O PL 3985/23 propõe mudanças no Estatuto da Advocacia, permitindo a inclusão de profissionais não advogados em sociedades de advogados, mas levanta preocupações legais e éticas quanto à natureza da advocacia e suas prerrogativas.
Doenças ocupacionais, ligadas a ambientes prejudiciais, podem afetar a qualidade de vida e levar a incapacidade. Artigo aborda direitos dos trabalhadores, benefícios e orientações, especialmente para pessoas de 30 a 40 anos.
Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho revogou autorizações de estabelecimentos comerciais. Alertas foram feitos sobre a necessidade de consultas jurídicas diante da confusão, levando o MTE a prorrogar a Portaria. A gestão das relações de trabalho tornou-se desafiadora.
ESG em destaque: demanda crescente por ações coletivas. Artigo explora oportunidades, desafios e papel do direito nessa jornada. História da responsabilidade empresarial desde os anos 1980 até as atuais diretrizes globais.
A utilização da IA auxilia efetivamente na automatização de tarefas, como análise e fiscalização de contratos administrativos, sendo produtiva para a gestão de tempo dos servidores.
O presente artigo analisa as alterações promovidas pelo Provimento CG 25/23 sobre a averbação do CAR nas matrículas dos imóveis rurais pelos Oficiais de Registro de Imóveis com o intuito de uniformizar a qualificação registral nos casos de dispensa de Reserva Legal, previstos nos art. 67 e 68 do Código Florestal.
Barroso, do STF, lançou Pacto Nacional pela linguagem simples, visando tornar comunicações judiciais acessíveis, incluindo Libras. Desafio é garantir participação efetiva de pessoas com restrições ou deficiências, em conformidade com direitos humanos e leis de inclusão.