23.nov.2023
23.nov.2023
O que fazer quando receber um auto de infração?
Nenhuma empresa gosta de passar por uma fiscalização fazendária, pois, quando o fisco chega, uma turbulência considerável acompanha, podendo prejudicar significativamente qualquer negócio. Assim, é crucial que a empresa saiba como agir ao receber um auto de infração.
23.nov.2023
Magistratura de carreira, aposentadoria e incongruências
O texto analisa a necessidade de revisão previdenciária para magistrados visando a proteção da independência judicial, referindo-se ao julgamento do STF.
23.nov.2023
A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
A lei do bem de família no Brasil protege residências de execuções judiciais por dívidas, garantindo moradia e dignidade humana, mas não isenta o devedor de cumprir suas obrigações financeiras.
23.nov.2023
Produtos intermediários geram crédito de ICMS, conforme decisão do STJ
A Primeira Seção do STJ decidiu que produtos intermediários geram crédito de ICMS, unificando um entendimento divergente entre suas Turmas. Esse posicionamento encerra uma instabilidade jurídica, embora não tenha sido estabelecido via recursos repetitivos, contrastando com a visão restritiva dos Fiscos estaduais.
23.nov.2023
Divórcio para mulheres
Ana Hickmann não solicitou medidas protetivas de urgência após uma agressão por vários motivos possíveis, como medo de afetar seu filho, dúvidas sobre a eficácia da medida, receio de afastamento e preocupações profissionais. A violência física muitas vezes vem após outras formas de abuso, e questões sociais e emocionais podem influenciar na busca por proteção.
23.nov.2023
Navegando pelo processo: obtendo benefícios para filhos diagnosticados com autismo
Este artigo orienta pais sobre como obter benefícios para crianças com autismo, explicando os requisitos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil e detalhando o processo de solicitação, enfatizando a importância do diagnóstico médico e da documentação completa.
23.nov.2023
Violência obstétrica e suas repercussões sobre a vida das parturientes: uma reflexão normativa e jurisprudencial
O artigo analisa a violência obstétrica, suas implicações legais e desafios na responsabilização dos agentes de saúde, destacando a necessidade de mudanças para garantir a proteção à saúde e à dignidade da mulher durante o parto.
23.nov.2023
Como solicitar benefício por incapacidade permanente?
Benefício por incapacidade permanente (antes chamado de aposentadoria por invalidez) destina-se a trabalhadores impossibilitados de exercerem suas atividades por doença ou lesão, sendo concedido enquanto durar a incapacidade.
23.nov.2023
A responsabilidade objetiva dos bancos por vazamento de dados e a prática de fraude contra clientes
Consumidores enfrentam dificuldades quando instituições financeiras recusam reclamações de fraudes, mas uma recente decisão do STJ responsabiliza os bancos pelo vazamento de dados, como nos casos do "golpe do boleto".
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