substancial, cumpridas as exigências legais, permite ao magistrado decidir rapidamente, tornando o processo mais eficiente e focado na preservação da empresa e pagamento dos credores.

A disseminação dos jogos de azar no Brasil com foco especial nas implicações trabalhistas
26.mar.2025

A disseminação dos jogos de azar no Brasil com foco especial nas implicações trabalhistas

Vitor Pontes

A regulamentação das apostas no Brasil, especialmente em esportes, e a proibição de jogos de azar revelam desafios trabalhistas, como a difícil detecção de vícios, como o jogo patológico.

Inclusão de riscos psicossociais pela NR-1 - Adequação empresarial e sanções
25.mar.2025

Inclusão de riscos psicossociais pela NR-1 - Adequação empresarial e sanções

Daniella do Carmo

A NR-1, atualizada em 2024, inclui riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, destacando a saúde mental no ambiente de trabalho.

A ampliação da imunidade tributária à CBS
24.mar.2025

A ampliação da imunidade tributária à CBS

Karina de Oliveira

A EC 32/23 ampliou as imunidades tributárias à CBS, protegendo atividades e instituições de tributos, garantindo equilíbrio entre poder tributário e justiça fiscal.

Reflexos do filme "Ainda estou aqui" no Direito de retificação do registro civil
7.mar.2025

Reflexos do filme "Ainda estou aqui" no Direito de retificação do registro civil

Caroline Ricarte

Vencedor do Oscar 2025, o filme impulsionou a retificação da certidão de óbito de Rubens Paiva, reconhecendo a morte violenta causada pelo Estado.

A plataforma "Atesta CFM" e a validação de atestados médicos: Implicações e desafios para os empregadores
5.dez.2024

A plataforma "Atesta CFM" e a validação de atestados médicos: Implicações e desafios para os empregadores

Vitor Pontes da Rocha

Suspensão dos efeitos da resolução CFM 2.382/24 que instituía a plataforma "Atesta CFM".

Prints como meio de prova judicial
27.set.2024

Prints como meio de prova judicial

Caroline Ricarte e Márcia Amaral

O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.

Execução pública de obras musicais e a cobrança dos direitos autorais
28.jun.2024

Execução pública de obras musicais e a cobrança dos direitos autorais

Hugo Werneck

O ECAD é uma entidade que cobra e distribui direitos autorais de obras executadas publicamente, conforme a Lei de Direitos Autorais, beneficiando artistas e autores.

Da supressão de voto em AGC nas hipóteses em que o PRJ não altera o valor ou as condições originais de pagamento
27.jun.2024

Da supressão de voto em AGC nas hipóteses em que o PRJ não altera o valor ou as condições originais de pagamento

Juliana da Rocha Rodrigues

O art. 45, §3º da lei 11.101/05 exclui o direito de voto do credor no plano de recuperação judicial se as condições originais de pagamento do seu crédito não forem alteradas pelo plano apresentado pela empresa recuperanda.

FIFA amplia medidas de apoio a maternidade no futebol feminino
26.jun.2024

FIFA amplia medidas de apoio a maternidade no futebol feminino

Barbara Macedo

FIFA amplia direitos no futebol feminino: novas políticas incluem licença maternidade para jogadoras, treinadoras e mães não biológicas, além de suporte para gestação e saúde menstrual, visando equidade e desenvolvimento contínuo do esporte.

Imposto seletivo, o "imposto do pecado"
22.jun.2024

Imposto seletivo, o "imposto do pecado"

Karina de Oliveira e Ana Beatriz Araújo

A Emenda Constitucional 132/23 introduziu o IS - Imposto Seletivo, federal, para produtos nocivos à saúde e ambiente, como tabaco e veículos poluentes, visando reduzir consumo e impactos ambientais.

Burn on: Nova síndrome de exaustão crônica
14.jun.2024

Burn on: Nova síndrome de exaustão crônica

Barbara Macedo

A síndrome de burnout, conceituada recentemente, é vista como uma forma de depressão oculta associada ao esgotamento profissional.

LGPD e as relações de trabalho
6.jun.2024

LGPD e as relações de trabalho

Daniella Carmo

A LGPD, vigente desde 2020, regula a privacidade nas relações de trabalho. Muitas empresas ainda não se adequaram, apesar da necessidade de proteger dados desde o processo seletivo até a admissão, evitando discriminação e exigindo base legal para coleta de dados.

Novas regras da RN 593/23 da ANS para cancelamento de plano de saúde em caso de inadimplência
2.abr.2024

Novas regras da RN 593/23 da ANS para cancelamento de plano de saúde em caso de inadimplência

Caroline Ricarte

Nova norma da ANS (RN 593/23) protege usuários de planos de saúde, impedindo cancelamento sem prévia notificação, válida a partir de 1/4/24.

Nova lista de doenças relacionadas ao trabalho
14.mar.2024

Nova lista de doenças relacionadas ao trabalho

Barbara Macedo

Portaria GM/MS 1.999 amplia lista de patologias ocupacionais, aumentando diagnósticos possíveis em mais de 90%.

Discussões acerca da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
20.fev.2024

Discussões acerca da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Karina de Oliveira

STJ afeta recursos para julgar legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS, seguindo tese do STF que o ICMS não integra receita bruta.

Breves considerações sobre a utilização da constatação prévia nos processos de recuperação judicial
2.fev.2024

Breves considerações sobre a utilização da constatação prévia nos processos de recuperação judicial

Luciana Abreu

O art. 51-A da lei 11.101/05 institui a constatação prévia na recuperação judicial para verificar as condições da empresa e a documentação. Em casos de indícios de fraude, o juiz pode acionar o Ministério Público.

A criação do gestor fiduciário e do plano de falência para aceleração dos processos falimentares e pagamento dos credores
19.jan.2024

A criação do gestor fiduciário e do plano de falência para aceleração dos processos falimentares e pagamento dos credores

Luciana Abreu

PL 3/24 propõe alterações na lei 11.101/05, destacando a criação do gestor fiduciário e do plano de falência. Questiona-se a necessidade desse novo personagem, cujas funções se assemelham às do administrador judicial.

Alguns comentários sobre a venda de ativos em processos de recuperação judicial
22.dez.2023

Alguns comentários sobre a venda de ativos em processos de recuperação judicial

Luciana Abreu

Durante a recuperação, a venda de ativos requer autorização judicial e, às vezes, do Comitê de Credores; a criação de Unidades Produtivas Isoladas visa gerar fundos para pagamentos e capital de giro, sendo um tema complexo na recuperação judicial.

Algumas considerações sobre a tutela cautelar em caráter antecedente na recuperação judicial
13.jun.2022

Algumas considerações sobre a tutela cautelar em caráter antecedente na recuperação judicial

Luciana Abreu

A tutela cautelar em caráter antecedente ainda não ser utilizada de forma vasta, uma vez que a maior parte das empresas acabam por ajuizar diretamente o pedido de recuperação judicial.

Doceria
7.mar.2022

Doceria

Karina Ribeiro e Mauro Lauria Reis

A observância das normas de direito do consumidor, trabalhista e tributário, podem reduzir gastos e prevenir ações judiciais que podem colocar em risco a continuidade das atividades.

O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05
27.jan.2021

O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05

Juliana da Rocha Rodrigues

Os créditos garantidos por cessão fiduciária devem se submeter aos efeitos da Recuperação Judicial, por ausência de previsão expressa e impossibilidade de aplicação extensiva da regra de exceção prevista no parágrafo 3º do artigo 49.

Conceito de insumo e creditamento de PIS Cofins na crise
5.nov.2020

Conceito de insumo e creditamento de PIS Cofins na crise

Adriana Lacerda

Decisão do CARF para varejista permitiu redução de dívida tributária com PIS/Cofins sobre despesas com propaganda

Exigência de certidão tributária para recuperação judicial não deve desmotivar empresas brasileiras a seguirem projeto de reestruturação
18.set.2020

Exigência de certidão tributária para recuperação judicial não deve desmotivar empresas brasileiras a seguirem projeto de reestruturação

Adriana Lacerda

É relevante esclarecer o contexto da decisão proferida pelo STF no que se refere a exigência de Certidão de Regularidade para empresas em Recuperação, principalmente no que se refere ao recurso utilizado pela União para a reanálise da decisão do STJ.


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