Luciana Bazan , Bruna Thoma Ricardo Ferrari e Luís Felipe Heiji Iano de Moraes
A lei 7.347/85, marco da redemocratização, protege interesses coletivos e difusos, mas enfrenta desafios na efetividade judicial após quase 40 anos de vigência.
Gisela Ferreira Mation , Iuri Reis e Isadora Camargo
A nova lei 14.879/24 limita a escolha do foro judicial em contratos, exigindo conexão com domicílio das partes ou local da obrigação, visando evitar sobrecargas judiciais.
O ESG é essencial para orientar práticas sustentáveis, promovendo cooperação global contra as mudanças climáticas e integrando considerações ambientais, sociais e de governança em empresas e investimentos.
A diligência na cadeia de abastecimento promove sustentabilidade ao gerenciar riscos ambientais e sociais, fortalecendo a reputação e a competitividade das empresas.
A proteção de dados pessoais no contexto da propaganda eleitoral é um desafio complexo que exige um equilíbrio entre a promoção de campanhas políticas e a preservação dos direitos dos titulares de dados. Diante disso, a Resolução TSE 23.610/19 estabeleceu regras para garantir a conformidade da LGPD na campanha eleitoral.
Os investimentos no exterior oferecem uma alternativa atrativa para o planejamento sucessório, principalmente devido às vantagens tributárias, proteção de patrimônio e à diversificação de ativos.