26.jan.2024
26.jan.2024
O que falhou no Direito Internacional em dois anos da Guerra Russo-Ucraniana?
A guerra russo-ucraniana iniciou em 2014 com a anexação da Crimeia pela Rússia. Os confrontos persistem, e em 2022, ataques russos levaram a sanções econômicas internacionais, desafiando o direito internacional.
26.jan.2024
Extensão analógica da proteção de não incidência de multa no caso de mudança de posto de trabalho do pejotizado
O artigo 4º da lei 8.245/91 prevê não incidência de multa em caso de resilição unilateral de contrato de locação por mudança de posto de trabalho, mas grande número de pessoas pejotizadas passa pela mesma situação de modo análogo nos termos do próprio artigo 4º LINDB.
26.jan.2024
Reforma tributária: ainda é cedo para comemorar
A reforma tributária, promulgada como EC 132 em dezembro de 2023, traz isenções e reduções significativas nas alíquotas, beneficiando setores como educação, saúde e serviços profissionais.
26.jan.2024
Reforma da tributação sobre o consumo: e a contabilidade tributária?
A tributação sobre o consumo no Brasil gera críticas pela complexidade da legislação fiscal. A Emenda Constitucional nº 132 promoveu mudanças substanciais no Sistema Tributário Nacional, focando aqui nas questões de contabilidade tributária.
26.jan.2024
A reforma tributária em 2024: para além do consumo, é necessária atenção aos veículos automotores e às heranças
A Reforma Tributária de 2023 busca transformar o complexo sistema fiscal brasileiro, visando simplificação, redução de controvérsias e uma distribuição mais equitativa da carga tributária, sem necessariamente diminuir a carga global.
26.jan.2024
Celebrando o dia internacional da proteção de dados pessoais
Em 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, destacando a importância da privacidade desde a Convenção 108, iniciada em 1981. A proteção é crucial como direito fundamental, especialmente na era digital interconectada.
26.jan.2024
Um novo olhar do Judiciário sobre a importância da interpretação das reivindicações nas ações de patentes?
Sentença na Justiça de São Paulo absolveu empresa de infração de patentes, destacando pontos cruciais e contrariando laudo pericial. Rara análise jurídica do magistrado abordou com profundidade as reivindicações, geralmente deixadas aos peritos.
26.jan.2024
O princípio da insignificância no Direito Penal e sua relevância para o ordenamento jurídico
O Direito Penal regula a vida em sociedade, punindo ações contrárias aos valores essenciais. Sua intervenção deve ser mínima, respeitando limites para evitar abusos estatais, centrando-se na proteção de valores fundamentais à convivência social.
26.jan.2024
A língua portuguesa e o Direito
Poder Judiciário implementa o "Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples" para evitar juridiquês, buscando decisões mais compreensíveis à sociedade em todos os níveis e incluindo meios como libras e áudiodescrição.
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