8.nov.2024
8.nov.2024
Bafômetro: Aspectos técnicos, legais e criminais nas autuações da lei seca
A lei seca impõe sanções rigorosas para motoristas com 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar, incluindo detenção e suspensão da CNH.
8.nov.2024
O Brasil que dá certo e pode mais
Não faltam motivos para que o governo desenvolva programas de incentivo e garanta o respeito e segurança aos investidores desses segmentos que são fundamentais para a economia nacional.
8.nov.2024
A responsabilidade civil do Estado em relação ao covid-19
O presente artigo consiste em desenvolver um breve estudo crítico a respeito do papel do Estado e a importância desse, tendo como fundamento a pandemia, ocorrida em 2020.
8.nov.2024
Black Friday e Natal: Cautelas no uso da inteligência artificial no e-commerce
Inteligência artificial aplicada às ofertas e ao atendimento no mercado de consumo digital.
8.nov.2024
Prazo para adesão ao PPI 2024 em SP: Regularize dívidas municipais com descontos
A prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para o PPI 2024, oferecendo descontos e parcelamento para regularização de dívidas. Saiba como aderir!
8.nov.2024
Modulação de efeitos na ADC 49: ICMS, créditos e segurança jurídica
O artigo analisa a aplicação prática da modulação de efeitos na ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade 49, destacando que a modulação deve ser restrita à transferência de créditos.
8.nov.2024
A alteração do nome indígena como ato de cidadania e transformação social
Explorando a alteração do nome indígena no Registro Civil, este artigo destaca a importância jurídica e cultural desse direito como expressão de cidadania, identidade e dignidade da pessoa humana.
8.nov.2024
Endurecimento simbólico: A lei 14.994/24 e a ausência de aplicação integrada
A ilusão do endurecimento das penas perpetua uma falsa sensação de segurança, enquanto a proteção efetiva das mulheres continua sendo negligenciada.
8.nov.2024
Limites da colaboração premiada: Provas para a sentença penal
"Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas na declaração de agente colaborador".
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