25.jul.2024
25.jul.2024
ANPD regulamenta atuação do DPO
Para as empresas obrigadas a nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados, existem diversos cuidados que precisarão ser observados a fim de cumprir as novas regras.
25.jul.2024
O planejamento tributário e as suas controvérsias no ordenamento jurídico brasileiro
A demora na regulamentação do art. 116 do CTN e no julgamento da ADIn 2.246 pelo STF causa insegurança no planejamento tributário, apesar de alguns avanços conceituais.
25.jul.2024
Os fantasmas vivem nas súmulas
Violação do devido processo legal e da legalidade democrática pelo não enfrentamento da superação ou alteração de entendimento enunciado em súmula face à alteração de seu substrato legislativo. Uma discussão à luz do sistema brasileiro de precedentes e do Tema 477 do STF.
25.jul.2024
Reflexões acerca da formação dos oficiais e a escola cívico-militar
A temática em questão traz reflexões em relação à Escola Cívico-Militar, um dos aspectos de extrema relevância no âmbito nacional, que vêm tomando abrangência ética no estudo correlacionado, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
25.jul.2024
É preciso falar, já tardiamente, da violência processual de gênero
As conversas de bares ainda vão para uma sala de audiência, pois podemos ouvir, sem pudor, que "as mulheres estão loucas atrás de homens".
25.jul.2024
Incapacidade mental de chefes de governo e os desafios da legislação
Legislação brasileira carece de procedimentos claros para avaliar incapacidade mental de presidentes, o que pode gerar crises e decisões subjetivas no Congresso Nacional.
25.jul.2024
Cuidado com o imposto de saída antes de dizer adeus aos EUA
Entenda o imposto de saída dos EUA e suas implicações fiscais ao renunciar à cidadania ou devolver um green card.
25.jul.2024
LGPD para startups: Estratégias de conformidade e segurança
Startups devem seguir a LGPD para garantir conformidade, segurança e confiança, embora enfrentem desafios como recursos limitados e necessidade de inovação constante.
25.jul.2024
Deságio e ganho por compra vantajosa: Tributação em reorganizações societárias
Lei 12.973/14 alinha contabilidade brasileira aos padrões internacionais, impactando fusões, cisões e incorporações com deságio e ganho por compra vantajosa.
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