Em sede de Resp, o STJ reconheceu a violação de princípios legais na conduta da UFRJ ao questionar a autodeclaração anos depois do seu ingresso na graduação.
A abusividade das negativas de imunoterapia para câncer de pulmão, ressaltando decisões e o papel do CDC na defesa judicial do direito à saúde e dignidade dos pacientes oncológicos.
O Tema 1.234 do STF definiu a responsabilidade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não padronizados pelo SUS, e estabelecendo a competência jurisdicional.
O uso de inteligência artificial no Judiciário levanta questões de transparência e responsabilidade. O artigo propõe um selo nas decisões com IA, garantindo confiança e direitos.
Os arranha-céus de luxo representam status e sofisticação nas grandes metrópoles, mesclando inovação arquitetônica e marcas de prestígio, com impacto jurídico no Brasil.