Amanda Ferreira de Souza Nucci e Bernardo Cavalcanti Rabelo
A Lei é um importante passo para resolver e acompanhar as alterações e problemáticas sociais, que humilham, ameaçam e ofendem de forma contínua. Isso porque, o bullying - prática corriqueira - principalmente em ambientes escolares - é um problema crônico que afeta grande parte da população
O artigo discorre sobre a figura jurídica do inadimplemento contratual antecipado - nova modalidade de inadimplemento concebida pela Doutrina e Jurisprudência - e a sua presença e aplicabilidade no contexto jurídico atual.
Preparemo-nos, pois o futuro está prestes a desabrochar, repleto de robôs bem-humorados, leis intrincadas e, quem sabe, uma IA com número de identidade própria.
O amor, inicialmente alegria e companheirismo, pode tornar-se um pesadelo emocional e financeiro. O estelionato sentimental ocorre quando manipulação afetiva leva à entrega de benefícios financeiros ou materiais.
Em 2024, advogados devem planejar metas para o negócio, considerando desafios econômicos. Apesar das perspectivas de crescimento do PIB e inflação controlada, a manutenção de reservas financeiras é crucial diante das incertezas.
A Receita Federal veta desconto de créditos de PIS/Cofins para adequação à LGPD, conforme Solução de Consulta. O TRF2, em artigo, apresenta entendimento considerado mais apropriado.
Em 2023, o cenário internacional de planejamento patrimonial passou por transformações significativas, cujos reflexos serão mais evidentes a partir de 2024.
Há menos de um mês o Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Morais, prometeu "endurecer" o tratamento para aqueles candidatos, partidos e correligionários que produzissem ou veiculassem notícias falsas, as populares fake news. Também foi divulgada a minuta das resoluções do TSE para as eleições de 2024.
A vinculação de Al Capone com lavagem de dinheiro é um mito, uma construção romântica. A expressão ganhou destaque durante a Lei Seca nos EUA, enriquecendo organizações criminosas, mas sua associação precisa ser entendida no contexto histórico do Direito Penal Econômico.
O respeito aos direitos dos presos é crucial para um sistema de justiça justo. A Lei de Execução Penal no Brasil garante proteção à vida, integridade, assistência jurídica, saúde, comunicação e destaca a importância da classificação, progressão de regime e reabilitação.