22.out.2024
22.out.2024
O adimplemento substancial como instrumento de convalidação dos contratos
A teoria do adimplemento substancial busca evitar a rescisão contratual em caso de descumprimento parcial, preservando o contrato se o débito não afeta sua essência.
22.out.2024
Proposta que garante maior segurança jurídica a sócios e acionistas deve impactar no ambiente de negócios brasileiro
O PL 2.925, de 2023, deve tornar o processo arbitral mais acessível, transparente e equânime, evitando processos inacessíveis aos acionistas minoritários.
22.out.2024
Hemodiálise INSS: Consigo aposentar?
Os direitos de quem faz hemodiálise, incluindo benefícios do INSS como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, além de orientações sobre como solicitá-los e recorrer em caso de negativa.
22.out.2024
Tributação do leasing na compra do bem arrendado ao final do prazo contratual
A não incidência do ICMS na compra de bens arrendados ao final do contrato, destacando a necessidade de evitar bitributação e respeitar a jurisprudência do STF.
22.out.2024
Novas regras para o PAT visa o fim dos deságios e mais proteção aos trabalhadores
A portaria 1.707/24 do MTE altera o PAT, proibindo deságios e reforçando a proteção alimentar dos trabalhadores, impondo novas exigências às empresas.
22.out.2024
O desafio dos bancos de crédito consignado no cenário de apostas online e superendividamento
O impacto das apostas online no superendividamento de consumidores que utilizam crédito consignado. Bancos enfrentam riscos jurídicos com a lei de superendividamento, mas podem mitigar problemas com medidas preventivas.
22.out.2024
Quais as consequências à uma atitude agressiva para com o agente consular quando tive o visto negado?
Uma atitude de rebeldia durante uma entrevista de visto para os EUA pode ter consequências sérias e duradouras.
21.out.2024
O caso Diarra da luta? Mousasi processa a PFL
Mousasi está buscando US$ 15 milhões de seus promotores pela consideração injusta de que ele era um lutador "aposentado" enquanto estava supostamente "na geladeira".
21.out.2024
O direito o tratamento com Olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde
Planos de saúde devem custear o medicamento Olaparibe (Lynparza) às pacientes com câncer de ovário.
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