6.dez.2023
6.dez.2023
Oportunidades e desafios do Sandbox regulatório da ANPD
O "sandbox" regulatório, associado à infância na caixa de areia, é um ambiente experimental que permite testes de modelos de negócios inovadores, oferecendo flexibilidade temporária nas regulamentações e penalidades. Previsto no Marco Civil das Startups no Brasil, facilita a experimentação de ideias, como o uso de inteligência artificial.
6.dez.2023
A tradução na arbitragem internacional: facilitando acordos transfronteiriços
Contratos internacionais são fundamentais para relações globais, estabelecendo direitos, obrigações, declarações e penalidades em caso de descumprimento, fornecendo instrumentos para resolver disputas.
6.dez.2023
Antecipação de recebíveis futuros, um caso controvertido
O texto explora casos controvertidos na justiça, como a antecipação de recebíveis atuais e futuros, evidenciando divergências de interpretação em decisões judiciais, como constatado em pesquisa da Teixeira Fortes Advogados sobre acórdãos do TJ/SP e um julgamento do STJ.
7.dez.2023
Dedutibilidade extemporânea dos JSCP: STJ reconhece o direito dos contribuintes, o CARF não!
Os Juros sobre o Capital Próprio são cruciais na remuneração de sócios e acionistas, porém, o PL 4.258/23 visa sua extinção. Comparados aos dividendos, os JSCP oferecem vantagens tributárias e menor burocracia, sendo dedutíveis como despesa operacional e reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
7.dez.2023
Decisão judicial restaura dignidade: plano de saúde deve fornecer tratamento inovador a paciente cadeirante com incontinência urinária
Decisão importante garante dignidade a paciente cadeirante ao exigir que plano de saúde forneça tratamento inovador para incontinência urinária. Um marco que desafia paradigmas, reforça a necessidade de cobertura abrangente e destaca o papel crucial da justiça na promoção da dignidade na saúde.
7.dez.2023
Somos todos iguais perante "as leis"!
Disputas judiciais sobre "pejotização" geram conflitos entre tribunais, enquanto uma nova norma focada na igualdade de gênero é introduzida, buscando justiça social. Apesar das leis existentes, as questões culturais têm impedido a igualdade no trabalho, especialmente para mulheres.
7.dez.2023
Publicação de extrato da decisão do CADE em jornais como pena antitruste não pecuniária
O texto discute as sanções não monetárias da lei de Defesa da Concorrência, enfocando a publicação de decisões em jornais conforme o artigo 38, inciso I, da lei 12.529/11, analisado mais detalhadamente em uma obra organizada pela Profa. Amanda Athayde. O estudo abrange a aplicação dessa penalidade no Brasil, legislação comparada e jurisprudência do Cade de 2012 a 2022.
7.dez.2023
Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
No dia da Justiça, é oportuno discutir o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial e considera de alto risco os sistemas utilizados para a administração da justiça
6.dez.2023
O PIX e a necessidade da mobilização dos órgãos e usuários no combate às fraudes digitais
O PIX domina mais de 90% das operações bancárias após três anos, impulsionando mudanças nas instituições financeiras. Apesar de trazer eficiência, requer atenção para prevenir fraudes, garantir segurança cibernética e proteger dados.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
