10.out.2024
10.out.2024
Regulamentação das apostas online: Proteção ao consumidor e combate a crimes financeiros
A nova regulamentação de apostas online no Brasil, anunciada em setembro, visa proteger consumidores e coibir crimes financeiros, criando um ambiente mais seguro.
10.out.2024
O registro de nomes como marca: Uma análise do caso Vidal v Elster
Como conciliar um direito personalíssimo com um direito de propriedade intelectual?
10.out.2024
Governança de dados no setor imobiliário: Como integrar privacidade, tecnologia e parcerias
O setor imobiliário deve integrar práticas de privacidade, capacitar profissionais e garantir transparência, atendendo às exigências da LGPD.
10.out.2024
Reforma tributária: Novo Plano Real?
A reforma tributária, comparada pelo ministro da Fazenda ao Plano Real, promete impactos significativos nas empresas, eliminando o "financiamento" por meio de tributos.
10.out.2024
A figura do whistleblower para a prevenção de ilícitos corporativos
O projeto de lei 2.581/23 visa proteger e incentivar whistleblowers no Brasil, promovendo denúncias de fraudes corporativas.
10.out.2024
A instrução normativa PRES/INSS 158 e o fim das ações com alegação de dívida infinita
A instrução normativa PRES/INSS 158 trouxe importantes ajustes no crédito consignado, eliminando o risco de "dívida infinita" ao impor maior clareza e previsibilidade nas faturas e pagamentos.
10.out.2024
Síndrome de Sjögren: Conheça seus direitos no INSS
A síndrome de Sjögren é uma doença autoimune que causa secura na boca e olhos, além de fadiga e dores. Pode resultar em benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria.
9.out.2024
Apostando no ilícito: O papel das BETS nos crimes contra a ordem econômica
Como as casas de apostas no Brasil facilitam a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, ressaltando a complexidade jurídica e a falta de fiscalização adequada.
9.out.2024
Golpe do empréstimo consignado: Como reverter esta situação
Banco induziu consumidora a contratar empréstimo não desejado. Após descontos indevidos na aposentadoria, a justiça determinou devolução dos valores e indenização de R$10.000,00 de danos morais.
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