24.nov.2023
23.nov.2023
O que é o incidente da desconsideração da personalidade jurídica reversa?
Por anos venho escrevendo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Sobre como veio sendo produzida pela doutrina e jurisprudência. Agora, com o advento do Código Civil de 2002 e depois o Código de Processo Civil de 2015, inova-se trazendo o incidente na sua forma inversa, como forma de sanção para o uso abusivo da pessoa jurídica.
23.nov.2023
A falta de liquidez do crédito judicial e as opções de investimento
A busca por investimentos é comum, mas o sucesso depende da profundidade na análise e do entendimento dos riscos, além da consideração das reservas financeiras disponíveis para o cidadão comum, cuja decisão não deve se basear somente em rendimentos mensais superficiais.
23.nov.2023
A edição da súmula 658 do STJ e os novos contornos do ICMS
O STJ estabeleceu novos contornos para o delito de apropriação indébita de ICMS com a Súmula nº 568, que redefiniu jurisprudência, originando um "novo tipo penal", após o julgamento do HC nº 399.109 sob a tese do Ministro Rogério Schietti Cruz.
23.nov.2023
Blockchains e contratos inteligentes: conceitos e desafios do reconhecimento legal
A tecnologia blockchain impulsiona os contratos inteligentes, programas autônomos autoexecutáveis, porém a validação legal desses contratos permanece como um debate central no âmbito jurídico, apesar de sua capacidade de segurança e descentralização na execução de transações.
23.nov.2023
STJ avalia proposta de modulação de efeitos no julgamento do tema 1.079: paradoxo jurídico quanto às decisões favoráveis
O STJ iniciou julgamento do Tema nº. 1.079 sobre a limitação a 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições parafiscais, devido a divergências geradas pelo decreto lei 2.318/86, alterando a interpretação jurisprudencial, em especial a partir de 2020.
23.nov.2023
Igualdade de direitos entre o credor fazendário e o privado quando o assunto é a proteção do princípio da boa fé
O Direito Empresarial enfrenta aumento expressivo de demandas de inadimplência, trazendo novas teses jurídicas diante da criatividade dos devedores, porém, a má fé muitas vezes não é combatida pelo Judiciário, gerando insegurança para credores e afetando outras áreas como a trabalhista e tributária.
23.nov.2023
Os principais cuidados com a privacidade e a segurança da informação em época de black friday
Em época de Black Friday, o número de golpes via internet aumenta e é fundamental estar atento!
23.nov.2023
Inteligência artificial e autoria: breve análise da legislação internacional e o PL 2338/23
A lei de Direitos Autorais no Brasil é de 1998, e além de desatualizada em diversos sentidos, não pode regular os avanços tecnológicos das décadas futuras.
23.nov.2023
Isenção de IPI para rações em embalagens acima de 10kg
A análise do caso Lumiar Industrial LTDA revela a complexidade das questões tributárias, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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