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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Maia & Anjos Advogados

Maia & Anjos Advogados

Telefone: (11) 4195-2320 [email protected]https://maiaeanjos.com.br/
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Inicialmente constituído com foco em Direito Tributário e com ampla atuação nesta especialidade, o escritório Maia & Anjos atua no Direito Empresarial, com foco específico na solução efetiva dos problemas dos clientes. A principal característica de trabalho é a efetividade das ações em prol do interesse dos clientes, buscando incessantemente a solução, dentro do Direito Tributário, que lhes irá agregar o maior valor. Com uma equipe experiente e que visa, sempre, atender e antecipar as reais necessidades dos clientes, o Maia & Anjos Advogados realiza uma gestão adequada e eficaz dos seus tributos, liberando recursos para as suas atividades operacionais e evitando contingências. Acredita que esse é o maior valor que pode agregar a quem contrata os seus serviços e soluções de Direito Tributário.


Áreas de atuação

Direito Societário, Direito Tributário, Direito Aduaneiro e Compliance., Direito Empresarial e Contratual, Direito Penal Tributário, M&A e Governança Corporativa


Idiomas

inglêsportuguês

Publicações

Aprendizes e contribuições: O recado do STJ para as empresas
19.ago.2025

Aprendizes e contribuições: O recado do STJ para as empresas

Marcio Miranda Maia

Decisão unânime do STJ reconhece a legalidade da incidência de encargos sobre remuneração de aprendizes e exige das empresas urgência no compliance trabalhista e previdenciário.

Justiça autoriza nova transação tributária antes do prazo de 2 anos da PGFN
24.mar.2025

Justiça autoriza nova transação tributária antes do prazo de 2 anos da PGFN

Na decisão, o magistrado entendeu que a restrição imposta pela portaria não possui respaldo legal suficiente.

Decisão inédita julga ilegal exigência de quarentena e obriga PGFN a celebrar transação tributária
21.mar.2025

Decisão inédita julga ilegal exigência de quarentena e obriga PGFN a celebrar transação tributária

Larissa Lauri Destro

O TRF-5 declarou ilegal a "quarentena" que impedia empresas inadimplentes de firmar nova transação tributária, destacando a violação de princípios constitucionais.

Decreto paulista prorroga benefícios fiscais do ICMS; advogado explica
10.jan.2025

Decreto paulista prorroga benefícios fiscais do ICMS; advogado explica

Advogado Guilherme Cordeiro Ferreira alerta para que a empresas consultem a tabela oficial de benefícios vigente para garantir que suas operações continuem em conformidade com a legislação.

Consultoria em Direito societário cresce como antídoto à mortalidade das empresas
7.nov.2024

Consultoria em Direito societário cresce como antídoto à mortalidade das empresas

Thais Maria Mastriani Furini Cordero

A falta de acordos claros entre sócios pode minar o sucesso de startups. Consultoria societária garante governança, resolve disputas e fortalece a empresa.

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária
19.ago.2024

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária

Thais Maria Cordero

A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais.

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária
15.ago.2024

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária

Thais Maria Cordero

O governo e o Congresso estão reformando o sistema tributário, com alterações significativas nas alíquotas, incluindo o ITCMD, que pode subir de 8% para 16%. Mudanças devem ser discutidas em leis estaduais e afetar o planejamento tributário das famílias.

Operação Loki - Sefaz/SP
7.ago.2024

Operação Loki - Sefaz/SP

Marcio Miranda Maia

A Operação Loki, deflagrada pela Sefaz/SP, visa fiscalizar planejamentos sucessórios irregulares e a falta de pagamento de ITCMD. A operação foca em doações disfarçadas de vendas e outras práticas evasivas.

Pagamento baseado no êxito vira tendência nas discussões sobre contribuições previdenciárias
19.jul.2024

Pagamento baseado no êxito vira tendência nas discussões sobre contribuições previdenciárias

Marcio Miranda Maia

Discussões jurídicas complexas, como a não incidência de contribuições previdenciárias sobre certos benefícios e verbas trabalhistas, geram longos processos. Modelos de pagamento baseados no êxito têm ganhado popularidade ao facilitar a identificação e compensação de créditos.

STJ define data da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
29.jun.2024

STJ define data da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Júlia Queiroga e Rafael Simão de Oliveira Cardoso

STJ define que a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins vale desde 15 de março de 2017, exceto para ações protocoladas até essa data, seguindo decisão anterior do STF.

Consequências da complexidade do sistema tributário
26.jun.2024

Consequências da complexidade do sistema tributário

Marcio Miranda Maia

Empresas brasileiras perdem até 5,79% do faturamento com impostos pagos indevidamente, destacando complexidade tributária e impactos financeiros significativos.

Reforma tributária aumenta tributação no setor de saneamento
26.mar.2024

Reforma tributária aumenta tributação no setor de saneamento

Marcio Miranda Maia

Reforma tributária favorece setores como saúde e educação, mas exclui saneamento, prevendo aumento de carga tributária de 9,25% para 27%, afetando custos de água e esgoto. Empresas terão créditos, mas aumento é inevitável.

Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
19.jan.2024

Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Marcio Miranda Maia

Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei.

Contribuinte tem até 1º de abril para quitar dívidas com a Receita
18.jan.2024

Contribuinte tem até 1º de abril para quitar dívidas com a Receita

Programa de incentivo atinge pessoas físicas e jurídicas, bem como vale para quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

A sanção presidencial da "lei das bets"
12.jan.2024

A sanção presidencial da "lei das bets"

Marcio Miranda Maia

O Presidente Lula sancionou com vetos o PL 3.626/23, visando aprimorar a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. A medida busca aumentar a arrecadação fiscal, contribuindo para a meta de déficit zero, estimando uma receita mínima de R$ 10 milhões.

O aumento do ICMS nos Estados como consequência da reforma tributária
26.nov.2023

O aumento do ICMS nos Estados como consequência da reforma tributária

Marcio Miranda Maia

O Senado aprovou a PEC da Reforma Tributária, onde a distribuição futura do Imposto sobre Bens e Serviços será baseada na arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Isso levou alguns estados a aumentarem suas alíquotas de ICMS visando maiores recursos do IBS no futuro, conforme relatório do Comsefaz.

A publicação do convênio ICMS 174/23 e a regulamentação da remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
9.nov.2023

A publicação do convênio ICMS 174/23 e a regulamentação da remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

Gilson Fernando Neves Filho

Através de decisão tomada após oposição de embargos de declaração, aos quais foram acolhidos para modulação de efeitos, ficou estabelecido a sua eficácia a partir do exercício financeiro de 2024, prazo este que o Confaz teria para regulamentar a matéria.

Em ação da CBF contra comercial, cerveja Proibida não pagará perito
29.set.2023

Em ação da CBF contra comercial, cerveja Proibida não pagará perito

Fabricante da bebida foi condenada a pagar danos materiais por usar camisa amarela que remete ao uniforme da seleção masculina de futebol.

Análise crítica: Transaciona SP - Entre restrições e desafios
17.set.2023

Análise crítica: Transaciona SP - Entre restrições e desafios

Lucas José Teixeira

É preciso avaliar se a abordagem restritiva adotada no projeto é a mais apropriada para atingir os objetivos de conformidade fiscal. A inclusão de uma gama mais ampla de débitos, independentemente de seu grau de complexidade de recuperação, pode proporcionar uma solução mais equitativa e inclusiva, refletindo um compromisso com a realidade diversificada dos contribuintes.

O que esperar da reforma tributária?
26.ago.2023

O que esperar da reforma tributária?

Ruy Fernando Cortes de Campos e Marcela D'Andrea de Rosa

É relevante ressaltar que, tanto o sistema tributário atual, quanto aquele que está por vir, geram inseguranças às empresas, seja devido à sua complexidade, seja pela falta de definições claras, ficando os contribuintes sem saber o que esperar.

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha
5.jul.2023

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

Emanuelle De La Noce Fernandes

Os reflexos da decisão certamente impactarão os negócios jurídicos relacionados as operações de compra e venda e cessão de direitos de uso e ocupação de imóveis da Marinha.

Justiça manda parar cobrança de tributo e retirar nomes do Serasa
23.jun.2023

Justiça manda parar cobrança de tributo e retirar nomes do Serasa

Defesa alegava impossibilidade de se exigir o tributo com base em decisão judicial liminar.

Maia & Anjos Advogados anuncia nova sócia de Societário
17.abr.2023

Maia & Anjos Advogados anuncia nova sócia de Societário

A advogada Thais Maria Mastriani Furini Cordero é especialista em M&A, operações societárias, ESG e Compliance.

Thais Cordero é a nova sócia do escritório Maia & Anjos Advogados
15.jul.2022

Thais Cordero é a nova sócia do escritório Maia & Anjos Advogados

Advogada chega para reforçar área de processos de M&A, operações societárias em geral, constituição de empresas, consultoria jurídica a investidores estrangeiros e operações imobiliárias.

ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU
29.mar.2022

ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU

Matheus Gustavo Delfino Santana

STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.

O Direito Tributário e a ciência de dados
28.mar.2022

O Direito Tributário e a ciência de dados

Marcio Miranda Maia

A importância da ciência de dados para que os contribuintes possam exercer seus direitos junto à administração pública. Conexão entre direito positivo e mundo concreto.

Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família e impenhorável
22.fev.2022

Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família e impenhorável

Marcio Miranda Maia e Giovanna Grando de Ávila

Para o Relator do voto, Ministro Luis Felipe Salomão, o fato de o imóvel ter sido adquirido durante o processo que reconheceu a existência de dívida em nome do executado não é suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem.

Empresa de SC não precisará pagar Difal do ICMS em 2022
21.fev.2022

Empresa de SC não precisará pagar Difal do ICMS em 2022

Juíza considerou aplicação dos princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal.

Difal sobre bens de uso e consumo e ativo imobilizado
16.fev.2022

Difal sobre bens de uso e consumo e ativo imobilizado

Marcio Miranda Maia , Ruy Fernando Cortes de Campos e Livia de Mello e Silva

Em decorrência do julgamento, foi publicada a Lei Complementar 190/22, que regulou o Difal em operações tanto para consumidor final não contribuinte quanto para consumidor final contribuinte (quando fala de aquisição para uso e consumo ou para integrar o ativo imobilizado).

PGFN reabre diversos programas de parcelamentos
8.fev.2022

PGFN reabre diversos programas de parcelamentos

Marcio Miranda Maia

Confira os débitos que poderão ser parcelados.


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