A Sociedade da Informação

O uso e a popularização da internet e das redes sociais influenciam e afetam as mais diversas áreas da vida presentes no nosso dia a dia. Atualmente, o trabalho, a saúde, a política, a educação, o lazer, o jornalismo e tantos outros âmbitos das estruturas sociais se encontram entremeados pela digitalização, sofrendo suas influências e alterando também o ambiente on-line em retorno.

Em conjunto com isso, houve também a ascensão da telefonia móvel, que possibilitou o acesso à internet de maneira remota e portátil, facilitando a criação de uma cultura de interconexão e compartilhamento de ideais em tempo real, a todo momento emaranhados em teias coletivas de produção e troca incessantes. Portanto, a forma de conexão que temos atualmente é muito mais dinâmica e dialoga em muitos aspectos com as nossas novas relações sociais, novos padrões de comunicação e interação.

Neste sentido, houve uma alteração no paradigma comunicacional, passamos de uma comunicação tradicional, em que poucos falavam em nome da grande mídia, para uma comunicação muitos-para-muitos¹, em que o usuário é o principal difusor e produtor de conteúdo, mediado pelas plataformas, havendo, portanto, muitos emissores e muitos receptores de comunicação.

Em paralelo a essa tendência de digitalização da vida, há um movimento de mercantilização dos dados, transformando a atenção e interação dos usuários em um modelo de negócios, de modo que quanto mais tempo um indivíduo gasta em uma determinada plataforma, e quanto maior o seu volume de interação neste ambiente, mais dados podem ser coletados a seu respeito.

A propósito, o documentário The Social Dilemma (O Dilema das redes - em tradução livre), disponível na Netflix, retrata como é a engrenagem utilizada pelas grandes plataformas que "espia" os passos dos usuários enquanto navegam por horas nas redes sociais e quais são os mecanismos empregados para que os usuários fiquem cada vez mais conectados.

O Mercado da Economia da Atenção

A transformação de dados brutos disponibilizados pelos indivíduos em um fluxo de negócios altamente rentável é caracterizada por Shoshana Zuboff como "capitalismo de dados" ou até mesmo "capitalismo de vigilância". De acordo com a autora, "o capitalismo de vigilância reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para a tradução em dados comportamentais"². Sendo, portanto, os dados insumos para inúmeras atividades econômicas, tornando-se objetos de pujante e crescente mercado.

Neste sentido, Newton De Lucca, afirma que "no corrente século XXI, tanto a terra, quanto a maquinaria, ficarão irreversivelmente para trás, passando os dados ao lugar de ativo principal do planeta, concentrando-se o esforço político no controle do fluxo desses dados".³

Na atual "sociedade informacional", verificamos que "a produtividade e a competitividade de unidades ou agentes dependem basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informação baseada em conhecimentos"⁴, exprimindo uma nova estrutura social, denominada por Manuel Castells de "capitalismo informacional" em que considera que a atividade econômica e a nova organização social se baseiam, material e tecnologicamente na informação⁵.

Neste novo modelo de capitalismo podemos perceber o "efeito dos jardins murados", conceito em que o usuário é mantido o máximo de tempo possível dentro de uma plataforma específica para que seja facilitado o tratamento de seus dados pessoais. Segundo Salil K. Mehra⁶:

O termo "jardim murado" tem sido usado repetidamente para se referir a restrições de acesso ou habilidades do usuário de alguma forma limitados. As "paredes" não precisam ser absolutas. Em vez disso, podem ser restrições à saída ou entrada, ou restrições "parciais" a certas categorias de atividade. A concepção mais ampla de restrições para incluir restrições parciais ecoa definições usadas em antitruste. O "jardim" em questão geralmente é algum tipo de plataforma que permite a atividade do usuário - uma rede ou dispositivo que permite que os usuários se conectem com uns aos outros."⁷

Ainda, as redes sociais digitais reforçam a distribuição dos usuários em bolhas ou câmaras de eco, porque esses ambientes reverberam e reforçam a discussão de pontos de vista semelhantes e mantém o usuário mais tempo conectado. Dessa forma, a probabilidade de que diversos usuários tenham acesso a conteúdos totalmente personalizados para as suas opiniões e de que estes usuários acabem sendo alvos de uma percepção distorcida da realidade aumenta consideravelmente.

Sobre este ponto, Eli Pariser foi bem claro ao afirmar que:

O código básico no seio da nova internet é bastante simples. A nova geração de filtros on-line examina aquilo de que aparentemente gostamos - as coisas que fazemos, ou as coisas das quais as pessoas parecidas conosco gostam - e tenta fazer extrapolações. São mecanismos de previsão que criam e refinam constantemente uma teoria sobre quem somos e sobre o que vamos fazer ou desejar a seguir. Juntos, esses mecanismos criam um universo de informações exclusivo para cada um de nós - o que passei a chamar de bolha dos filtros - que altera fundamentalmente o modo como nos deparamos com ideias e informações.⁸

Essa nova sistemática de engajamento, disputa de atenção e consequentemente, o novo modal de consumo de conteúdo intelectual, político, educacional, dentre outros, passando pelo filtro mercantilizado do capitalismo de dados pode consciente ou inconscientemente modular e influenciar opiniões, liberdades e ações dos indivíduos imersos nessa realidade murada.

Algumas empresas de tecnologia podem conhecer o perfil emocional de um número enorme de usuários, o que os torna vulneráveis as investidas para a manipulação de seus comportamentos. Podendo conduzi-los a apoiar determinada causa, partido político, ou mesmo candidato, ou seja, o ambiente on-line se tornou uma potente arma de manipulação, seja para o consumo, ou ainda para outros interesses, ao que parecem, não tão democráticos⁹.

Também, aliado a esse mapeamento psicológico e comportamental dos indivíduos, vemos nas redes a figura dos "Robôs Sociais", ferramentas automatizadas de publicações, através de contas controladas por softwares e algoritmos, que atuando nas redes sociais como se fossem outros usuários reais, participam ativamente de discussões, e são verdadeiros instrumentos para a disseminação de conteúdo direcionado, com o objetivo de convencimento e com a publicação de conteúdo de maneira extremamente veloz, além de todo aparato relacionado à desinformação e às fake news que inundam o ambiente digital na atualidade.

A proteção dos dados pessoais

Frente à toda essa atmosfera favorável ao compartilhamento massivo de informações, opiniões, sentimentos e dados, e em face deste novo arcabouço exploratório dos nossos dados houve a necessidade de criação e implementação de novos direitos fundamentais, sob a lente tecnológica da sociedade conectada. É nesta linha de raciocínio que implementamos o tão esperado direito fundamental à Proteção dos Dados Pessoais¹⁰ na Constituição Federal (EC 115), como um direito individual e autônomo, que não se confunde com o direito fundamental à privacidade e vem para tutelar e fornecer salvaguardas para estes novos ativos digitais, que certamente se configuram como extensões de nossa personalidade.

Para além, a lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem forte influência do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu, consagra, em nosso ordenamento jurídico, o microssistema de proteção de dados, que deve ser interpretada à luz da Carta Magna.

A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. O seu objetivo é "proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural", conforme preceitua seu art. 1°.

Os fundamentos da proteção de dados pessoais estão relacionados no art. 2° da LGPD, dentre os quais, damos especial destaque à autodeterminação informativa (inciso II), que busca conceder ao indivíduo o poder para que ele possa decidir acerca da divulgação e utilização de seus dados pessoais.

Há, portanto, algumas frentes em que a proteção de dados pessoais pode ser efetiva quando se trata de modulação comportamental no meio digital.

Uma delas é o investimento em medidas de transparência, responsabilização e prestação de contas, no sentido de instrumentalizar os cidadãos nesta relação com as plataformas.

Estas medidas correspondem a princípios que estão traduzidos em diversas legislações no Brasil e no mundo, tendo especial destaque na Lei Geral de Proteção de Dados, em seu art. 6º, VI, que prevê que o direito à transparência consiste na "garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial", além do inciso X, que trata a responsabilização e prestação de contas como a "demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas." Uma medida possível para facilitar as atividades de controle e proteção de dados pessoais no ambiente digital é a implementação de relatórios de transparência e accountability por parte dos provedores de aplicação.

Há ainda que se falar no que a Lei Geral de Proteção de Dados chamou, em seu artigo 20, de "direito à explicação". Este possui especial relação com o princípio da transparência e preceitua que o titular de dados deve ter direito à revisão das decisões tomadas exclusivamente com base na análise de dados, por mecanismos automatizados. Este direito reverbera consequências principalmente naquilo que se refere às decisões ligadas a mecanismos de inteligência artificial e ainda aos fluxos algorítmicos, que muitas vezes são repletos de vieses e possuem uma opacidade característica. Com isso, a legislação resguarda o direito a uma análise humanizada, que leve em conta fatores menos inteligíveis e claros para um mecanismo que não é dotado de inteligência emocional, social e muito menos de raciocínio crítico que demande a compreensão e a interpretação de outros fatores que não sejam dados brutos.¹¹

Neste sentido, é possível implementar um canal de atendimento ao usuário com a finalidade específica de contestação desse tipo de decisão, contando com pessoas especializadas e preparadas para atender a demanda. Essas medidas, com destaque aos relatórios de transparência, são fundamentais para guarnecer os cidadãos na relação com as plataformas e possibilitar um acompanhamento mais efetivo da atuação das plataformas por parte da sociedade e por instituições públicas na fiscalização desses entes privados, para que suas atividades não interfiram em liberdades e direitos individuais e coletivos.

Neste cenário, buscando uma saída para mirar horizontes de transparência e proteção de dados de fato, o princípio da responsabilização e prestação de contas é muito importante em uma futura regulação destas plataformas, buscando não uma transparência literal e sem propósito, apenas por expor seus mecanismos e lógicas, mas uma transparência qualificada, por intermédio dos relatórios de transparência, direito à explicação e a instrumentalização do titular de dados nesta relação em que está em clara posição de hipossuficiência.

Considerações Finais

Por fim, é necessário entender que um processo de regulação prematuro e que não leve em consideração os princípios da proteção de dados, livre concorrência, não discriminação, respeito aos direitos humanos, explicabilidade, segurança e desenvolvimento tecnológico pode trazer mais riscos aos direitos fundamentais e frear a evolução de um ecossistema digital, sendo importante que caso necessário, esse processo de regulação e aplicação de regras conte com a participação de todas as partes interessadas, criando uma câmara multissetorial de discussão com representantes do estado, dos provedores de aplicação e principalmente da sociedade civil.

A integração entre estas três figuras é imprescindível para a construção de um arcabouço regulatório equilibrado e sólido para todas as partes, sendo certo que, atualmente, a regulamentação existente no Brasil sobre proteção de dados pessoais já fornece ferramentas para combater movimentos coordenados e movimentos aleatórios que podem influenciar decisões, opiniões e convicções.

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1 BRITO CRUZ, Francisco (coord.); MASSARO, Heloisa; OLIVA, Thiago; BORGES, Ester. Internet e eleições no Brasil: diagnósticos e recomendações. InternetLab, São Paulo, 2019, pp. 10-11.