9.out.2024
9.out.2024
Confaz publica novo convênio retificando seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49
O Convênio ICMS 109/24, publicado pelo CONFAZ, traz inovações importantes em relação ao Convênio 178/23. A nova norma permite que os contribuintes optem por equiparar a transferência de mercadorias a uma operação tributada, conferindo maior flexibilidade na gestão de créditos de ICMS. Além disso, estabelece limites para o crédito transferido e atualiza a base de cálculo, alinhando-se às alterações da LC 204/23.
9.out.2024
Tempo rei: A validade da cláusula de eleição de foro e a segurança jurídica
Relação entre tempo e lei processual, mudanças no CPC e a aplicabilidade imediata referente a segurança jurídica.
9.out.2024
Qual o melhor visto para brasileiros imigrarem para os EUA?
Há diversos tipos de vistos para imigrantes brasileiros nos EUA, como os de família, trabalho e investidores. A escolha depende do perfil pessoal e objetivo.
9.out.2024
Direitos autorais na da inteligência artificial: Desafios e a necessidade de adequação legislativa
A revolução digital e o uso da IA desafiam profundamente as leis atuais de direitos autorais, exigindo uma urgente adaptação legislativa, tendo em vista o aumento de problemas como violações de direitos autorais nas plataformas digitais e a criação de obras por sistemas de IA.
9.out.2024
Prescrição intercorrente: O novo marco legal e seus impactos práticos
As mudanças na prescrição intercorrente trazidas pela lei 14.195/21, que clarificam a aplicação do instituto, eliminando incertezas e critérios subjetivos.
9.out.2024
Lesão de Bankart: O que é? Direitos
Lesão de Bankart no ombro, suas causas, direitos ao auxílio doença e como solicitar benefícios do INSS, a importância do tratamento adequado e da documentação correta.
9.out.2024
Nos detalhes da justiça: A distinção que guia o caminho
A decisão do TST sobre horas extras para comissionistas no caso de motorista de caminhão reflete a importância dos detalhes e a necessidade de adaptar precedentes jurídicos.
8.out.2024
A necessária prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual
Casos recentes de assédio envolvendo autoridades, celebridades e corporações reacendem o debate sobre prevenção, enfrentamento e os impactos jurídicos dessa prática.
8.out.2024
Entendendo os direitos na demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de desligamento de um funcionário no Brasil.
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